A ANAC publicou em 5 de maio de 2026 o cronograma de adoção obrigatória da autenticação em dois fatores (MFA) em todos os seus sistemas — incluindo o SACI, o SDSD (Santos Dumont), o Decolagem Certa (DCERTA), o S141 e os portais de Receitas. A partir de 11 de maio de 2026, o login pelo gov.br com 2FA fica disponível como opção. Em 15 de junho de 2026, o segundo fator passa a ser obrigatório — quem não tiver o gov.br configurado nessa data não conseguirá consultar CCF, agendar exame, atualizar CMA ou emitir certificado de tripulante. Estrangeiros sem CPF têm prazo estendido até 20 de julho de 2026.
Neste artigo
- O que foi anunciado e por quê
- Cronograma completo: 11/mai → 15/jun → 20/jul
- Quais sistemas estão no escopo
- Como configurar o gov.br MFA antes do dia 15/06
- Casos especiais: estrangeiros, contas órfãs e logins compartilhados
- O que esperar após 15/06: bloqueios e contingências
- Perguntas frequentes
- Fontes e referências
- O que observar
O que foi anunciado e por quê
A ANAC adota o login federado gov.br com autenticação em dois fatores (MFA, também chamada de 2FA) em substituição ao login direto por usuário e senha que vinha sendo usado nos sistemas regulatórios da Agência. A medida atende exigências de segurança da informação do Governo Federal e está alinhada com a obrigatoriedade do gov.br como autenticador único em sistemas federais sensíveis.
Definição: Autenticação em dois fatores (MFA) combina algo que você sabe (senha) com algo que você possui (token gerado em app, SMS ou email). O objetivo é tornar inviável a invasão da conta apenas com a senha vazada.
Para o piloto, despachante, mecânico, instrutor ou examinador, a mudança significa duas coisas:
- Substituição do login: o usuário antigo da ANAC deixa de funcionar — o acesso passa a ser obrigatoriamente pelo gov.br, com confirmação de identidade na primeira vinculação.
- Adição do segundo fator: além da senha gov.br, o sistema vai pedir um código gerado por app autenticador (Google Authenticator, Microsoft Authenticator, Authy etc.) ou enviado por email/SMS, dependendo da configuração da conta gov.br.
A justificativa pública da ANAC é "segurança reforçada" — não há ato administrativo específico publicado no Diário Oficial até o fechamento desta matéria, mas a comunicação oficial vincula a mudança à diretriz federal de autenticação unificada e ao aumento de tentativas de fraude detectadas em portais regulatórios brasileiros.
Cronograma completo
A ANAC dividiu a transição em três etapas. Cada etapa fecha uma janela de adoção opcional e abre a fase seguinte.
| Data | Evento | Quem é afetado | Ação obrigatória |
|---|---|---|---|
| 11/05/2026 | Layout novo + 2FA gov.br opcional | Todos os usuários SACI/SDSD/DCERTA/S141 | Recomendado migrar; ainda funciona o login antigo |
| 15/06/2026 | 2FA gov.br obrigatório para brasileiros | Usuários com CPF | Configurar gov.br + 2FA até 14/06 |
| 20/07/2026 | 2FA gov.br obrigatório para estrangeiros | Usuários sem CPF (passaporte) | Concluir vinculação com base alternativa |
Importante: A ANAC trata o cronograma como inflexível. A mensagem oficial diz que "quem não migrar até 15 de junho perde o acesso aos sistemas". A Agência não anunciou plano de prorrogação até o fechamento desta matéria.
Por que duas datas (15/06 e 20/07)?
A separação atende a estrangeiros sem CPF, em especial:
- Pilotos não residentes com habilitação ANAC (validação de CPL/ATPL estrangeira para operar no Brasil)
- Mecânicos com CHT estrangeira trabalhando em RBAC 145 brasileiros
- Operadores de táxi-aéreo internacionais que usam o SACI para gerenciar tripulação rotativa
Esse grupo precisa de procedimento alternativo de identificação no gov.br — passaporte, NIF estrangeiro ou outro documento aceito. A janela maior reflete o tempo adicional para validar identidade sem CPF brasileiro.
Quais sistemas estão no escopo
A migração afeta cinco sistemas centrais da ANAC. Se você usa algum desses, precisa configurar o gov.br até 15 de junho.
