O CMA (Certificado Médico Aeronáutico) é o certificado da ANAC que atesta a aptidão psicofísica para exercer funções relativas a aeronaves (RBAC 67). A licença de piloto é permanente, mas as prerrogativas dela só podem ser exercidas com o CMA válido e adequado à licença (RBAC 61, parágrafo 61.17(a)(1)). A validade vai de 6 a 60 meses, conforme a categoria da licença, a idade no exame e, na 1ª classe, o tipo de operação (RBAC 67, parágrafo 67.15(a)).
Neste artigo
- O que é o CMA e quem precisa ter?
- Quais são as classes de CMA e suas validades?
- Tabela completa de validade do CMA
- Como a validade é contada na renovação?
- Como renovar o CMA?
- O que acontece com CMA vencido?
- Perguntas frequentes
O que é o CMA e quem precisa ter?
O RBAC 67 define o CMA como o certificado emitido pela ANAC depois de exames de saúde periciais, atestando as aptidões psicofísicas do candidato para exercer funções relativas a aeronaves. Ele equivale ao Certificado de Capacidade Física (CCF) do Código Brasileiro de Aeronáutica (RBAC 67, parágrafo 67.3(a)(4)).
Definição: CMA (Certificado Médico Aeronáutico) é o certificado emitido pela ANAC, após exames de saúde periciais, que atesta a aptidão psicofísica do titular para exercer funções relativas a aeronaves, conforme o RBAC 67.
Quem precisa de qual classe?
O parágrafo 67.13 do RBAC 67 liga cada classe às categorias de licença:
- 1ª classe — piloto de linha aérea (PLA), piloto comercial (PC) e piloto de tripulação múltipla (PTM) (67.13(a))
- 2ª classe — piloto privado (PP), piloto privado com habilitação IFR (PP-IFR), comissário de voo, mecânico de voo, piloto de balão livre (PBL) e aluno piloto, exceto o de planador (67.13(b)). O PP-IFR cumpre os requisitos oftalmológicos da 1ª classe (67.13(b)(2)).
- 3ª classe — controladores de tráfego aéreo. A regulação dessa classe não compete à ANAC e não está no RBAC 67 (67.13(c)).
- 4ª classe — piloto aerodesportivo (CPA), piloto de planador (PPL) e aluno piloto de planador (67.13(d))
- 5ª classe — piloto remoto de aeronave remotamente pilotada (67.13(e))
Uma classe mais exigente substitui uma menos exigente: o CMA de 1ª classe vale no lugar do de 2ª, 4ª ou 5ª, e o de 2ª vale no lugar do de 4ª ou 5ª (67.13(g)).
Quais são as classes de CMA e suas validades?
Os prazos estão no parágrafo 67.15(a) do RBAC 67. Eles dependem da categoria da licença e da idade na data do exame de saúde pericial, nunca da idade atual do piloto.
CMA 1ª classe — PLA, PC e PTM
Validade:
- Regra geral: 12 meses (67.15(a)(1))
- 6 meses após o aniversário de 40 anos do piloto que opere no transporte aéreo público de passageiros com apenas 1 piloto (67.15(a)(1)(i))
- 6 meses após o aniversário de 60 anos do piloto que opere em transporte aéreo público (67.15(a)(1)(ii))
A idade sozinha não reduz o prazo da 1ª classe para 6 meses. O que reduz é a idade somada ao tipo de operação; fora dessas duas hipóteses, a 1ª classe vale 12 meses em qualquer idade. Não existe prazo de 24 meses para a 1ª classe. Vale sempre a data impressa no seu CMA, que o examinador ou a ANAC podem fixar menor (67.15(b)).
CMA 2ª classe — aluno piloto, PP, PP-IFR, PBL, comissário e mecânico de voo
Aluno piloto (exceto o de planador), PP, PP-IFR e PBL (2ª classe, 67.13(b)(1), (2), (5) e (6)), pela idade no exame:
- Antes dos 40 anos: 60 meses (67.15(a)(2))
- Dos 40 aos 49 anos: 24 meses (67.15(a)(3))
- A partir dos 50 anos: 12 meses (67.15(a)(4))
Mecânico de voo: 12 meses (67.15(a)(5)).
Comissário de voo: 60 meses no exame feito antes dos 60 anos e 24 meses a partir dos 60 (67.15(a)(7) e (8)).
