Álcool, substâncias e aptidão

Existe uma frase que circula em todo aeroclube do país e que nenhum dispositivo brasileiro sustenta: "oito horas do copo ao manche". Ela é a tradução de um critério de intervalo de tempo, e o RBAC 91 EMD 07 não adota critério de intervalo de tempo para álcool. Ele adota um critério de estado: o parágrafo 91.17(a)(4) veda atuar possuindo qualquer concentração de álcool no organismo, e a única tolerância que admite é a margem de erro nominal do aparelho de medição. Nove horas de espera não são prova de nada; a medição é.

Este módulo percorre a seção 91.17 do começo ao fim, em três movimentos. O primeiro é a conduta proibida: as quatro hipóteses do parágrafo (a) — uma delas [reservado], e é exatamente ali que o estudante formado por material estrangeiro escreve a regra que não existe —, mais a vedação do parágrafo (b), que alcança o passageiro. O segundo é o procedimento: quem pode pedir exame, com que fundamento, em que prazo, com que garantias de defesa, e o que decorre da recusa. É aqui que mora a suspensão cautelar automática do parágrafo (i), lida palavra por palavra, porque este ponto já foi escrito errado antes. O terceiro sai do RBAC 91 e vai ao RBAC 67 EMD 05: o certificado médico aeronáutico é um documento com prazo, e a aptidão é uma condição do dia — duas coisas diferentes, com deveres diferentes, e um relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) que registra as duas lado a lado.

Não existe conta de horas: o que o 91.17(a) proíbe

Casamento no sábado, voo no domingo às nove da manhã. O piloto faz de cabeça a conta que aprendeu em algum lugar: a última taça foi à meia-noite, são nove horas de intervalo, está liberado. Ele chega ao aeródromo convencido de haver cumprido uma regra. A regra que ele cumpriu não está no RBAC 91 EMD 07 — e a que está diz outra coisa.

O parágrafo em que a conta de horas moraria está vazio

A seção 91.17, "Uso de substâncias psicoativas", tem título real no sumário da Emenda 07 e vive na Subparte A. Seu parágrafo (a) veda a qualquer pessoa "atuar ou tentar atuar em atividades reguladas pela ANAC" em quatro hipóteses numeradas. A primeira, o 91.17(a)(1), está [reservado] — o texto é literalmente essa palavra entre colchetes.

Nomeá-lo aqui é didática, e nenhuma afirmação deste módulo se apoia nele. Ele importa por um motivo só: é a casa vazia que o estudante formado por material estrangeiro preenche por reflexo, escrevendo ali um intervalo de horas que a ANAC não publicou. O que a norma norte-americana traz nessa posição é as oito horas: o 14 CFR 91.17(a)(1) proíbe atuar como tripulante "within 8 hours after the consumption of any alcoholic beverage". São elas que o estudante escreve por reflexo — e é a FAR que as fixa, não a ANAC, que deixou a posição reservada.

O RBAC 91 EMD 07 publica três hipóteses vivas. O (a)(2) veda atuar "sob efeito de álcool ou fazendo uso de bebida alcoólica" — duas situações ligadas por ou, e a segunda dispensa discussão sobre efeito. O (a)(4) é o coração da seção: veda "possuir qualquer concentração de álcool no organismo", com tolerância condicionada apenas à margem de erro nominal do aparelho de medição, observada a legislação metrológica.

A consequência cabe numa frase: o teste brasileiro é sobre o estado do organismo, não sobre o relógio. A taxa de eliminação varia com massa corporal, sexo, alimentação e quantidade ingerida. A norma não aceita a estimativa — ela nomeia o aparelho e a margem de erro dele.

Vale reler o sujeito e o objeto do caput, porque quase todo resumo os encolhe. O sujeito é "qualquer pessoa", não "o piloto"; o objeto são "atividades reguladas pela ANAC", não "o voo". Mecânico, despachante operacional de voo e comissário estão dentro da hipótese pelo mesmo texto que alcança o comandante. E o verbo vem em par: "atuar ou tentar atuar" — quem se apresenta para a função já entrou na vedação, mesmo que a aeronave não saia do lugar. O 91.1(c) reforça o alcance ao aplicar o Regulamento a qualquer pessoa a bordo de aeronave operada segundo ele, salvo se de outra forma especificado.

