O DECEA alterou a arquitetura nacional de séries de NOTAM brasileiros com a publicação da AIC-N 06/23 (versão pt-BR) e da AIC-A 05/23 (versão internacional). A vigência efetiva foi confirmada para 16 de abril de 2026 em publicação posterior na AIP-Brasil — alinhada com a atualização das tarifas de Air Navigation Charges. A mudança é técnica, mas tem impacto direto em EFBs (ForeFlight, Garmin Pilot, Avenza, AeroCopilot) que filtram NOTAM por série: filtros configurados antes de 16/04 podem estar omitindo NOTAMs relevantes sem o piloto saber.
Neste artigo
- O que mudou: AIC-N 06/23 e AIC-A 05/23
- As novas séries: o que cada letra cobre agora
- Por que isso importa para o piloto comum
- Como auditar seu EFB hoje
- O que fazer se o EFB não aceita filtro por série
- Banca ANAC: a nova nomenclatura pode aparecer
- Perguntas frequentes
- Fontes e referências
- O que observar
O que mudou
A AIC (Aeronautical Information Circular) é o instrumento que o DECEA usa para comunicar mudanças não-permanentes ou explicativas que não cabem na AIP-Brasil principal. A AIC-N é a versão em português com circulação nacional; a AIC-A é a versão equivalente em inglês para distribuição internacional.
A AIC-N 06/23 e a AIC-A 05/23 foram publicadas como notas explicativas detalhando uma nova estruturação das séries de NOTAM brasileiros. A vigência foi formalizada em 16 de abril de 2026 — mesma data da atualização das tarifas de Air Navigation Charges, indicando coordenação operacional do DECEA.
Definição: NOTAM (Notice to Airmen) é uma notificação oficial sobre o estado de instalações, serviços, procedimentos ou perigos no espaço aéreo. Cada NOTAM tem um identificador (ex: A1234/26) onde a letra inicial é a série — usada para filtrar quais NOTAMs interessam ao tipo de operação.
A mudança não é substancial — não criou nem aboliu série — mas redistribuiu o conteúdo coberto por cada série para alinhar a arquitetura brasileira com o padrão ICAO Doc 8126 (Aeronautical Information Services Manual).
As novas séries
A reorganização afeta principalmente as séries A, B, C, D, E e a sub-série N (NOTAMNR). A tabela abaixo resume a estrutura vigente a partir de 16/04/2026:
| Série | Antes | Depois (16/04/2026) |
|---|---|---|
| A | NOTAM internacionais sobre Brasil | NOTAM internacionais sobre Brasil + rotas internacionais com origem ou destino brasileiro |
| B | NOTAM rotas internacionais | Consolidada na série A |
| C | NOTAM nacionais (área terminal e baixa altitude) | NOTAM nacionais de aeródromos com tráfego regular |
| D | NOTAM aeronaves específicas / restrições temporárias | NOTAM nacionais de aeródromos sem tráfego regular + heliportos |
| E | NOTAM aerovias / espaços aéreos | NOTAM aerovias, espaços aéreos e procedimentos |
| N | NOTAMNR (notam reduzidos) | NOTAMNR mantida — sem alteração |
| S | Snowtam (não aplicável ao Brasil) | Mantida no padrão ICAO, sem uso operacional |
A consolidação da série B na série A é a mudança operacional mais relevante: se seu EFB filtrava NOTAM internacionais usando "B", ele perdeu esses NOTAMs. Agora, todos vêm na série A.
Importante: A AIC-N 06/23 não tem força de lei nem altera a obrigação do piloto. Mas se o EFB não filtra corretamente, o piloto decola sem saber de uma restrição publicada em série diferente da configurada — e a ICA 100-12 mantém a obrigação de briefing completo de NOTAM.
Por que isso importa para o piloto comum
Em regra, NOTAM é consumido via EFB (ForeFlight, Garmin Pilot, Avenza, AeroCopilot, AeroWeb), via AISWEB ou via briefing impresso entregue por torre/sala AIS. Cada um desses canais filtra de maneira diferente.
Cenário 1 — EFB com filtro por série (ForeFlight, Garmin Pilot, AeroCopilot)
EFBs profissionais permitem ao piloto escolher quais séries baixar para reduzir volume de leitura. Quem configurou "filtrar apenas A, C, E" antes de 16/04 perdeu o conteúdo de série D após a redistribuição.
Cenário 2 — EFB que baixa tudo (consumer apps, alguns gratuitos)
Esses não têm risco de filtro errado, mas o piloto precisa reler tudo — o que pode ser inviável em fretamento curto ou voo de instrução com janela apertada.
Cenário 3 — Briefing AISWEB direto
O AISWEB é o sistema oficial DECEA. Ele se ajusta automaticamente à nova arquitetura — não há ação do usuário. Mas se você gerou um PDF de briefing salvo antes de 16/04 e está usando como referência, ele tem a estrutura antiga.
Cenário 4 — Sala AIS / torre
NOTAM impresso da sala AIS já vem na nova arquitetura. Mas se você consultou em data anterior a 16/04 e ainda está usando aquele papel, ele pode estar incompleto pela redistribuição.
Como auditar seu EFB hoje
A auditoria é rápida (5-10 minutos) e deve ser feita agora, não na hora do briefing.
