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Drones E RPAS: RBAC 100, SISANT E Planejamento De Voo

Planeje operações com drones no AeroCopilot: cadastro SISANT, categorias RBAC 100, verificação de espaço aéreo e documentação de compliance para pilotos remotos.

InícioManuaisDrones E RPAS: RBAC 100, SISANT E Planejamento De Voo

Visão geral do módulo de drones

O mercado de drones no Brasil cresce exponencialmente. Segundo dados da ANAC, o país possui mais de 120.000 aeronaves remotamente pilotadas cadastradas no SISANT, com aplicações que vão desde fotografia aérea e mapeamento até inspeção de infraestrutura, agricultura de precisão e entregas urbanas.

O AeroCopilot oferece um módulo dedicado a operações com RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems), integrando as regras do RBAC 100 da ANAC com as normas de espaço aéreo do DECEA (ICA 100-40). O objetivo é simplificar o planejamento, garantir conformidade regulamentar e reduzir o risco operacional de cada missão.

O módulo de drones do AeroCopilot oferece as seguintes funcionalidades:

  • Cadastro de aeronaves RPAS: Registro completo do drone com dados do SISANT, peso, classe, equipamentos e documentação.
  • Classificação automática: Determinacao da categoria de operação (Open, Specific, Certified) com base nas caracteristicas do drone e da missao planejada.
  • Mapa de restrições RPAS: Visualização de espaços aéreos proibidos, CTRs, raios de proteção de aeródromos e áreas de segurança nacional no mapa interativo.
  • Planejamento de operação: Definicao de área de operação, altitude, tipo de voo (VLOS/BVLOS), avaliação de risco e validacao automática.
  • Geração de documentação: Checklists pré-voo, avaliações de risco, declarações de conformidade e dados para submissão ao SARPAS.
  • Monitoramento de compliance: Validade do registro SISANT, seguro RETA, certificado de piloto remoto e manutenção da aeronave.
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Terminologia

No Brasil, a ANAC utiliza o termo RPAS (Remotely Piloted Aircraft Systems) para aeronaves remotamente pilotadas, e RPA (Remotely Piloted Aircraft) para a aeronave em si. O termo popular "drone" abrange também aeronaves autonomas, que possuem regulamentação distinta. O AeroCopilot utiliza ambos os termos de forma intercambiavel para facilitar o entendimento.
Cadastro de drones e RPAS no AeroCopilot com categorias RBAC 100 (open, specific, certified) e registro SISANT
Módulo de drones com categorias de risco RBAC 100 e integração SISANT

RBAC 100: o marco regulatório

O RBAC 100 (Requisitos Gerais para Aeronaves não Tripuladas) é o regulamento da ANAC que estabelece as regras para operação de drones no Brasil. Publicado em 2017 e atualizado em 2023, o regulamento adota um modelo baseado em risco, similar ao framework europeu da EASA.

O princípio fundamental do RBAC 100 é que os requisitos regulamentares devem ser proporcionais ao risco da operação. Uma operação de baixo risco (drone leve, longe de pessoas, baixa altitude) tem menos exigências do que uma operação de alto risco (drone pesado, sobre aglomerações, altitude elevada).

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Selecione o modo drone no AeroCopilot

Para começar a usar o módulo de drones, acesse o "Módulo de Aeronaves" no menu lateral e clique em "Adicionar Drone/RPAS". O AeroCopilot ativa a interface específica para operações remotamente pilotadas, com campos e validações adequados ao contexto RPAS.

Você também pode alternar entre o modo "Aviação Tripulada" e "Drones/RPAS" no seletor de contexto do cabecalho. Isso ajusta o mapa interativo, checklists e ferramentas de planejamento para o tipo de operação selecionado.

