Diário de bordo eletrônico ANAC: guia completo 2026

O Diário de Bordo Eletrônico (DBE) é a versão digital do registro operacional obrigatório de cada aeronave, previsto historicamente pelo RBAC 91.417 e demais regulamentos brasileiros de operação. Ao invés de preenchimento manual em livro físico, o DBE captura automaticamente — ou assiste o registro — das informações de voo em sistema informatizado com integridade garantida, assinaturas digitais e auditoria completa.

A transição do diário em papel para o eletrônico faz parte do movimento mais amplo da ANAC rumo à digitalização dos processos operacionais da aviação civil brasileira. Desde 2023 a Agência vem publicando instruções suplementares permitindo e orientando o uso de sistemas eletrônicos para substituir o diário físico, desde que cumpridos requisitos de integridade, rastreabilidade e disponibilidade para auditoria.

Para o operador, a mudança representa ganho operacional imediato: fim do risco de extravio, eliminação de preenchimento manual, geração automática de relatórios mensais para a ANAC, e rastreamento em tempo real das horas voadas, ciclos, componentes sob controle e manutenções vincendas.

A exigência do Diário de Bordo vem de longe — o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) já estabelecia a obrigatoriedade do registro operacional. A ANAC regulamentou a forma e conteúdo em diversos RBACs conforme o tipo de operação:

Em 2023 a ANAC avançou especificamente na aceitação formal de sistemas eletrônicos através de instruções suplementares (IS) publicadas no sítio da Agência, permitindo que operadores adotem soluções digitais homologadas internamente via Manual Geral de Operações (MGO) para RBAC 135/121, ou simplesmente por decisão do responsável operacional no caso de RBAC 91.

Não existe uma única data de "corte" a partir da qual o DBE é obrigatório para todos. A adoção segue o tipo de operação e a maturidade do operador:

RBAC 121 — Transporte aéreo regular

As empresas aéreas já operam com sistemas eletrônicos homologados há anos. O Electronic Flight Bag (EFB) integrado ao sistema de operações da companhia é, na prática, o DBE moderno — com captura automática de ACARS, sinais de weight-on-wheels, assinatura digital do comandante e envio automático ao centro de operações.

RBAC 135 — Táxi aéreo

Operadores RBAC 135 têm a opção de adotar DBE desde que o sistema esteja descrito no Manual Geral de Operações (MGO) aprovado pela ANAC. O MGO deve detalhar: sistema utilizado, fluxo de preenchimento, controle de acesso, assinaturas digitais, backup e procedimento de contingência em caso de falha do sistema eletrônico.

RBAC 91 — Aviação geral

Para a aviação geral privada, o uso de DBE é permitido sem necessidade de aprovação prévia da ANAC, desde que o sistema cumpra os requisitos básicos de integridade e rastreabilidade. Esta é a categoria mais flexível — um piloto privado, empresa com aeronave própria ou proprietário individual pode adotar o DBE imediatamente.

RBAC 141 — Escolas de aviação

Escolas homologadas podem (e devem, cada vez mais) adotar DBE para rastrear horas de aluno, instrutor, aeronaves e manutenções. A auditoria periódica da ANAC sobre RBAC 141 aceita registros eletrônicos desde que o sistema garanta histórico íntegro.

Um sistema de Diário de Bordo Eletrônico aceitável pela ANAC deve atender a um conjunto de requisitos técnicos mínimos que garantem a mesma validade jurídica do diário em papel:

Autenticação aceitável

A ANAC tem aceitado mecanismos de assinatura que garantam não-repúdio — ou seja, que o signatário não possa posteriormente negar que assinou. Incluem:

• Certificados digitais ICP-Brasil (padrão ouro)
• Credencial nominal com senha forte + timestamp do servidor
• Autenticação biométrica (digital, facial)
• Tokens de segurança ou autenticação multifator

O uso de uma combinação — por exemplo, senha + biometria + timestamp do servidor — aumenta a robustez e é recomendável para operadores RBAC 135/121.

O conteúdo mínimo que cada entrada do Diário de Bordo deve conter foi preservado na transição do papel para o eletrônico. Abaixo o checklist completo de um registro de voo:

Identificação da aeronave

• Marca de nacionalidade e matrícula (ex.: PT-ABC)
• Tipo/modelo da aeronave
• Número de série (quando aplicável)

Identificação da tripulação

• Comandante (nome completo, código ANAC)
• Copiloto ou SIC quando aplicável
• Outros tripulantes técnicos (comissários em RBAC 121/135)

Dados do voo

• Data (dia/mês/ano)
• Hora de partida e hora de chegada (UTC ou local, consistente)
• Aeródromo de partida (ICAO)
• Aeródromo de destino (ICAO)
• Rota seguida
• Natureza do voo (instrução, ferry, translado, revenue, etc)
• Número de pousos (relevante para RBAC 141)
• Combustível abastecido (litros ou galões, a granel ou identificado)
• Tempo de voo total

Ocorrências e observações

• Anomalias observadas em voo
• Defeitos reportados pela tripulação (que geram ação de manutenção)
• Condições meteorológicas adversas encontradas
• Eventos operacionais relevantes (go-around, desvio de rota, emergência)

Assinatura do comandante

• Confirmação final do comandante de que os dados estão corretos
• Timestamp da assinatura
• Identidade verificada pelo sistema

A ausência de qualquer destes campos no momento da auditoria pode gerar apontamento da ANAC. O DBE bem projetado impede o fechamento do registro até que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos — o que elimina a principal fonte de não-conformidade do diário em papel: o preenchimento parcial ou ilegível.

