O DECEA publicou a CIRCEA 102-4, com vigência a partir de 7 de abril de 2026, atualizando as normas que regulam o Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS) no Brasil. A circular afeta operações em aeródromos que possuem AFIS — um serviço que informa pilotos sobre condições do aeródromo sem exercer controle de tráfego.
Neste artigo
- O que é AFIS e como difere do ATC
- O que a CIRCEA 102-4 atualiza
- Aeródromos AFIS no Brasil
- R-AFIS: o modelo remoto
- Responsabilidades do piloto em aeródromo AFIS
- Integração com o sistema TATIC
- Perguntas frequentes
- Fontes e referências
O que é AFIS e como difere do ATC
O AFIS (Aerodrome Flight Information Service) é o serviço prestado em aeródromos que não possuem torre de controle (TWR), mas que contam com um operador AFIS habilitado. O operador fornece informações ao piloto — não emite autorizações nem instruções.
| Aspecto | ATC (Torre) | AFIS |
|---|---|---|
| Tipo de serviço | Controle de tráfego aéreo | Informação de voo |
| Emite autorizações? | Sim | Não |
| Emite instruções? | Sim | Não — apenas informações e alertas |
| Separação entre aeronaves | O controlador separa | O piloto é responsável pela separação |
| Raio de cobertura | Variável (CTR/ATZ) | 27 NM do aeródromo |
| Serviço de alerta | Sim | Sim |
| Base regulatória | ICA 100-12 | CIRCEA 102-4 |
A distinção é fundamental: em aeródromo AFIS, o piloto é o responsável final pela separação com outro tráfego. O operador AFIS fornece informações de tráfego, condições meteorológicas e estado do aeródromo.
O que a CIRCEA 102-4 atualiza
A CIRCEA 102-4, vigente desde 7 de abril de 2026, substitui a versão anterior e consolida as normas do serviço AFIS dentro do SISCEAB (Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro).
As atualizações incluem:
- Padronização de procedimentos — Alinhamento dos procedimentos AFIS com a ICA 100-12 (Regras do Ar) e ICA 100-37 (Serviços de Tráfego Aéreo)
- Integração R-AFIS — Incorporação formal dos centros remotos de AFIS ao arcabouço normativo
- Serviço de alerta — Detalhamento das condições em que o operador AFIS deve acionar serviço de alerta (busca e salvamento)
- Coordenação com órgãos ATC adjacentes — Procedimentos de coordenação entre AFIS e APP/ACC para tráfegos IFR
Aeródromos AFIS no Brasil
Segundo o Relatório de Desempenho do SISCEAB 2024, o Brasil opera dezenas de aeródromos com serviço AFIS, distribuídos pelos quatro CINDACTAs:
| CINDACTA | Região | Exemplos de Aeródromos AFIS |
|---|---|---|
| CINDACTA I | Centro-Leste (Brasília) | Aeródromos regionais do Centro-Oeste e Sudeste |
| CINDACTA II | Sul (Curitiba) | Aeródromos regionais do Sul |
| CINDACTA III | Nordeste (Recife) | Aeródromos do Nordeste e parte do Norte |
| CINDACTA IV | Norte (Manaus) | Aeródromos da Amazônia e fronteiras |
O serviço AFIS é particularmente relevante na Amazônia e no interior do Brasil, onde muitos aeródromos não justificam torre de controle mas possuem volume de tráfego suficiente para demandar informação organizada.
R-AFIS: o modelo remoto
O DECEA implementou o conceito de R-AFIS (Remote AFIS) — centros que prestam o serviço AFIS para múltiplos aeródromos de forma remota, utilizando câmeras, sensores e sistemas de comunicação integrados.
O modelo R-AFIS permite:
- Cobertura de aeródromos onde não é viável manter operador presencial
- Centralização de operadores em centros regionais com infraestrutura adequada
- Expansão do serviço AFIS para aeródromos que hoje operam sem qualquer serviço de informação
O programa de expansão R-AFIS faz parte da estratégia SIRIUS do DECEA para modernização do SISCEAB.
Responsabilidades do piloto em aeródromo AFIS
Em operação em aeródromo com AFIS, o piloto deve:
- Manter escuta na frequência AFIS — Estabelecer contato e reportar posição e intenções
- Assumir responsabilidade pela separação — O operador AFIS informa tráfego conhecido, mas não separa
- Reportar condições — Informar condições de pista, meteorologia observada e anormalidades
- Seguir procedimentos VFR/IFR — As regras do ar aplicam-se integralmente
- Atenção ao serviço de alerta — Se perder comunicação ou observar emergência de outro tráfego, o AFIS aciona busca e salvamento
Integração com o sistema TATIC
O TATIC (Terminal de Automação do Tráfego Aéreo e Informação da Circulação Aérea) é o sistema utilizado pelo DECEA para automação das operações ATS. A CIRCEA 102-4 consolida a integração entre AFIS e o TATIC, permitindo que operadores AFIS utilizem ferramentas de automação para:
- Visualização de tráfego via ADS-B e radar
- Registro automático de movimentos
- Coordenação eletrônica com órgãos ATC adjacentes
Perguntas frequentes
O que muda na prática para o piloto VFR?
O piloto VFR que já opera em aeródromos AFIS notará maior padronização dos procedimentos. A responsabilidade pela separação continua sendo do piloto. A CIRCEA 102-4 reforça os procedimentos de comunicação e reporte.
AFIS é obrigatório?
O piloto não é obrigado a usar AFIS se estiver em espaço aéreo não controlado. Contudo, quando o aeródromo possui AFIS, é recomendado — e operacionalmente prudente — manter contato na frequência publicada.
Quantos aeródromos AFIS existem no Brasil?
O número exato varia conforme ativações e desativações. A tendência é de expansão, especialmente com o modelo R-AFIS que permite cobertura remota de aeródromos menores.
O que é R-AFIS?
R-AFIS (Remote AFIS) é o serviço AFIS prestado remotamente, com operadores centralizados que monitoram múltiplos aeródromos via câmeras e sensores. Faz parte da modernização SIRIUS do DECEA.
Fontes e referências
- DECEA — CIRCEA 102-4 (2026) — decea.mil.br
- DECEA — Relatório de Desempenho do SISCEAB 2024 — decea.mil.br
- DECEA — Portal SIRIUS — sirius.decea.mil.br
- ICAO Anexo 11 — Air Traffic Services, Capítulo 8 (Flight Information Service)
- ICEA — Pesquisa sobre AFIS — icea.decea.mil.br
Dados verificados em fontes primárias pela Redação AeroCopilot.