O RBAC 100 estabelece os seguintes pilares:

  • Cadastro obrigatório: Todo drone acima de 250 g deve ser cadastrado no SISANT da ANAC.
  • Categorias de operação: Open, Specific e Certified, definidas pelo nível de risco.
  • Seguro obrigatório: RETA para drones acima de 250 g em operações Open e todos os drones em Specific/Certified.
  • Idade mínima: 18 anos para operar drones em qualquer categoria.
  • Responsabilidade do piloto remoto: O operador é responsável pela segurança da operação e por manter distância de pessoas não envolvidas.

RBAC 100 e ICA 100-40

O RBAC 100 da ANAC regula a aeronave e o operador. A ICA 100-40 do DECEA regula o acesso ao espaço aéreo. Ambos devem ser cumpridos simultaneamente. O AeroCopilot integra as regras de ambos os órgãos em uma única interface de planejamento, garantindo conformidade completa.

Categorias de risco: Open, Specific, Certified

O RBAC 100 divide as operações com drones em tres categorias baseadas no nível de risco. O AeroCopilot determina automaticamente a categoria aplicável com base nas caracteristicas do drone cadastrado e nos parâmetros da missao planejada.

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Cadastre sua aeronave remotamente pilotada

No formulario de cadastro, preencha os dados do drone:

  • Identificação: Modelo, fabricante, número de série e número de registro SISANT.
  • Caracteristicas fisicas: Peso máximo de decolagem (MTOW), dimensoes, número de motores e tipo de propulsao.
  • Equipamentos: Camera, sensores, sistema de paraquedas, luzes de navegação, transponder ADS-B (se aplicável).
  • Documentação: Certificado SISANT, apolice de seguro RETA, manual do operador.

Com base no peso e equipamentos informados, o AeroCopilot classifica automaticamente o drone e indica as categorias de operação disponíveis.

Categoria Open (baixo risco)

A categoria Open é a mais comum e abrange a maioria das operações recreativas e comerciais de baixo risco. Requisitos:

  • Peso máximo de decolagem até 25 kg.
  • Operação exclusivamente em VLOS (Visual Line of Sight) -- o piloto deve ver o drone a olho nu durante toda a operação.
  • Altitude máxima de 120 m (400 ft) AGL.
  • Distância mínima de 30 m horizontais de pessoas não envolvidas na operação.
  • Proibido sobrevoar aglomerações de pessoas.
  • Não requer licença de piloto remoto (apenas para drones acima de 25 kg).

Categoria Specific (risco moderado)

A categoria Specific abrange operações que excedem os limites da Open e requerem autorização previa da ANAC:

  • Operações BVLOS (Beyond Visual Line of Sight).
  • Sobrevoo de aglomerações de pessoas.
  • Altitude acima de 120 m AGL.
  • Drones com peso entre 25 kg e 150 kg.
  • Operações em espaço aéreo controlado.
  • Requer certificado de piloto remoto, autorização operacional da ANAC e análise de risco (SORA).

Categoria Certified (alto risco)

A categoria Certified é para operações de altissimo risco, com requisitos equivalentes a aviação tripulada:

  • Transporte de pessoas ou carga perigosa.
  • Operações em áreas urbanas densas.
  • Drones acima de 150 kg.
  • Requer certificado de tipo da aeronave, licença de operador e certificado de piloto remoto avançado.
CriterioOpenSpecificCertified
Peso máximoAte 25 kg25-150 kg> 150 kg
Tipo de vooVLOS apenasVLOS e BVLOSQualquer
Altitude máxima120 m AGLConforme autorizaçãoConforme autorização
Licença de pilotoNão obrigatóriaObrigatoriaObrigatoria (avançada)
Autorização ANACNãoSimSim (certificação)
Seguro RETA> 250 gObrigatórioObrigatório

Classificação automática

O AeroCopilot determina a categoria com base nos dados da aeronave e da operação planejada. Se você planeja uma missao BVLOS com um drone de 2 kg, o sistema automaticamente classifica como Specific, mesmo que o drone seja leve. Sempre verifique a classificação antes de prosseguir com o planejamento.

Registro SISANT

O SISANT (Sistema de Aeronaves não Tripuladas) é a plataforma digital da ANAC para cadastro obrigatório de drones. Todo drone com peso máximo de decolagem acima de 250 g deve ser registrado antes de voar no espaço aéreo brasileiro.

