Cadastro da aeronave no SISANT
RBAC 100, §100.301(b) e (k)
O que a norma exige
A UA deve ser cadastrada junto à ANAC e vinculada a pessoa física ou jurídica, e identificada com o número de cadastro.
De quem ela não é
Não se aplica a quem está fora do RBAC 100 pelo §100.1(d) ou (e). O aeromodelo acima de 250 g cadastra pelo art. 24 da Res. 806/2026, que é regime diferente; o de até 250 g não cadastra.
Onde está escrito
RBAC 100, §100.301(b) e (k)
Quem cobra: ANAC