Política de Privacidade

Data de vigência: 9 de julho de 2026

A plataforma AeroCopilot é operada pela Durante Tech LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware (EUA) ("AeroCopilot", a "Empresa", "nós"). Respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza a plataforma AeroCopilot e também quando você se relaciona conosco sem ter conta — por exemplo, ao nos escrever pelo formulário público de contato, ao assinar nossa newsletter ou ao receber uma comunicação institucional nossa referente a um estabelecimento do catálogo público de aviação.

1. Identificação do Controlador

O controlador dos seus dados pessoais — responsável pelas decisões sobre o tratamento — é a Durante Tech LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware (EUA), que opera a plataforma AeroCopilot e trata dados pessoais no Brasil. Para os fins desta Política, titular é toda pessoa natural a quem os dados tratados se referem (art. 5º, V, da LGPD), tenha ela conta no AeroCopilot ou não — usuários da plataforma, visitantes do site, pessoas que nos escrevem pelo formulário público de contato, assinantes da newsletter e responsáveis por estabelecimentos do catálogo público de aviação. Todos os direitos descritos na Seção 8 valem igualmente para todos eles, e o prazo de resposta é o mesmo. Por estar estabelecida nos Estados Unidos, seus dados podem ser tratados nos EUA; tais transferências internacionais ocorrem com as salvaguardas descritas na Seção 6 (art. 33 da LGPD). Para exercer seus direitos como titular ou tratar de qualquer assunto relativo aos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais indicados abaixo.

Encarregado (DPO): dpo@aerocopilot.ia.br
Contato jurídico da Empresa: legal@aerocopilot.ia.br

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos por você

• Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico)
• Dados de piloto: licenças aeronáuticas (PP, PC, PLA, entre outras), habilitações (IFR, MLTE, etc.), Certificado Médico Aeronáutico (CMA), número ANAC/CANAC
• Dados de aeronaves: matrícula, tipo, equipamentos, dados de peso e balanceamento, autonomia de combustível
• Planos de voo: rotas, aeródromos de partida/destino/alternativa, dados de combustível, dados ICAO do campo 18
• Conversas com IA: mensagens enviadas ao assistente de inteligência artificial, incluindo consultas sobre meteorologia, NOTAMs e procedimentos

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies

2.3 Dados sensíveis: o que tratamos e por quê

Tratamos dados de saúde — categoria sensível pelo art. 11 da LGPD — em duas situações, ambas iniciadas por você e ambas opcionais:

• Autoavaliação IMSAFE. Se você usar a ferramenta de autoavaliação pré-voo, registramos suas respostas nas categorias doença, medicação, estresse, álcool, fadiga e alimentação/emoção, além das observações que você escrever e da conclusão de aptidão. A finalidade é exclusivamente devolver a você o seu próprio histórico. O acesso é restrito ao seu usuário
• Certificado Médico Aeronáutico (CMA). Guardamos classe e validade para alertá-lo do vencimento. Não pedimos nem armazenamos laudo, diagnóstico ou histórico clínico

O compartilhamento desses dados com uma conta de equipe (escola, operador) é desativado por padrão e só ocorre se você o habilitar explicitamente. Você pode revogá-lo a qualquer momento, e pode solicitar a eliminação desses registros sem perder acesso ao resto da plataforma.

Fora dessas duas situações, não coletamos dados sensíveis do art. 11 — não tratamos origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dado genético nem biométrico.

2.4 Mensagens do formulário público de contato

Se você nos escrever pelo formulário público de contato, registramos e armazenamos em nosso banco de dados o seu nome, o seu endereço de e-mail, a categoria que você selecionou e o texto da sua mensagem, junto com a data do envio e o desfecho da tentativa de entrega. A gravação ocorre antes do envio do e-mail à nossa equipe, de modo que uma falha de entrega custe um atraso na resposta e nunca a perda da sua mensagem.

Esses dados são usados exclusivamente para receber, triar e responder ao seu contato, e não são usados para marketing sem o seu consentimento específico.

Por favor, não escreva no campo de mensagem dados pessoais sensíveis — informações sobre saúde, condição médica, medicação, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dado genético ou biométrico —, seus nem de terceiros. Se você precisar tratar de assunto que envolva esses dados, escreva para o nosso Encarregado (DPO) no endereço indicado na Seção 13, que usa canal apropriado.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da sua conta, elaboração de planos de voo, geração de briefings, consultas meteorológicas e de NOTAMs
• Validação regulatória: verificação de conformidade de licenças, habilitações e CMA com as normas ANAC (RBAC 61, RBAC 67)
• Assistente de IA: processamento de consultas e geração de respostas contextualizadas sobre aviação brasileira
• Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados e manutenção da integridade da plataforma
• Melhoria do serviço: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades
• Comunicações: envio de notificações sobre sua conta, atualizações do serviço e, mediante seu consentimento, informações sobre novos recursos
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo a guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (art. 15)

4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7, LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7, V): para a prestação dos serviços contratados (criação de conta, planos de voo, briefings, assistente de IA)
• Consentimento (art. 7, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies analíticos
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II): para a guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) e demais obrigações legais
• Legítimo interesse (art. 7, IX): para a melhoria da plataforma, prevenção de fraudes, segurança dos sistemas e as comunicações institucionais do catálogo público descritas em 4.1

4.1 Comunicações do catálogo público de aviação

O AeroCopilot mantém um catálogo público de estabelecimentos de aviação (escolas e aeroclubes, oficinas de manutenção RBAC 145, clínicas credenciadas para o CMA, operadoras de táxi aéreo e centros de simulação), a partir de dados públicos e institucionais (dados abertos da ANAC, AISWEB/DECEA e sites oficiais). Com fundamento no legítimo interesse (art. 7, IX, LGPD), podemos enviar convites por e-mail institucional ao responsável de cada estabelecimento para que ele reivindique e administre a própria página no catálogo.