O registro no SISANT gera um número de cadastro único que deve ser afixado de forma visível na aeronave. O AeroCopilot armazena esse número no perfil do drone e o utiliza em toda a documentação gerada automaticamente.

Processo de registro

O registro no SISANT é feito diretamente no portal da ANAC (sistemas.anac.gov.br/sisant). O processo envolve:

  • Cadastro do proprietario: CPF ou CNPJ, dados de contato e endereco.
  • Dados da aeronave: Fabricante, modelo, número de série, peso máximo de decolagem, tipo de uso (recreativo, comercial, experimental).
  • Pagamento da taxa: Taxa de cadastro conforme tabela da ANAC (valores variam por peso e categoria).
  • Emissao do certificado: Após aprovacao, a ANAC emite o Certificado de Cadastro com número único.

Após obter o registro, insira o número do SISANT no AeroCopilot ao cadastrar o drone. O sistema validará o formato e armazenará as informações para uso em documentação e submissões futuras.

Dica

O cadastro no SISANT tem validade de 2 anos e deve ser renovado antes do vencimento. O AeroCopilot monitora a validade do cadastro e emite alertas quando a renovacao se aproxima, da mesma forma que monitora o CMA e licenças de pilotos tripulados.

Planejamento de voo RPAS

O planejamento de operações com drones no AeroCopilot segue um fluxo estruturado que garante a verificação de todos os requisitos regulamentares antes da missao. O processo difere do planejamento de voo tripulado, focando em área de operação, restrições locais e avaliação de risco específica para RPAS.

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Verifique o espaço aéreo no mapa interativo

O primeiro passo do planejamento e verificar se a área pretendida esta livre de restrições. No mapa interativo do AeroCopilot, ative a camada "Restrições RPAS" para visualizar:

  • Zonas proibidas (vermelho): Areas onde drones não podem operar em nenhuma circunstancia -- instalações militares, presidencia da republica, usinas nucleares.
  • CTRs e TMAs (laranja): Zonas de controle de aeródromos onde a operação requer autorização previa do DECEA via SARPAS.
  • Raios de proteção (amarelo): Faixa de 5 km ao redor de aeródromos onde a operação é restrita.
  • Helipontos (amarelo): Raio de 2 km ao redor de helipontos cadastrados.
  • Áreas livres (verde): Espaços onde a operação na categoria Open é permitida sem autorização.
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Planeje a operação de voo

Após confirmar que a área esta disponível, defina os parâmetros da missao:

  • Área de operação: Desenhe o poligono da área de operação no mapa. O AeroCopilot verifica automaticamente se a área intersecta alguma restricao.
  • Altitude máxima: Defina a altitude máxima da operação em metros AGL. Na categoria Open, o limite e 120 m.
  • Tipo de operação: Selecione VLOS ou BVLOS. Se BVLOS, o sistema automaticamente classifica como Specific.
  • Horario e duracao: Defina horário de inicio, duracao estimada e janela de operação. O sistema verifica restrições temporais (NOTAM, exercícios militares).
  • Meteorologia: O AeroCopilot consulta automaticamente METAR e TAF do aeródromo mais próximo e avalia condições de vento, visibilidade e precipitacao relevantes para a operação RPAS.

O planejador de operações RPAS realiza validacao em tempo real. Conforme você preenche os parâmetros, o sistema indica em verde os itens conforme e em vermelho os que requerem atenção. Todos os conflitos devem ser resolvidos antes de prosseguir para a geração de documentação.

Limites de vento

A maioria dos drones comerciais tem limites operacionais de vento entre 10 e 15 m/s. O AeroCopilot compara as condições de vento previstas com os limites do modelo cadastrado e emite alerta quando os ventos previstos excedem 70% do limite operacional. Consulte sempre o manual do fabricante do drone para limites específicos.