A conversão para o DBE não é apenas modernização — é ganho operacional mensurável. Comparativo direto dos principais eixos:

Operadores que migraram relatam consistentemente:

• Redução de 60-80% no tempo administrativo dedicado ao controle de horas, ciclos e manutenções
• Eliminação de apontamentos na auditoria ANAC por preenchimento incompleto
• Detecção precoce de manutenções vincendas (antes o alerta só aparecia quando o mecânico procurava no livro)
• Transparência operacional — diretor da escola ou gestor de frota vê em tempo real quem voou o quê

Quando o DBE salva dinheiro de verdade

O retorno financeiro mais significativo aparece em três momentos:

1. Auditoria ANAC — preparação que levava semanas passa a ser instantânea
2. Manutenção preditiva — evita aeronave grounded por componente vencido não rastreado
3. Sucessão e venda de aeronave — histórico completo disponível instantaneamente valoriza o ativo

A implantação varia conforme o tamanho e o tipo de operador. Um roteiro prático em cinco etapas:

Etapa 1 — Diagnóstico inicial

Levante quantas aeronaves, quantos tripulantes, volume médio de voos por mês, qual o sistema atual (papel, planilha, software) e quais as dores mais frequentes (apontamentos em auditoria, horas perdidas com transcrição, problemas de preenchimento). Este diagnóstico guia a escolha do sistema.

Etapa 2 — Escolha do sistema

Avalie soluções disponíveis no mercado considerando:

• Aderência aos requisitos ANAC (integridade, rastreabilidade, assinatura digital)
• Integração com sistemas já em uso (manutenção, financeiro, escala de tripulação)
• Capacidade de gerar relatórios no formato aceitável pela ANAC
• Custo total (licenciamento, implantação, treinamento, suporte)
• Suporte em português e conhecimento específico da regulamentação brasileira
• Experiência de outros operadores brasileiros similares

Etapa 3 — Atualização do MGO (RBAC 135/121)

Para operadores regulados, o MGO deve ser atualizado descrevendo o novo procedimento: sistema utilizado, fluxo de preenchimento, controle de acesso, procedimento de contingência (queda do sistema), prazo e formato de backup, e responsável pela guarda dos registros. A nova versão do MGO é submetida à ANAC para aprovação.

Etapa 4 — Migração de dados

Decida sobre o histórico: manter o diário em papel arquivado (mais simples, atende ao prazo de 5 anos) ou digitalizar entradas passadas (mais trabalhoso mas unifica o histórico). Para aeronaves novas ou recém-adquiridas, começar direto no DBE é sempre o mais eficiente.

Etapa 5 — Treinamento e validação

Treine pilotos, mecânicos e responsáveis administrativos. Rode um período piloto de 30-60 dias com o papel em paralelo ao eletrônico, comparando os registros para identificar divergências. Após validação do período piloto, formalize a descontinuidade do papel.

O AeroCopilot integra a lógica do Diário de Bordo diretamente ao fluxo operacional do piloto e do gestor de frota. Cada voo planejado na plataforma alimenta automaticamente o registro digital: horários, rota, tripulação, aeronave e combustível são capturados do próprio plano de voo, eliminando duplicidade de digitação.

• Assinatura digital do comandante ao finalizar o voo, com timestamp do servidor e registro imutável
• Integração com o módulo de compliance — horas voadas descontam automaticamente da currency do piloto, dos ciclos da aeronave e dos intervalos de inspeção
• Alertas proativos quando uma aeronave se aproxima do limite de horas para inspeção de 100h, anual ou checkpoints específicos
• Controle multi-tenant para escolas e operadores com múltiplas aeronaves, múltiplos pilotos e múltiplas bases
• Geração de relatórios no formato esperado pela ANAC e pelo próprio MGO do operador
• Rastreamento de DAs (Diretivas de Aeronavegabilidade) — o sistema sincroniza diariamente publicações FAA, EASA e ANAC, cruza com a frota e alerta sobre DAs aplicáveis, criando o vínculo direto entre diário de bordo e compliance de aeronavegabilidade

Para operadores RBAC 135 ou RBAC 141, o módulo de gestão de frota do AeroCopilot foi desenhado para alinhar-se aos requisitos do MGO, com fluxos de aprovação, assinatura digital e retenção de histórico compatíveis com os requisitos ANAC.