Para ForeFlight
- Settings → NOTAMs → Series Filter
- Verifique se as séries habilitadas incluem A, C, D, E no mínimo
- Se você desligou alguma porque "antes não cobria conteúdo relevante", religue — a cobertura mudou em 16/04
Para Garmin Pilot
- Menu → Settings → Briefing → NOTAM Series
- Mesma checagem: A, C, D, E ativas
- Atenção: Garmin Pilot pode ter definido a série "B" como ativa por padrão antes de 16/04 — agora B não traz nada (consolidada em A), mas não causa erro
Para AeroCopilot
O AeroCopilot AeroWeb / Briefing Pré-Voo Completo consome a AISWEB direta com a arquitetura nova desde 16/04 — não há ação do piloto. Se você filtra manualmente no chat IA, peça "todos os NOTAMs vigentes para SBSP" e revise os que retornam.
Para Avenza, SkyDemon, NavigationApp e similares
Verifique a changelog do app. Se o vendor não publicou atualização sobre AIC-N 06/23 entre 14 e 25/04, é prudente assumir filtro desatualizado e ligar todas as séries até confirmação.
Se o EFB não aceita filtro
Alguns EFBs gratuitos ou consumer não permitem ajuste de filtro de série. Nesse caso:
- Opção 1 — Cruzamento manual com AISWEB: para cada voo, gere um briefing AISWEB direto antes de decolar. Cruze o conteúdo com o que o EFB mostra. Isso vira parte do briefing pré-voo até 30/06 (sugestão), enquanto vendors atualizam.
- Opção 2 — Trocar de EFB: para piloto profissional, EFB sem filtro de série é limitação operacional séria. Vale considerar upgrade.
- Opção 3 — Briefing escrito da sala AIS: para escolas e aeroclubes que não usam EFB, voltar ao briefing impresso na sala AIS resolve enquanto a arquitetura se estabiliza.
Recomendação operacional: Independente do EFB, gere e leia um briefing AISWEB direto uma vez por semana até 30/06/2026, comparando com o que seu EFB mostra. Se houver diferença sistemática, há um filtro errado em algum lugar.
Banca ANAC
A banca da ANAC (provas teóricas para PP, PC, PLA) inclui questões sobre interpretação de NOTAM. A nomenclatura nova pode aparecer em provas a partir do segundo semestre de 2026 — provavelmente focando na consolidação A↔B e na separação C↔D.
Material de estudo desatualizado (apostilas pré-AIC-N 06/23) ainda usa a estrutura antiga. Recomenda-se:
- Confirmar com a CIAC ou centro de treinamento a versão do material
- Para autodidatas, consultar diretamente a AIC-N 06/23 (PDF público no portal publicacoes.decea.mil.br)
- Ter a tabela "antes vs depois" memorizada — é o tipo de pergunta direta que aparece em prova
A CENTAC (Centro de Treinamento da Aviação Civil) e os simulados oficiais ANAC tendem a atualizar primeiro. Aplicativos comerciais de simulado (Decola, Pilot Train, etc.) podem demorar — verifique a data de atualização do banco de questões.
Perguntas frequentes
A AIC-N 06/23 muda a obrigação do piloto?
Não. A obrigação de briefing completo de NOTAM antes de cada voo continua, regida pela ICA 100-12 e pelos RBACs operacionais. O que muda é onde encontrar cada tipo de NOTAM — o piloto continua responsável por consumir tudo que afeta a operação.
Meu briefing AISWEB de 10/04/2026 ainda vale?
Para um voo nesta semana, não. O AISWEB recompila a cada consulta e a arquitetura nova entrou em 16/04. Gere briefing fresco antes de cada voo, como sempre.
Eu posso ignorar a AIC-N 06/23 se voo apenas VFR doméstico?
Não. A redistribuição entre séries C e D afeta diretamente NOTAM de aeródromos domésticos sem tráfego regular (aeroclubes, fazendas, helipontos). Se você voo VFR para Treze Tílias ou para uma fazenda na Mata Grossense, série D mudou — você precisa garantir que está consumindo a série correta.
O AISWEB cobra para usar a nova arquitetura?
Não. O AISWEB é gratuito, fornecido pelo DECEA, e a mudança de arquitetura é interna ao sistema. Não há cobrança adicional.
Onde vejo a tabela completa antes/depois?
Diretamente na AIC-N 06/23 (PDF) no portal publicacoes.decea.mil.br. A AIC tem ~10 páginas e inclui a tabela com todas as transições de conteúdo entre séries.
Fontes e referências
- DECEA — AIC-N nº 06/23 (publicacoes.decea.mil.br) (Tier 1)
- DECEA — AIC-A nº 05/23 (publicacoes.decea.mil.br) (Tier 1)
- DECEA — AIP-Brasil — Air Navigation Charges (atualização 16/04/2026) (Tier 1)
- ICAO — Doc 8126 — Aeronautical Information Services Manual (Tier 1)
- DECEA — ICA 100-12 — Regras do Ar e Serviços de Tráfego Aéreo (Tier 1)
O que observar
- EFBs comerciais vão atualizar em ondas — ForeFlight e Garmin Pilot tendem a atualizar rápido (semanas), apps regionais brasileiros podem demorar mais
- CENTAC e CIACs vão atualizar material didático — confirmar antes de prova
- O DECEA pode publicar uma AIC-N de consolidação (07/23 ou 01/24) caso a comunidade reporte gaps de cobertura — monitorar publicacoes.decea.mil.br
- Banca ANAC já pode incluir questões sobre a nova arquitetura nas provas do 2º semestre de 2026
O AeroCopilot consome a AISWEB direta na nova arquitetura desde 16/04. Use o Briefing Pré-Voo Completo ou o assistente IA para validar qual conteúdo está chegando — peça "lista todos os NOTAMs vigentes em SBxx" e cruze com seu EFB. Se houver gap, é diagnóstico rápido.