Espaços aéreos e restrições para drones

O espaço aéreo brasileiro é gerenciado pelo DECEA, que estabelece regras específicas para operações RPAS na ICA 100-40. O AeroCopilot integra essas regras no mapa interativo e no planejador de operações para facilitar a verificação de conformidade.

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Gere a documentação necessária

Após validar a operação, o AeroCopilot gera automaticamente a documentação requerida:

  • Checklist pré-voo RPAS: Lista de verificação específica para drones, incluindo bateria, helices, firmware, GPS lock, sensores e calibracao de bussola.
  • Avaliação de risco: Formulario de avaliação de risco da operação, considerando meteorologia, área de operação, proximidade de pessoas e obstáculos.
  • Declaracao de conformidade: Documento declarando que a operação atende aos requisitos do RBAC 100 e ICA 100-40.
  • Formulario SARPAS: Para operações que requerem autorização do DECEA, o AeroCopilot prepara os dados no formato aceito pelo SARPAS.

Regras de espaço aéreo para RPAS

As principais regras de espaço aéreo que o AeroCopilot monitora para operações RPAS:

  • Espaço aéreo não controlado: Operações na categoria Open são permitidas até 120 m AGL sem necessidade de autorização do DECEA.
  • CTR (Zona de Controle): Operações dentro de CTR requerem autorização previa via SARPAS, independentemente da categoria.
  • Raio de 5 km de aeródromos: Operações dentro desse raio são proibidas sem autorização do operador do aeródromo e do DECEA.
  • Areas proibidas e restritas: SBP (áreas proibidas) e SBR (áreas restritas) são indicadas no mapa com seus limites verticais e horizontais.
  • NOTAMs: O AeroCopilot verifica NOTAMs ativos que possam afetar a área de operação, incluindo exercícios militares, shows aéreos e restrições temporarias.
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Submeta ao SARPAS se necessário

Quando a operação planejada requer autorização do DECEA (espaço controlado, Specific, altitude acima de 120 m), o AeroCopilot prepara os dados para submissão ao SARPAS:

  • Dados do operador: Identificação, certificado de piloto remoto, seguro RETA.
  • Dados da aeronave: Registro SISANT, caracteristicas técnicas.
  • Dados da operação: Coordenadas da área, altitude, horário, tipo de voo, finalidade.
  • Avaliação de risco: Análise de risco SORA (Specific Operations Risk Assessment) para operações na categoria Specific.

Copie as informações geradas e submeta diretamente no portal SARPAS (sarpas.decea.mil.br). O tempo medio de resposta do DECEA e de 48 horas para operações na categoria Specific.

SARPAS obrigatório

Toda operação RPAS em espaço aéreo controlado deve ser previamente autorizada pelo DECEA via SARPAS. Operar sem autorização constitui infracao ao Código Brasileiro de Aeronáutica e pode resultar em multa, apreensao do equipamento e processo administrativo.

Documentação e compliance

O AeroCopilot centraliza toda a documentação necessária para operações RPAS em um único local, facilitando auditorias e garantindo que nenhum requisito seja esquecido.

Documentos do operador

  • Certificado de piloto remoto: Para operações na categoria Specific e Certified. O AeroCopilot monitora a validade e emite alertas de renovacao.
  • Autorização operacional: Documento emitido pela ANAC autorizando operações na categoria Specific. Pode ser específica (para uma operação) ou generica (para um tipo de operação).
  • Seguro RETA: Apolice de seguro de responsabilidade civil obrigatório. O AeroCopilot monitora a vigência e alerta sobre renovacao.

Documentos da aeronave

  • Certificado SISANT: Comprovante de cadastro no sistema da ANAC. Valido por 2 anos.
  • Manual do operador: Documento do fabricante com procedimentos de operação, limites e manutenção. Pode ser anexado ao perfil do drone.
  • Registro de manutenção: Historico de inspecoes, trocas de pecas e atualizacoes de firmware. O AeroCopilot permite registrar cada evento.

