Regulamentação
Regulamentação aeronáutica brasileira ANAC/RBAC utilizada no AeroCopilot. Licenças, habilitações e regras de voo.
O AeroCopilot incorpora as regras da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e os RBAC (Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil) para garantir que o planejamento de voo e o gerenciamento de documentos do piloto estejam em conformidade.
O que é a ANAC
A ANAC é a agência reguladora da aviação civil brasileira, responsável por:
- Regulamentação da aviação civil (RBAC)
- Certificação de aeronaves e produtos aeronáuticos
- Licenciamento de pilotos e mecânicos
- Fiscalização de empresas aéreas
- Registro de aeronaves (RAB — Registro Aeronáutico Brasileiro)
O que são os RBAC
Os RBAC (Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil) são o conjunto de normas que regem a aviação civil no Brasil. Os principais utilizados pelo AeroCopilot:
| RBAC | Título | Aplicação no AeroCopilot |
|---|---|---|
| RBAC 61 | Licenças, Habilitações e Certificados | Gerenciamento de documentos do piloto |
| RBAC 67 | Requisitos Médicos | Validade de CMA, exames médicos |
| RBAC 91 | Regras Gerais de Operação | Planejamento de voo, combustível, alternativa |
| RBAC 100 | Aeronaves Não Tripuladas (Drones) | Operação de drones, SISANT |
| RBAC 47 | Registro de Aeronaves | Validação de matrícula brasileira |
Dados que Utilizamos
RBAC 61 — Licenças e Habilitações
O AeroCopilot gerencia 20 tipos de licença e 27 tipos de habilitação conforme RBAC 61:
Licenças: PP (Piloto Privado), PC (Piloto Comercial), PLA (Piloto de Linha Aérea), PPH (Piloto Privado de Helicóptero), PCH (Piloto Comercial de Helicóptero), PLH (Piloto de Linha Aérea de Helicóptero), PPD (Piloto de Planador), PCD (Piloto Comercial de Planador), PPR (Piloto de Recreio), PBL (Piloto de Balão Livre), CPALE (Comissário de Voo), PCM (Piloto Comercial Multimotor), STUDENT (Aluno Piloto), entre outros.
Habilitações: MNTE (Monomotor Terrestre), MLTE (Multimotor Terrestre), IFR (Voo por Instrumentos), IFRA (IFR Avião), IFRH (IFR Helicóptero), INVA (Instrução de Voo Avião), INVH (Instrução de Voo Helicóptero), PAGH (Piloto Agrícola Helicóptero), MNAF (Monomotor Anfíbio), MLAF (Multimotor Anfíbio), INVP (Instrução de Voo Planador), SHIP (Embarcado), entre outros.
RBAC 67 — Certificado Médico
O AeroCopilot calcula automaticamente a validade do CMA (Certificado Médico Aeronáutico) conforme RBAC 67:
| Classe | Validade | Faixa Etária |
|---|---|---|
| 1ª Classe | 1 ano | Acima de 40 anos |
| 2ª Classe | 5 / 2 / 1 ano | Abaixo de 40 / 40-50 / Acima de 50 |
| 3ª Classe | Conforme função | ATC/DECEA |
| 4ª Classe | Conforme RBAC | PPL apenas |
| 5ª Classe | 4 anos | Flat, sem faixa etária |
RBAC 91 — Regras de Voo
Regras aplicadas no planejamento de voo:
- Combustível mínimo IFR: combustível para destino + alternativa + 45 minutos de reserva final (RBAC 91.167)
- Combustível mínimo VFR: combustível para destino + 30 minutos (dia) ou 45 minutos (noite) de reserva
- Contingência: 5% do combustível de rota (ICAO)
- Alternativa IFR: obrigatória quando condições no destino abaixo dos mínimos
- Nível semicircular: regra de nível de cruzeiro conforme rumo magnético
- Teto VFR: FL195 (limite de espaço aéreo controlado para VFR no Brasil)
RBAC 100 — Drones
O AeroCopilot implementa a classificação de risco do RBAC 100:
- Categoria Aberta — operações de baixo risco
- Categoria Específica — operações com risco moderado
- Categoria Certificada — operações de alto risco
Inclui validação de registro SISANT (formato PR-XXXX).
Referência
- ANAC: anac.gov.br
- RBAC: anac.gov.br/regulados/rbac