Data de vigência: 14 de fevereiro de 2026
A AeroCopilot Inteligência Artificial para a Aviação ("AeroCopilot", "nos") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você utiliza a plataforma AeroCopilot.
1. Identificação do Controlador
O controlador dos seus dados pessoais é a AeroCopilot Inteligência Artificial para a Aviação, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o número [a ser preenchido], com sede em [endereço], Brasil.
Encarregado (DPO): dpo@aerocopilot.ia.br
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos por você
- Dados cadastrais: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico)
- Dados de piloto: licenças aeronáuticas (PP, PC, PLA, entre outras), habilitações (IFR, MLTE, etc.), Certificado Médico Aeronáutico (CMA), número ANAC/CANAC
- Dados de aeronaves: matrícula, tipo, equipamentos, dados de peso e balanceamento, autonomia de combustível
- Planos de voo: rotas, aeródromos de partida/destino/alternativa, dados de combustível, dados ICAO do campo 18
- Conversas com IA: mensagens enviadas ao assistente de inteligência artificial, incluindo consultas sobre meteorologia, NOTAMs e procedimentos
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e horário de acesso
- Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies
2.3 Dados que não coletamos
Não coletamos dados pessoais sensíveis conforme o art. 11 da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos), exceto na medida em que informações de saúde possam estar implicitamente associadas ao Certificado Médico Aeronáutico (CMA), que é fornecido voluntariamente por você e limitado à classe e validade do certificado.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:
- Prestação do serviço: criação e gerenciamento da sua conta, elaboração de planos de voo, geração de briefings, consultas meteorológicas e de NOTAMs
- Validação regulatória: verificação de conformidade de licenças, habilitações e CMA com as normas ANAC (RBAC 61, RBAC 67)
- Assistente de IA: processamento de consultas e geração de respostas contextualizadas sobre aviação brasileira
- Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados e manutenção da integridade da plataforma
- Melhoria do serviço: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades
- Comunicações: envio de notificações sobre sua conta, atualizações do serviço e, mediante seu consentimento, informações sobre novos recursos
- Obrigações legais: cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo a guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (art. 15)
4. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7, LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7, V): para a prestação dos serviços contratados (criação de conta, planos de voo, briefings, assistente de IA)
- Consentimento (art. 7, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies analíticos
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II): para a guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15) e demais obrigações legais
- Legítimo interesse (art. 7, IX): para a melhoria da plataforma, prevenção de fraudes e segurança dos sistemas
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Stripe, Inc.: processamento de pagamentos — não armazenamos dados de cartão de crédito; estes são tratados diretamente pelo Stripe conforme as normas PCI-DSS
- Provedores de infraestrutura: Vercel (hospedagem) e Supabase (banco de dados e autenticação), ambos nos Estados Unidos
- Provedores de IA: Anthropic (Claude) para processamento de consultas do assistente de IA — consultas são enviadas de forma contextualizada sem identificação pessoal direta
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou solicitação de autoridade pública
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade.
6. Transferência Internacional de Dados
Seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos (Vercel e Supabase), conforme permitido pelo art. 33 da LGPD. Essa transferência é realizada:
- Com base em cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção de dados pessoais
- Para provedores que aderem a padrões de segurança reconhecidos (SOC 2 Type II, ISO 27001)
- Quando necessário para a execução do contrato entre você e o AeroCopilot (art. 33, II, LGPD)
7. Retenção de Dados
- Dados da conta: mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por lei
- Registros de acesso: mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (art. 15)
- Planos de voo: mantidos enquanto sua conta estiver ativa para fins de histórico e auditoria regulatória
- Conversas com IA: mantidas enquanto sua conta estiver ativa; você pode excluir conversas individuais a qualquer momento
- Dados para cumprimento legal: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável
8. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)
Você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em hipótese de legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@aerocopilot.ia.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.
Você também tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso
- Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
- Autenticação de dois fatores (MFA) disponível para todas as contas
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e Row Level Security (RLS) no banco de dados
- Rate limiting e proteção contra ataques de força bruta
- Monitoramento contínuo de acessos e incidentes de segurança
10. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.
11. Menores de Idade
O AeroCopilot não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua eliminação imediata.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou mediante aviso na plataforma. A data de vigência no topo desta página indica quando a última atualização foi realizada.
13. Encarregado de Dados (DPO)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o AeroCopilot Inteligência Artificial para a Aviação designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento e sem custo:
- Confirmação da existência de tratamento — saber se tratamos seus dados pessoais.
- Acesso aos dados — obter cópia eletrônica de tudo que armazenamos sobre você, incluindo logbook, planos de voo, documentos de piloto e CMA.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados — especialmente relevante para CANAC, CPF, validades de CMA e habilitações.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável (JSON / CSV).
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento — exceto pelas hipóteses legais de retenção (cumprimento de obrigação regulatória ANAC, exercício regular de direitos em processo judicial, etc.).
- Informação sobre compartilhamento com entidades públicas ou privadas (DECEA, ANAC, AISWEB, REDEMET, processadores de pagamento, etc.).
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa decisão.
- Revogação do consentimento a qualquer tempo, ainda que isso possa restringir o uso do produto.
Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais abaixo. Sua solicitação será atendida em até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 19, §1º, II da LGPD.
- E-mail do DPO: dpo@aerocopilot.ia.br
- Assunto recomendado: "LGPD Art. 18 — [direito que deseja exercer]" (por exemplo: "LGPD Art. 18 — Portabilidade de dados")
- Documentação: anexe documento com foto para confirmação de identidade quando o pedido envolver acesso, exclusão ou portabilidade.
- Prazo de resposta: Até 15 dias úteis após a confirmação da identidade.
- ANPD: caso entenda que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).