O degrau dos 50 anos é o que mais pega o piloto privado: quem fez o exame aos 49 recebe 24 meses e renova aos 51; nesse exame, já depois dos 50, recebe 12 meses, e não 24.
CMA 3ª classe — controladores de tráfego aéreo
A 3ª classe se aplica aos controladores de tráfego aéreo, cuja regulação não compete à ANAC (67.13(c)). O RBAC 67 não fixa validade para ela, e por isso ela não aparece na tabela abaixo.
CMA 4ª classe — CPA, piloto de planador e aluno de planador
As categorias CPA e PPL, e o aluno piloto de planador (67.13(d)(3)), estão na mesma escala por idade do piloto privado (67.15(a)(2) a (4)):
- Antes dos 40 anos: 60 meses
- Dos 40 aos 49 anos: 24 meses
- A partir dos 50 anos: 12 meses
CMA 5ª classe — piloto remoto
Validade: 48 meses para o piloto remoto de aeronave remotamente pilotada (67.15(a)(6)).
O prazo de qualquer classe pode ser reduzido pelo examinador ou pela ANAC quando houver recomendação clínica, com a justificativa registrada no exame (67.15(b)).
Tabela completa de validade do CMA
| Classe | Categoria | Validade | RBAC 67 |
|---|---|---|---|
| 1ª | PLA, PC e PTM — regra geral | 12 meses | 67.15(a)(1) |
| 1ª | Após os 40 anos, no transporte aéreo público de passageiros com apenas 1 piloto | 6 meses | 67.15(a)(1)(i) |
| 1ª | Após os 60 anos, no transporte aéreo público | 6 meses | 67.15(a)(1)(ii) |
| 2ª | Aluno piloto (exceto o de planador), PP, PP-IFR e PBL — exame antes dos 40 anos | 60 meses | 67.15(a)(2) |
| 2ª | Aluno piloto (exceto o de planador), PP, PP-IFR e PBL — exame dos 40 aos 49 anos | 24 meses | 67.15(a)(3) |
| 2ª | Aluno piloto (exceto o de planador), PP, PP-IFR e PBL — exame a partir dos 50 anos | 12 meses | 67.15(a)(4) |
| 2ª | Mecânico de voo | 12 meses | 67.15(a)(5) |
| 2ª | Comissário de voo — exame antes dos 60 anos | 60 meses | 67.15(a)(7) |
| 2ª | Comissário de voo — exame a partir dos 60 anos | 24 meses | 67.15(a)(8) |
| 4ª | CPA, PPL e aluno piloto de planador — antes dos 40 / dos 40 aos 49 / a partir dos 50 | 60 / 24 / 12 meses | 67.15(a)(2) a (4) |
| 5ª | Piloto remoto de aeronave remotamente pilotada | 48 meses | 67.15(a)(6) |
Como a validade é contada na renovação?
O parágrafo 67.15(e) do RBAC 67 fixa duas regras:
- Primeiro CMA, ou CMA vencido ou suspenso: a nova validade é a data do exame mais o prazo da tabela (67.15(e)(1)).
- CMA ainda válido: se o exame for feito no máximo 45 dias corridos antes da expiração, a nova validade é a data de expiração anterior mais o prazo da tabela. Se for feito antes disso, a nova validade é a data do exame mais o prazo (67.15(e)(2)).
Na prática, renovar dentro dos 45 dias que antecedem o vencimento não desperdiça nenhum dia do CMA atual. Antecipar mais que isso faz a contagem recomeçar na data do exame.
Exemplo: piloto privado de 35 anos com CMA de 2ª classe que expira em 30 de abril de 2026. Se o exame for feito em 20 de abril, a nova validade é 30 de abril de 2026 mais 60 meses. Se for feito em 1º de fevereiro, fora dos 45 dias, a nova validade é 1º de fevereiro de 2026 mais 60 meses.
Como renovar o CMA?
Para fazer o exame de concessão ou de revalidação, o candidato se apresenta a um examinador de acordo com a classe pretendida e apresenta documento oficial de identidade com foto (RBAC 67, parágrafo 67.11(a)). Os examinadores são médicos e clínicas credenciados pela ANAC, definidos na Subparte B do RBAC 67.
