SARPAS NG: Como Pedir Autorização de Voo de Drone no DECEA [Passo a Passo]

Perguntas Frequentes

Quanto tempo leva para obter autorização no SARPAS NG?

O tempo depende da categoria de risco da operação. Operações Cat. 1 (baixo risco, área rural, fora de CTR) são aprovadas automaticamente em 2 a 5 minutos. Operações Cat. 2 podem levar até 1 hora. Operações em espaço aéreo controlado (Cat. 3 e 4) levam de 24 a 72 horas. Operações BVLOS ou em áreas sensíveis (Cat. 5) podem levar até 5 dias úteis. Recomenda-se solicitar com antecedência mínima de 72 horas para operações Cat. 3 ou superior.

O SARPAS NG é gratuito?

Sim, o SARPAS NG é um serviço gratuito do DECEA. Não há taxas para cadastro, solicitação ou emissão de autorizações. Os custos do operador são apenas os inerentes ao cumprimento dos requisitos regulatórios (cadastro SISANT, seguro RETA, certificações).

Posso voar sem autorização se meu drone pesa menos de 250 g?

Depende. Drones até 250 g são dispensados de autorização SARPAS e cadastro SISANT quando operados abaixo de 30 m AGL, em área não controlada, durante o dia, em VLOS e a distância segura de pessoas. Se qualquer uma dessas condições não for atendida — por exemplo, se você quer voar seu Mini dentro de uma CTR — a autorização SARPAS se torna obrigatória.

Minha autorização foi rejeitada. Posso recorrer?

Sim. O SARPAS NG permite que o operador submeta um recurso dentro de 15 dias úteis após a rejeição. O recurso é analisado por um nível hierárquico superior do DECEA. Ao recorrer, é fundamental incluir justificativa detalhada, documentação complementar e, se possível, propor mitigações para o motivo da rejeição.

Preciso de autorização para cada voo?

Sim, cada operação requer autorização individual no SARPAS NG. No entanto, o sistema permite autorizações válidas por período (por exemplo, 7 dias consecutivos na mesma área), o que é útil para projetos de longa duração como mapeamento ou inspeção. A autorização por período é analisada na primeira solicitação e cobre todos os voos dentro da janela aprovada.

Como funciona a autorização para operação noturna?

Operações noturnas exigem requisitos adicionais: luzes de navegação visíveis a pelo menos 3 NM, iluminação adequada da área de pouso/decolagem, e o piloto remoto deve comprovar treinamento específico para operação noturna. No SARPAS NG, marque a opção "operação noturna" ao preencher a solicitação e o sistema solicitará os documentos comprobatórios.

O SARPAS NG funciona em todo o território brasileiro?

Sim, o SARPAS NG cobre todo o território brasileiro, incluindo áreas oceânicas sob jurisdição do DECEA. Regiões remotas (Amazônia, por exemplo) podem ter menor densidade de restrições aeronáuticas, mas ainda assim requerem autorização. Em áreas sem cobertura de comunicação, o SARPAS NG permite a solicitação prévia com base em coordenadas informadas.

Posso transferir minha autorização para outro piloto?

Não diretamente. A autorização é emitida para um operador e um piloto remoto específicos. Se houver necessidade de mudança de piloto, é necessário alterar a solicitação no SARPAS NG antes do voo. A alteração é processada rapidamente para operações Cat. 1 e 2, mas pode demandar nova análise para categorias superiores.