Nessas comunicações aplicamos salvaguardas proporcionais ao titular: cancelamento de inscrição em um clique (opt-out imediato e permanente), limite de frequência de envio, identificação clara do remetente e indicação da origem pública do dado. O opt-out vale para todos os nossos canais de e-mail. A finalidade é sempre estritamente profissional.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Stripe, Inc.: processamento de pagamentos — não armazenamos dados de cartão de crédito; estes são tratados diretamente pelo Stripe conforme as normas PCI-DSS
• Provedores de infraestrutura: Vercel (hospedagem) e Supabase (banco de dados e autenticação), ambos nos Estados Unidos
• Provedores de IA: Anthropic (Claude) para processamento de consultas do assistente de IA — consultas são enviadas de forma contextualizada sem identificação pessoal direta
• Resend, Inc.: envio de e-mails transacionais (autenticação, notificações e comunicações de conta), nos Estados Unidos
• PostHog, Inc.: análise de uso do produto (pseudonimizada; detalhes e opt-out na Política de Cookies), nos Estados Unidos
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação de autoridade pública

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos (Vercel e Supabase), conforme permitido pelo art. 33 da LGPD. Essa transferência é realizada:

• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção de dados pessoais
• Para provedores que aderem a padrões de segurança reconhecidos (SOC 2 Type II, ISO 27001)
• Quando necessário para a execução do contrato entre você e o AeroCopilot (art. 33, IX, c/c art. 7º, V, da LGPD)

7. Retenção de Dados

• Dados da conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei
• Registros de acesso: mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (art. 15)
• Planos de voo: mantidos enquanto sua conta estiver ativa para fins de histórico e auditoria regulatória
• Conversas com IA: mantidas enquanto sua conta estiver ativa; você pode excluir conversas individuais a qualquer momento
• Mensagens do formulário de contato: nome, e-mail, categoria e o texto da mensagem são mantidos por até 24 meses contados do recebimento, e depois eliminados. Se você pedir a eliminação antes disso, atendemos no prazo da Seção 8. Se a mensagem der origem a uma relação contratual, os dados pertinentes passam a seguir o regime de "Dados da conta"; se der origem a uma disputa, os registros necessários são conservados enquanto durar o exercício regular do direito correspondente (art. 7º, VI, da LGPD) e eliminados em seguida.
• Dados para cumprimento legal: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável

8. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados
• Informação sobre não consentir: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa (art. 18, VIII, da LGPD)
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese de legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@aerocopilot.ia.br. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos.

Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
• Autenticação de dois fatores (MFA) disponível para todas as contas
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e Row Level Security (RLS) no banco de dados
• Rate limiting e proteção contra ataques de força bruta
• Monitoramento contínuo de acessos e incidentes de segurança

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.

11. Menores de Idade

O AeroCopilot não se destina a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor de 16 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua eliminação imediata.

Adolescentes de 16 e 17 anos em formação aeronáutica podem, especificamente, compartilhar dados de progresso de instrução com escolas de aviação — sempre mediante consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o Art. 14 da LGPD. Esse consentimento é registrado na plataforma, pode ser revogado a qualquer momento e o adolescente não aparece nas listas da escola antes da confirmação do registro do responsável.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou mediante aviso na plataforma. A data de vigência no topo desta página indica quando a última atualização foi realizada.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Durante Tech LLC designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento e sem custo:

1. Confirmação da existência de tratamento — saber se tratamos seus dados pessoais.
2. Acesso aos dados — obter cópia eletrônica de tudo que armazenamos sobre você, incluindo logbook, planos de voo, documentos de piloto e CMA.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — especialmente relevante para CANAC, CPF, validades de CMA e habilitações.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável (JSON / CSV).
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento — exceto pelas hipóteses legais de retenção (cumprimento de obrigação regulatória ANAC, exercício regular de direitos em processo judicial, etc.).
7. Informação sobre compartilhamento com entidades públicas ou privadas (DECEA, ANAC, AISWEB, REDEMET, processadores de pagamento, etc.).
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão.
9. Revogação do consentimento a qualquer tempo, ainda que isso possa restringir o uso do produto.

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais abaixo. Sua solicitação será atendida em até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 19, caput, II da LGPD.

• E-mail do DPO: dpo@aerocopilot.ia.br
• Assunto recomendado: "LGPD Art. 18 — [direito que deseja exercer]" (por exemplo: "LGPD Art. 18 — Portabilidade de dados")
• Documentação: anexe documento com foto para confirmação de identidade quando o pedido envolver acesso, exclusão ou portabilidade.
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos após a confirmação da identidade.
• ANPD: caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: dpo@aerocopilot.ia.br
• Assunto: "Privacidade — [sua solicitação]"

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).