Voo VFR: mínimos, níveis e o VFR especial

Voar VFR — Regras de Voo Visual — no Brasil não é voar "com o tempo bom". É cumprir, ao mesmo tempo e o tempo todo, um conjunto de condições que a ICA 100-12/2024 escreve com números, e que mudam conforme a faixa de altitude e a classe do espaço aéreo em que a aeronave está. Este módulo percorre esse conjunto na ordem em que ele decide um voo: primeiro os mínimos de visibilidade e distância de nuvens da Tabela 1 do Art. 104; depois as condições dos Arts. 107 a 110, que valem simultânea e continuamente e que fecham o aeródromo antes de fecharem a rota; depois o nível de cruzeiro do Art. 123 e do Anexo IV, escolhido pelo rumo magnético e não pelo hábito; e, por fim, o voo VFR especial dos Arts. 128 a 135, que é a única porta pela qual um voo VFR opera legalmente abaixo dos mínimos VMC — ressalva do próprio Art. 107 — e é uma porta estreita, diurna e sempre autorizada caso a caso.

Uma advertência atravessa o módulo inteiro, e ela é a razão de esta trilha existir. Regra do ar é matéria do DECEA. O RBAC 91 EMD 07 não disputa mínimos VMC nem níveis de cruzeiro VFR: o sumário da sua Subparte B publica, no lugar exato onde a numeração estrangeira traz essas regras, o bloco 91.153 a 91.165 [Reservado]. Quem procura o mínimo na ANAC não encontra e, se transportar o número do material estrangeiro, encontra um número errado com aparência de certo.

Os mínimos da Tabela 1, e as duas perguntas que a leem

São 15h20 e a aeronave cruza a 4.500 pés AMSL — acima do nível médio do mar — sobre um planalto que a carta marca em 2.900 pés. À frente, uma camada dispersa parece estar algumas centenas de pés acima do nível de voo, e a visibilidade dá a impressão de estar boa. Antes de decidir se o voo continua visual, o piloto precisa responder a duas perguntas, e não a uma. A Tabela 1 do Art. 104 da ICA 100-12/2024 responde às duas na mesma linha: em que faixa de altitude a aeronave está e em que classe de espaço aéreo ela está.

Onde a regra mora, e por que ela não está na ANAC

A competência é do DECEA, e a própria ICA 100-12/2024 a declara no Art. 9º, inciso IV, ao arrolar entre as atribuições do Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo a "fixação dos mínimos meteorológicos operacionais". O Art. 104 executa essa competência em uma frase curta: os mínimos de visibilidade e de distância de nuvens em VMC — condições meteorológicas de voo visual — estão contidos na Tabela 1.

Do outro lado da fronteira, a ANAC — a autoridade de aviação civil que edita os RBAC — não é omissa por esquecimento: ela é omissa por desenho. No sumário do RBAC 91 EMD 07 aparece o bloco 91.153 a 91.165 [Reservado], e o 91.155 cai dentro dele. O número existe lá e a matéria não existe aqui. O RBAC 91 EMD 07 diz onde procurar quando o assunto é altura: a seção 91.119, que existe e tem título, determina que as alturas e altitudes mínimas permitidas para qualquer voo são aquelas "estabelecidas nas regras de tráfego aéreo, publicadas pelo DECEA". É a própria ANAC apontando para a ICA.

A tabela, faixa por faixa

A Tabela 1 tem três faixas de altitude e distingue, na faixa mais baixa, dois grupos de classes.

A 3.050 m (10.000 pés) AMSL ou acima, nas classes B, C, D, E, F e G: 8 km de visibilidade em voo, e afastamento de 1.500 m horizontalmente e 300 m (1.000 pés) verticalmente das nuvens.

Abaixo de 3.050 m (10.000 pés) AMSL e acima de 900 m (3.000 pés) AMSL, ou acima de 300 m (1.000 pés) sobre o terreno, o que for maior, nas mesmas classes B, C, D, E, F e G: 5 km de visibilidade em voo, e os mesmos 1.500 m horizontais e 300 m (1.000 pés) verticais de nuvens.

A 900 m (3.000 pés) AMSL ou abaixo, ou 300 m (1.000 pés) acima do terreno, o que for maior, a tabela se parte em dois. Nas classes B, C, D e E: 5 km e o mesmo afastamento de 1.500 m e 300 m. Nas classes F e G: 5 km e a condição escrita em palavras, não em metros — "Livre de nuvens e avistando o solo".

Repare no que a faixa mais baixa faz com a aeronave do exemplo: a 4.500 pés AMSL sobre terreno de 2.900 pés, a altura sobre o solo é de 1.600 pés e a altitude está acima de 900 m (3.000 pés) AMSL, o que coloca o voo na faixa do meio — 5 km e afastamento medido das nuvens, e não a permissão de voar rente à base delas. A frase "o que for maior" não é uma regra de "vale sempre o mínimo mais severo": ela manda tomar o maior dos dois valores de referência — 900 m (3.000 pés) AMSL de um lado, o terreno mais 300 m (1.000 pés) do outro — e é esse maior que faz a divisa entre a faixa mais baixa e a do meio. No exemplo a divisa está em 3.900 pés (2.900 + 1.000), e o voo a 4.500 pés está acima dela. Sobre terreno alto a divisa sobe junto com o terreno: é correção de relevo, e nas classes F e G ela alonga para cima justamente a faixa em que, com os mesmos 5 km de visibilidade, a distância de nuvens se reduz a estar livre de nuvens e avistando o solo.

Os cinco parágrafos que a tabela não mostra

O § 1º troca a régua quando a altitude de transição é baixa: sendo ela inferior a 3.050 m (10.000 pés) AMSL, usa-se o FL100 no lugar dos 10.000 pés. Os §§ 2º, 3º e 4º tratam de quem mede: na avaliação da visibilidade em voo, os pilotos devem usar seu melhor julgamento, e essa avaliação se baseia, por exemplo, na experiência geral de voo, no conhecimento das condições e dos procedimentos locais e nos pontos de referência visíveis — a norma abre a lista com "por exemplo" e a fecha com "etc.", isto é, ela exemplifica em vez de esgotar — e o piloto deve possuir as últimas observações e previsões meteorológicas. A norma transfere a medida para o cockpit e, no mesmo movimento, exige que o piloto possua o boletim mais recente — "possuir" é o verbo do § 4º, e este módulo não vai além dele.

O § 5º manda o piloto de helicóptero para outro documento: os mínimos de visibilidade em voo e distância de nuvens para helicópteros são indicados na ICA 100-4. Este módulo não reproduz esses mínimos, porque a ICA 100-4 não foi lida aqui — ver a tabela de cobertura zero.

Para levar para o cockpit

• Antes de responder "dá para seguir visual?", responda às duas perguntas da tabela: faixa de altitude e classe de espaço aéreo. Uma sem a outra não determina mínimo nenhum.
• Na faixa mais baixa, confira em qual coluna você está: em B, C, D e E há distância medida das nuvens; em F e G a exigência é estar livre de nuvens e avistando o solo.
• Calcule a divisa entre a faixa mais baixa e a do meio como o maior valor entre 900 m (3.000 pés) AMSL e o terreno mais 300 m (1.000 pés) — sobre terreno alto ela sobe junto com o terreno.
• Tenha as últimas observações e previsões: o § 4º manda o piloto possuí-las, e isso é requisito, não conselho.
• Se voa helicóptero, vá à ICA 100-4 antes de usar qualquer número desta tabela.