As obrigações
Catorze exigências, agrupadas por quem cobra — e cada uma diz de quem ela não é.
Nem toda obrigação alcança todo piloto. O que muda o alcance é a categoria da operação, a finalidade e o peso — e é por isso que cada página abaixo abre com o dispositivo e fecha com de quem ela não é.
ANAC
- Cadastro da aeronave no SISANT
RBAC 100, §100.301(b) e (k)
- Seguro com cobertura de danos a terceiros
RBAC 100, §100.37(a), (a)(1) e (a)(2)
- Exame teórico de piloto remoto
RBAC 100, §100.13(b) c/c Res. ANAC 805/2026, art. 2º, parágrafo único
- Avaliação de risco operacional
RBAC 100, §100.5(a)(1)(v)(A) e (B)
- Distância mínima de pessoas não envolvidas
RBAC 100, §100.3(a)(2); Res. 806/2026, art. 2º, III
- Teto de altura da operação
Res. ANAC 806/2026, art. 11; ICA 100-40, Art. 32, I e II
- Proibição de transportar pessoas e animais
RBAC 100, §100.19(a)
- Autorização operacional ou cenário padrão, na categoria específica
RBAC 100, §100.103(a)(1) e (a)(2)
- Autorização do projeto do UAS, na categoria específica
RBAC 100, §100.105(a)
- Requisitos adicionais de piloto remoto, na categoria específica
RBAC 100, §100.115(a)(1) a (a)(3), c/c §100.115(b)
DECEA
- Plano de Terminação de Voo
ICA 100-40, Art. 74, I a III
- Notificação de ocorrência aeronáutica
NSCA 3-13, itens 3.1.2 e 3.1.3 (versão 2017 conferida)
- Autorização de acesso ao espaço aéreo
ICA 100-40, Art. 55 e §2º; Art. 31; Art. 19, caput e §4º; Art. 57
ANATEL
- Homologação Anatel do equipamento de radiofrequência
RBAC 100, Preâmbulo — "devem ser observadas as regulamentações de outros entes da administração pública direta e indireta, tais como a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel"
Estar fora do RBAC 100 não é estar fora de regulação — leia o aviso.