Documentos por operação

  • Checklist pré-voo: Verificação de todos os sistemas antes de cada operação.
  • Avaliação de risco: Análise de riscos específica para a missao planejada.
  • Autorização SARPAS: Comprovante de autorização do DECEA (quando aplicável).
  • Relatorio pós-voo: Registro da operação realizada, com dados de telemetria quando disponíveis.

O AeroCopilot armazena todos esses documentos no perfil da aeronave e do operador, criando um histórico completo e auditavel de cada operação. Para empresas que operam frotas de drones, o módulo de equipes permite gerenciar a documentação de múltiplos pilotos e aeronaves em um único painel.

Exportacao de relatórios

Todos os documentos e relatórios podem ser exportados em PDF para arquivamento ou apresentação a autoridades. O AeroCopilot gera relatórios consolidados de compliance que atendem aos requisitos de auditoria da ANAC para operadores comerciais de RPAS.

Perguntas Frequentes

Preciso registrar meu drone na ANAC?
Depende do peso. Drones com peso máximo de decolagem acima de 250 g devem ser cadastrados no SISANT (Sistema de Aeronaves não Tripuladas) da ANAC. Drones abaixo de 250 g estão dispensados do cadastro, mas ainda devem seguir as regras de operação do RBAC 100 e da ICA 100-40 do DECEA.
Qual a diferença entre as categorias open, specific e certified?
A categoria Open é para operações de baixo risco (ate 25 kg, VLOS, até 120 m AGL, longe de pessoas). A Specific é para operações de risco moderado que exigem autorização da ANAC (BVLOS, sobre aglomerações, altitudes maiores). A Certified é para operações de alto risco equivalentes a aviação tripulada (transporte de passageiros, carga em áreas urbanas).
Preciso de licença de piloto para operar drones?
Na categoria Open, não é necessária licença de piloto -- basta ter 18 anos e seguir as regras do RBAC 100. Na categoria Specific, é obrigatório possuir certificado de piloto remoto emitido pela ANAC, que requer aprovacao em exame teorico e prático. Na Certified, os requisitos são ainda mais rigorosos e incluem treinamento específico por tipo.
O AeroCopilot substitui o SARPAS para solicitar autorização de voo?
Não. O SARPAS (Sistema de Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS) do DECEA é a ferramenta oficial para solicitar autorização de voo em espaços aéreos controlados. O AeroCopilot auxilia no planejamento pré-voo, verificação de restrições e preparação da documentação, mas a submissão ao SARPAS deve ser feita diretamente na plataforma do DECEA.
Quais espaços aéreos são proibidos para drones?
Drones são proibidos em áreas de segurança nacional, dentro de CTR (Zonas de Controle) sem autorização do DECEA, em um raio de 5 km de aeródromos (salvo autorização), em áreas de incendio ou emergência, e acima de FL120 (120 m AGL na categoria Open). O AeroCopilot exibe todas essas restrições no mapa interativo com camadas específicas para drones.
Como funciona a regra VLOS para drones?
VLOS (Visual Line of Sight) significa que o piloto remoto deve manter contato visual direto com o drone durante toda a operação, sem auxilio de binoculos ou cameras. Na categoria Open, apenas operações VLOS são permitidas. Operações BVLOS (Beyond Visual Line of Sight) requerem autorização na categoria Specific e equipamentos adicionais de segurança.
O seguro é obrigatório para drones?
Sim. O RBAC 100 exige seguro de responsabilidade civil (RETA) para drones com peso máximo de decolagem acima de 250 g operando em categoria Open, e para todos os drones nas categorias Specific e Certified. O AeroCopilot monitora a validade do seguro como parte do dashboard de compliance de aeronaves.
Posso voar com drone a noite?
Voo noturno com drones requer iluminacao adequada na aeronave (luzes de navegação e anticolisao visiveis a pelo menos 3 milhas nauticas), além de cumprir todos os demais requisitos da categoria de operação. Na categoria Open, o voo noturno é permitido desde que o drone tenha luzes de posição e o piloto mantenha VLOS. O AeroCopilot inclui checklist específico para operações noturnas.

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