Sistemas obrigatórios
| Sistema | Para quem | Para quê serve |
|---|---|---|
| SACI (Sistema de Aviação Civil) | Pilotos, comissários, despachantes, mecânicos, examinadores | Consulta de licença, CMA, certificados de tripulante, agendamento de exame banca |
| SDSD (Santos Dumont) | Operadores de aeronaves e proprietários | Cadastro RAB (matrícula), consulta CA, transferência de propriedade |
| DCERTA (Decolagem Certa) | Tripulação técnica | Confirmação eletrônica de qualificação para voo (substitui despacho manual em parte das operações) |
| S141 | CIAC (escolas de aviação civil), Centros de Treinamento | Registro de matrículas, instrutores, currículos, geração de relatórios para fiscalização ANAC |
| Receitas (Portal) | Operadores que pagam taxas e fees ANAC | Geração de GRU, consulta de débitos, pagamentos |
Sistemas que continuam fora do escopo (por enquanto)
A ANAC opera outros portais que não foram incluídos no anúncio inicial — entre eles, alguns sistemas internos de fiscalização e o portal AISWEB do DECEA (que é separado, gerido pelo COMAER). Não há alteração no acesso a esses sistemas, mas a tendência regulatória sugere que outros portais federais devem migrar para gov.br nos próximos meses.
Como configurar o gov.br MFA antes do dia 15/06
A ANAC recomenda iniciar a configuração entre 11 de maio e 30 de maio para evitar gargalo na última semana antes do prazo final. O processo tem três etapas.
Etapa 1 — Verificar o nível da sua conta gov.br
A conta gov.br tem três níveis de selo de confiança:
| Selo | Como obtém | Aceito pela ANAC? |
|---|---|---|
| 🥉 Bronze | Cadastro básico com CPF + nome + email | Não — insuficiente para SACI |
| 🥈 Prata | Validação de dados via Caixa, Banco do Brasil ou app gov.br facial | Sim — nível mínimo aceito |
| 🥇 Ouro | Validação biométrica via app gov.br ou TSE | Sim — recomendado |
Acesse acesso.gov.br e confira seu selo. Se for Bronze, eleve para Prata ou Ouro antes de continuar.
Etapa 2 — Ativar o 2FA na sua conta gov.br
Dentro do painel gov.br, em "Configurações de Segurança", ative a verificação em duas etapas. Três opções:
- App autenticador (recomendado): Google Authenticator, Microsoft Authenticator, Authy. Mais seguro e funciona offline.
- SMS: código enviado por mensagem para celular cadastrado. Menos seguro (vulnerável a SIM swap) mas aceito.
- Email: código por email. Aceito mas frágil se a conta de email for comprometida.
Recomendação operacional: Pilotos profissionais devem usar app autenticador com chave de backup impressa guardada em local seguro (cofre, gaveta de segurança). Perder o celular sem backup = perder acesso ao SACI até reset manual via central gov.br, que pode levar dias.
Etapa 3 — Logar no SACI/SDSD com gov.br
Depois de 11 de maio:
- Acesse o sistema ANAC normalmente
- Selecione "Entrar com gov.br"
- Confirme a senha gov.br
- Insira o código do segundo fator
- Na primeira vez, autorize o sistema ANAC a acessar seus dados gov.br
- Pronto — sua conta antiga ANAC fica vinculada à identidade gov.br
Não há perda de histórico nem de licenças vinculadas — todos os dados continuam na sua conta.
Casos especiais
Estrangeiros sem CPF
A ANAC estendeu o prazo para 20 de julho de 2026 para usuários estrangeiros. O caminho alternativo deve ser detalhado pela Agência antes de 15 de junho. As opções esperadas incluem:
- Identificação via passaporte vinculado ao gov.br federal estrangeiro
- Procedimento manual via Gerência Regional ANAC
- NIF (Número de Identificação Fiscal) atribuído no momento da emissão da licença ANAC
Pilotos não residentes que operam no Brasil sob validação de licença estrangeira (FAA/EASA) devem entrar em contato com a Gerência de Pessoal da ANAC (GTPE) para confirmar o procedimento aplicável ao seu caso.
Contas órfãs e contas compartilhadas
Conta órfã é aquela criada com email genérico (do RH da empresa, ex-funcionário etc.) sem CPF identificado. Após 15 de junho, essas contas deixam de funcionar — não há gov.br associado.
A solução é: o titular real (piloto, mecânico) precisa criar a própria conta gov.br com seu CPF, depois solicitar transferência de dados à ANAC via SEI ou central de atendimento.
Contas compartilhadas (mais de uma pessoa usando o mesmo login) ficam inviáveis após 15 de junho. Cada usuário precisa de gov.br próprio. Operadores 121 e 135 com práticas de login compartilhado precisam reorganizar a gestão de acesso antes do prazo.