A apostila oficial pergunta pelas horas, e ela declara de onde veio

O intervalo de horas entra no material brasileiro pelo AeroSaber vol. 02 (Tomada de Decisão), p. 16: um mnemônico de prontidão pessoal, sigla e rótulos em inglês, cujo item de álcool é formulado como duas perguntas sobre intervalo decorrido, uma de oito horas e outra de vinte e quatro. A mesma série declara, na p. 2: "As apostilas são baseadas em materiais da autoridade de aviação civil norte-americana, a Federal Administration Aviation [sic] (FAA), lançados em 2023." O [sic] é meu, e serve para avisar que o nome da agência está reproduzido exatamente como a apostila o escreve. O acervo desta janela não traz nenhum documento da autoridade norte-americana para conferir a forma correta, e inventá-la aqui seria fabricar lastro.

Isso não desqualifica o mnemônico como higiene de autoquestionamento — perguntar-se sobre doença, medicação, estresse, álcool, fadiga e emoção antes de sair é bom hábito. Só não o transforma em requisito: prazo, mínimo e limite saem da norma Classe A. Quem responde "sim, já se passaram nove horas" ainda não respondeu ao que o (a)(4) pergunta.

A terceira hipótese não é sobre álcool, e o teste dela é outro

O 91.17(a)(3) veda atuar "sob efeito ou fazendo uso de substância psicoativa (conforme definido no RBAC nº 120) que afete, de qualquer maneira contrária à segurança operacional, as faculdades desta pessoa". Duas peças: a definição é terceirizada ao RBAC nº 120, que não está no acervo desta janela, e o teste é de prejuízo às faculdades — diferente do (a)(4), que é objetivo e não admite grau.

E o parágrafo (b) sai da cabine: exceto em emergências, o piloto em comando não deve permitir que seja transportada naquela aeronave pessoa que aparente estar intoxicada ou sob influência de substância psicoativa, incluindo álcool, de forma que possa comprometer a segurança de voo.

Aqui — e quase só aqui — as duas jurisdições publicam sobre o mesmo assunto

O resto desta trilha ensina que o RBAC 91 está [Reservado] justamente onde o DECEA legisla. Este assunto é a exceção instrutiva: as duas autoridades publicam. A ICA 100-12/2024 tem uma Seção VII sobre uso problemático de substâncias psicoativas e define no glossário o que conta como tal — excluídos o café e o tabaco. Alcance e teste não coincidem: o Art. 19 alcança quem exerce função sensível à segurança, com o critério da influência que possa prejudicar o desempenho; o 91.17(a)(4) alcança qualquer pessoa em atividade regulada pela ANAC e, para álcool, não admite concentração alguma. Para o álcool, portanto, o mais restritivo é o da ANAC — e a comparação se encerra aí: para as demais substâncias psicoativas os dois textos usam critério de prejuízo ao desempenho, e o cotejo dependeria do RBAC nº 120, que não está no acervo desta janela.

Uma armadilha de busca que já custou caro nesta base

Quem busca "álcool" no RBAC 91 EMD 07 encontra ainda a seção 91.1047 e, no currículo do treinamento em gerenciamento de recursos de equipes (CRM) da seção 91.1082(a)(10), o item "efeitos do uso de álcool e outras drogas no desempenho" — a forma por extenso da sigla é a que a própria seção traz no título. As duas estão na Subparte K — Operações de Aeronaves de Propriedade Compartilhada, e cada uma delas obriga, no seu próprio texto, o administrador de programa — não o piloto privado. A seção existe; a subparte não se aplica. Confira a subparte, não só o número.

Para levar para o cockpit

• Trate o (a)(4) como o que ele é: um teste de concentração no organismo. Não faça a conta de horas e não a apresente como cumprimento de regra.
• Se houve consumo na véspera, decida por margem larga em vez de por aritmética — a norma não lhe dá crédito por estimativa, e o aparelho não negocia.
• Antes de embarcar alguém que aparente estar intoxicado, releia o 91.17(b): a decisão é sua, e a exceção é só a emergência.
• Ao consultar o RBAC 91, confirme a subparte do dispositivo antes de se dar por obrigado ou por dispensado.
• Use o mnemônico da apostila para se interrogar; use a norma para decidir.