Aviso — OPERAÇÃO 100
O que esta seção é, o que ela não é, e de onde vem cada afirmação.
1. O que esta seção faz
A OPERAÇÃO 100 traduz o RBAC 100 (aprovado pela Resolução ANAC nº 805/2026) e a ICA 100-40/2026 do DECEA para a linguagem de quem opera aeronave não tripulada no Brasil. Cada afirmação que ela publica indica o dispositivo que a sustenta, para que você possa conferir no texto oficial.
2. O que ela não é
Não é assessoria regulatória, parecer jurídico nem substituto da leitura do texto oficial. Nenhum resultado apresentado aqui atesta regularidade perante a ANAC ou o DECEA, e nenhum deles vincula qualquer órgão.
A responsabilidade pela operação é, em todos os casos, do operador e do piloto remoto em comando.
3. “Não sei” nunca vira “conforme”
Quando você não informa um dado, a seção responde indeterminado — nunca um enquadramento. Ausência de resposta não é declaração de conformidade, e tratá-la como tal seria entregar a você um veredito que ninguém deu.
Pelo mesmo motivo, a seção nunca afirma que uma exigência não se aplica a você sem citar o dispositivo que a dispensa.
4. As fontes
As afirmações regulatórias são conferidas contra o texto integral das normas, arquivado no repositório do produto com data de captura e verificação de integridade: RBAC 100 EMD 00, ICA 100-40/2026 (Portaria DECEA nº 2.094/DNOR8), Resolução ANAC nº 806/2026 e NSCA 3-13.
Ressalva registrada: o prazo de transição do exame teórico (Resolução ANAC nº 805/2026, art. 2º, parágrafo único) ainda não teve seu texto integral arquivado — a captura em 2026-08-07 não foi concluída. A data é coerente com as fontes disponíveis, e esta ressalva fica publicada até que o texto oficial entre no acervo.
5. Nada sai daqui sem você
As respostas que você dá no diagnóstico são usadas para calcular o enquadramento e não são publicadas nem compartilhadas com terceiros. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do AeroCopilot.
6. Erros
Se você encontrar uma afirmação que diverge do texto oficial, reporte pela Ouvidoria. Correção de conteúdo regulatório tem prioridade sobre qualquer outra fila deste produto.