O que é o CMA
O CMA (Certificado Médico Aeronáutico) é o documento que atesta a aptidao física e mental de um aeronavegante para exercer suas funções. No Brasil, é regulado pelo RBAC 67 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil n. 67), que estabelece os requisitos médicos para pilotos, comissários, mecânicos e demais profissionais da aviação.
Sem o CMA válido, nenhum piloto pode exercer as prerrogativas de sua licença. Ele funciona como uma licença médica que complementa a licença de voo (PP, PC, PLA) e deve ser mantido atualizado durante toda a carreira do aeronavegante.
RBAC 67
A emissão do CMA é feita por clínicas credenciadas pela ANAC, distribuidas em todo o território nacional. Após a avaliação médica, o resultado é transmitido eletronicamente a ANAC, que emite ou revalida o certificado. O piloto pode consultar a situação do CMA pelo sistema SACI (Sistema de Aviação Civil) ou pelo portal Gov.br.
A medicina aeronáutica avalia aspectos como visão (acuidade, visão de cores, campo visual), audição (audiometria tonal e vocal), sistema cardiovascular (eletrocardiograma, teste ergometrico), saúde mental, sistema neurologico e condições gerais que possam afetar a segurança de voo.
Classes de CMA
O RBAC 67 define quatro classes de CMA, cada uma correspondendo a um conjunto de licenças e funções aeronáuticas. Quanto menor o número da classe, mais rigorosos são os requisitos médicos:
| Classe | Destinado a | Requisitos principais |
|---|---|---|
| 1a Classe | PLA (Piloto de Linha Aérea), PC (Piloto Comercial), navegador, mecânico de voo | Exame clinico completo, ECG, audiometria, exame oftalmologico completo, hemograma, glicemia, exame de urina, teste ergometrico (a partir de 35 anos) |
| 2a Classe | PP (Piloto Privado), piloto de planador, piloto de balao | Exame clinico, ECG, audiometria, exame oftalmologico, hemograma, glicemia, exame de urina |
| 3a Classe | Comissários de voo, operadores de equipamentos especiais | Exame clinico, audiometria, exame oftalmologico básico, hemograma |
| 4a Classe | Comissários de voo (inicial), operadores de RPAS em categorias específicas | Exame clinico geral, avaliação oftalmologica básica |
A 1a classe é a mais exigente porque pilotos profissionais operam em ambientes de alta responsabilidade, muitas vezes com centenas de passageiros a bordo. O teste ergometrico, obrigatório a partir dos 35 anos, avalia a função cardiovascular sob esforco -- fundamental para detectar cardiopatias assintomaticas.
A 2a classe é a mais comum entre pilotos privados e desportivos. Embora menos rigorosa que a 1a classe, ainda exige avaliação cardiovascular e oftalmologica completa. Muitos pilotos privados que voam para lazer precisam apenas dessa classe.