Quem cumpre os requisitos psicofísicos das Subpartes C a G do RBAC 67, aplicáveis à sua classe, fica apto a receber ou a revalidar o CMA (67.11(b)). Os exames exigidos variam por classe e estão nessas subpartes.
O CMA só é revalidado na mesma classe, ou numa classe abaixo: o de 1ª pode ser revalidado como 2ª, 4ª ou 5ª, e o de 2ª, como 4ª ou 5ª (67.13(h)). Subir de classe exige exame inicial: do 2ª para o 1ª (67.13(i)), do 4ª para o 1ª ou 2ª (67.13(j)) e do 5ª para qualquer outra (67.13(k)).
Se o resultado for «não apto»
Quem discorda da decisão do examinador pode recorrer à ANAC a qualquer tempo (67.11(c)). Se a causa do julgamento «não apto» ou «apto com restrição» deixar de existir, o candidato pode voltar ao mesmo examinador e demonstrar isso (67.11(c)(1)).
Durante a validade
O titular de CMA válido deve informar à ANAC ou ao examinador qualquer diminuição de aptidão que possa afetar a segurança de voo, e deixar de exercer as prerrogativas até novo julgamento (67.15(c)).
O que acontece com CMA vencido?
Com o CMA vencido, as prerrogativas da licença não podem ser exercidas: o RBAC 61 condiciona o exercício delas a estar com o CMA válido e adequado à licença (RBAC 61, parágrafo 61.17(a)(1)). A licença em si não se perde, porque é permanente (61.17(a)).
Para voltar a voar, basta revalidar. A validade do novo CMA conta a partir da data do exame (RBAC 67, parágrafo 67.15(e)(1)). Quem está com o CMA expirado há mais de 5 anos, sem revalidar, precisa fazer o exame de saúde pericial inicial do CMA que possuía (67.11(d)).
Perguntas frequentes
Qual a validade do CMA 1ª classe?
12 meses para PLA, PC e PTM (RBAC 67, parágrafo 67.15(a)(1)). Cai para 6 meses em dois casos: após os 40 anos, para quem opera transporte aéreo público de passageiros com apenas 1 piloto, e após os 60 anos, para quem opera transporte aéreo público. A 1ª classe não tem prazo de 24 meses em nenhuma idade.
Qual a validade do CMA 2ª classe?
Para aluno piloto, PP, PP-IFR e PBL: 60 meses no exame feito antes dos 40 anos, 24 meses dos 40 aos 49 e 12 meses a partir dos 50 (67.15(a)(2) a (4)). Mecânico de voo: 12 meses. Comissário de voo: 60 meses antes dos 60 anos e 24 meses depois.
Quando devo renovar o CMA?
Nos 45 dias corridos antes do vencimento. Nessa janela a nova validade soma o prazo à data de expiração anterior (67.15(e)(2)(i)). Antes disso, a contagem recomeça na data do exame.
Existe período de tolerância depois do vencimento?
Não. As prerrogativas da licença dependem do CMA válido (RBAC 61, parágrafo 61.17(a)(1)), então o piloto fica impedido de exercê-las desde o vencimento até a revalidação.
Onde fazer o exame do CMA?
Com um examinador credenciado pela ANAC para a classe pretendida: médico credenciado ou clínica credenciada (RBAC 67, parágrafo 67.11(a) e Subparte B).
Aluno piloto precisa de CMA?
Sim. O aluno piloto precisa de CMA de 2ª classe, e o aluno piloto de planador, de CMA de 4ª classe (67.13(b)(6) e 67.13(d)(3)).
O drone exige CMA?
O piloto remoto de aeronave remotamente pilotada usa o CMA de 5ª classe, com validade de 48 meses, nos casos em que o regulamento específico exige a licença ou habilitação (67.13(e) e 67.15(a)(6)).
Controle automático de validade do CMA
O AeroCopilot mostra o prazo máximo do regime do seu CMA de 2ª, 4ª ou 5ª classe pela categoria e pela data do exame; a data que vale é a impressa no certificado. Cadastre o CMA uma vez e acompanhe o prazo sem planilha.
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Para o passo a passo completo, veja o guia do CMA.
Fontes: ANAC — RBAC 67, Emenda 05 (Requisitos para Concessão de Certificados Médicos Aeronáuticos), parágrafos 67.3(a), 67.11, 67.13 e 67.15; RBAC 61 (Licenças, Habilitações e Certificados para Pilotos), parágrafo 61.17.