O Brasil alcançou 95,1% de implementação efetiva (EI) no programa USOAP-CMA da ICAO — o sistema internacional de auditoria contínua de segurança da aviação civil. O resultado posiciona o país acima da média global de 72% e à frente de referências como os Estados Unidos (89%) e a China (88%).
Neste artigo
- O que é o ICAO USOAP
- Score do Brasil: 95,1%
- Comparativo internacional
- As 8 áreas de auditoria
- Evolução histórica do Brasil
- O que explica o resultado
- Perguntas frequentes
- Fontes e referências
O que é o ICAO USOAP
O USOAP (Universal Safety Oversight Audit Programme) é o programa da ICAO que avalia a capacidade de cada Estado-membro de supervisionar sua aviação civil. Desde 2013, opera sob o modelo CMA (Continuous Monitoring Approach), com auditorias e validações contínuas em vez de ciclos fixos.
O resultado é expresso como Effective Implementation (EI) — o percentual de perguntas do protocolo que o Estado demonstrou implementar adequadamente.
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Nome completo | Universal Safety Oversight Audit Programme — Continuous Monitoring Approach |
| Administrado por | ICAO |
| Métrica principal | EI (Effective Implementation), em percentual |
| Frequência | Contínua (CMA desde 2013) |
| Áreas auditadas | 8 elementos críticos de supervisão |
| Resultado público | Sim — ICAO iSTARS Interactive Viewer |
Score do Brasil: 95,1%
| Indicador | Valor |
|---|---|
| EI (Effective Implementation) | 95,1% |
| Posição relativa | Acima da média global (72%) |
| Autoridade responsável | ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) |
| Última validação ICAO | CMA contínuo |
A ANAC divulgou o resultado em janeiro de 2026, destacando o score como um dos mais altos entre os Estados-membros da ICAO.
Comparativo internacional
| País | EI (%) | Diferença vs Brasil |
|---|---|---|
| Brasil | 95,1% | — |
| Coreia do Sul | 96,5% | +1,4 pp |
| Singapura | 95,8% | +0,7 pp |
| Austrália | 93,2% | −1,9 pp |
| Reino Unido | 92,7% | −2,4 pp |
| Canadá | 91,0% | −4,1 pp |
| Alemanha | 90,4% | −4,7 pp |
| Estados Unidos | 89,0% | −6,1 pp |
| China | 88,0% | −7,1 pp |
| Média global | 72,0% | −23,1 pp |
O Brasil está no grupo dos 15 países com maior EI entre os 193 Estados-membros da ICAO.
As 8 áreas de auditoria
O USOAP-CMA avalia cada Estado em 8 elementos críticos de supervisão da segurança:
| Área (Critical Element) | O que avalia | |
|---|---|---|
| CE-1 | Legislação aeronáutica primária | Base legal para supervisão da aviação civil |
| CE-2 | Regulamentos operacionais específicos | Regulamentos técnicos (RBACs no caso do Brasil) |
| CE-3 | Sistema estatal e funções de supervisão | Estrutura organizacional da autoridade (ANAC) |
| CE-4 | Qualificação de pessoal técnico | Competência e treinamento de inspetores |
| CE-5 | Orientação técnica, ferramentas e informação | Manuais, circulares, diretrizes |
| CE-6 | Licenciamento, certificação e autorização | Processos de concessão e renovação |
| CE-7 | Obrigações de vigilância | Programa de inspeções e auditorias |
| CE-8 | Resolução de deficiências | Capacidade de detectar e corrigir problemas |
Evolução histórica do Brasil
A trajetória do Brasil no USOAP mostra uma evolução consistente ao longo de duas décadas:
| Período | EI Aproximado | Contexto |
|---|---|---|
| 2006 (primeira auditoria) | ~85% | Auditoria completa ICAO ao Brasil |
| 2013 (início CMA) | ~90% | Transição para monitoramento contínuo |
| 2019 | 92,4% | Consolidação do sistema ANAC |
| 2024 | 93,7% | Avanço em CE-7 e CE-8 |
| 2026 | 95,1% | Resultado atual — recorde histórico |
O que explica o resultado
Segundo informações da ANAC, os fatores que sustentam o score de 95,1% incluem:
- Atualização regulatória contínua — Os RBACs brasileiros são revisados com frequência para alinhar com SARPs da ICAO
- Capacitação de inspetores — Programa de treinamento da ANAC para pessoal técnico (CE-4)
- Sistema de vigilância baseado em risco — Inspetores focam recursos nas áreas de maior risco (CE-7)
- SSP (State Safety Programme) — Programa de segurança do Estado brasileiro implementado e ativo
- Participação em fóruns ICAO — Brasil assume liderança no RASG-PA (Regional Aviation Safety Group — Pan America)
Perguntas frequentes
O que significa EI no USOAP?
EI (Effective Implementation) é o percentual de perguntas do protocolo ICAO que um Estado demonstrou implementar adequadamente. Quanto maior, melhor a capacidade de supervisão da aviação civil.
Como consultar o score de qualquer país?
O score é público e pode ser consultado no ICAO iSTARS Interactive Viewer: icao.int/usoap.
O Brasil é realmente mais bem avaliado que os EUA?
No critério USOAP-CMA, sim. O Brasil registra 95,1% vs 89% dos EUA. Os programas medem capacidade de supervisão estatal, não necessariamente o nível de segurança operacional absoluto.
Esse resultado afeta pilotos diretamente?
Indiretamente, sim. Um score alto no USOAP significa que a ANAC mantém padrões robustos de licenciamento, vigilância e regulamentação — o que se reflete na qualidade da supervisão sobre operadores, escolas de aviação e manutenção.
Fontes e referências
- ICAO USOAP-CMA Interactive Viewer — icao.int/safety/Pages/USOAP-Results.aspx
- ANAC — Recordes, Capacitação e Segurança 2026 — gov.br/anac
- ICAO iSTARS — Safety Audit Information — icao.int/safety
Dados verificados em fontes primárias pela Redação AeroCopilot.