Operadores 135 com tripulação rotativa internacional
Operadores que escalam pilotos de várias nacionalidades em fretamentos precisam de plano de transição específico. Recomenda-se:
- Listar todos os tripulantes com acesso ao SACI/SDSD
- Identificar quais têm CPF brasileiro vs passaporte estrangeiro
- Iniciar a migração brasileira em 11/05 e o procedimento estrangeiro a partir de 20/07
- Documentar a transição por escrito (auditoria interna ANAC pode pedir histórico)
O que esperar após 15/06
A ANAC não detalhou contingências caso o gov.br fique indisponível no dia 15 de junho. Em incidentes anteriores do gov.br (como a queda nacional de 12 de fevereiro de 2024), portais federais ficaram indisponíveis por horas — afetando consulta de CMA, agendamento de exame, transferência de aeronave.
Riscos operacionais
- Pilotos com CMA vencendo nos dias 15-20/jun: planejar renovação antes de 15/06 para evitar exposição ao risco de gov.br offline
- Despachos de voo dependentes de DCERTA: confirmar contingência manual com a Agência
- Empresas RBAC 145 que usam SDSD para liberação técnica: estar pronto com SEI alternativo
A ANAC tem histórico de prorrogar prazos sob pressão de associações (AOPA Brasil, ABAG). Mas essa é uma medida fora do controle direto da Agência — a obrigatoriedade do gov.br vem do governo federal. Não conte com prorrogação.
Perguntas frequentes
Preciso fazer alguma coisa se já uso gov.br para login na ANAC?
Sim — você precisa ativar o 2FA na sua conta gov.br se ainda não ativou. O login simples gov.br (sem 2FA) deixa de funcionar em 15 de junho. A configuração leva ~5 minutos no portal acesso.gov.br.
Quem é responsável caso eu fique sem acesso ao SACI no dia 15/06?
A responsabilidade é do usuário. A ANAC anunciou o cronograma com 30+ dias de antecedência. Se um piloto estiver com CMA vencendo em 16/06 e não conseguir acessar o sistema por falha de configuração própria, isso não constitui justificativa para extensão automática do CMA.
O que faço se perder o celular com o app autenticador?
Use a chave de backup que o gov.br fornece no momento de ativação do 2FA. Se você não imprimiu a chave, o caminho é central de atendimento gov.br (135) ou Gerência Regional ANAC para reset manual da conta — pode levar de horas a dias.
Pilotos estrangeiros validados ANAC precisam fazer o quê?
Acompanhar o anúncio específico da ANAC para o procedimento alternativo (esperado antes de 15/06). Em paralelo, documentar a habilitação atual e ter cópia das licenças ANAC em mãos no caso de janela de inacessibilidade.
O DCERTA continuará exigindo CPF para pilotos estrangeiros?
Sim — o DCERTA usa o cadastro de tripulantes do SACI. Se o piloto estrangeiro tem licença ANAC válida, ele tem cadastro no SACI. A vinculação ao gov.br não muda a estrutura de dados, só o caminho de autenticação.
Fontes e referências
- ANAC — Segurança reforçada: ANAC adota novo login com autenticação em dois fatores em seus sistemas a partir de 11/5 (Tier 1, 05/05/2026)
- gov.br — Portal de acesso unificado do governo federal (Tier 1)
- gov.br — Selos de confiança: Bronze, Prata, Ouro (Tier 1)
- ANAC — Portal Sistemas (Tier 1)
O que observar
A ANAC não publicou ato administrativo individual no DOU até o fechamento desta matéria — só comunicação na sala de imprensa. Espera-se publicação formal nos próximos dias com detalhes adicionais sobre:
- Procedimento exato para estrangeiros sem CPF (esperado até 14/06)
- Contingência em caso de indisponibilidade gov.br no dia 15/06
- Lista expandida de sistemas migrados (outros portais ANAC podem entrar nas próximas ondas)
Pilotos profissionais e operadores 121/135 devem iniciar a migração nesta semana (entre 11 e 18 de maio) — esperar até a última semana é receita para gargalo no atendimento gov.br.
O AeroCopilot está acompanhando o cronograma de migração e atualizará esta matéria conforme a ANAC publicar detalhes sobre o procedimento para estrangeiros e contingências de indisponibilidade. Use o assistente de IA do AeroCopilot para tirar dúvidas sobre datas, requisitos e como organizar o acesso aos sistemas regulatórios.