O espaço aéreo brasileiro é dividido em sete classes, de A a G. Cada uma tem regras próprias de serviço, separação, rádio, autorização e tipo de voo permitido. O DECEA administra todo o espaço aéreo nacional, desde a superfície até o espaço superior. Este guia cobre as sete classes, as estruturas (CTR, TMA, FIR, UTA), os espaços especiais e as regras para drones conforme a regulamentação brasileira vigente.
Neste artigo
- Como é organizado o espaço aéreo brasileiro?
- Quais são as classes de espaço aéreo no Brasil?
- O que são CTR, TMA, FIR e UTA?
- Quais os requisitos de rádio e autorização por classe?
- Quais as regras VFR e IFR por classe de espaço aéreo?
- O que são espaços aéreos especiais no Brasil?
- Quais as regras para drones por classe de espaço aéreo?
- Tabelas de referência completas
- Perguntas frequentes
Como é organizado o espaço aéreo brasileiro?
O espaço aéreo brasileiro é administrado pelo DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e se divide em espaço aéreo inferior e espaço aéreo superior. Na AIP Brasil, a Atlântico UIR, por exemplo, vai do FL245 ao ilimitado (UNL) e é Classe A acima do FL245 (AIP Brasil, ENR 2.1, ciclo AIRAC A 14-2026). Dentro dessas camadas existem estruturas com classe publicada.
A AIP Brasil define sete classes de espaço aéreo ATS, de A a G, na ENR 1.4, item 1. O item 2 da mesma seção diz onde elas se aplicam de forma genérica. As demais partes do espaço aéreo recebem a classe indicada na Carta de Área, nas Cartas de Rota e na Seção ENR 2 da AIP (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2).
Definição: Espaço aéreo controlado é o espaço de dimensões definidas dentro do qual se presta o serviço de controle de tráfego aéreo de acordo com a classificação do espaço aéreo. O termo engloba as Classes A, B, C, D e E (MCA 100-27, glossário, verbete «Espaço aéreo controlado»). As Classes F e G ficam fora dele.
As Organizações Regionais do DECEA são os CINDACTA I, II, III e IV (Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo) e o CRCEA-SE (Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste); cada uma é responsável pela prestação de serviços à navegação aérea em uma determinada área do território nacional (MCA 100-27, glossário, verbete «Organização regional do DECEA»).
Onde cada classe é aplicada
A AIP Brasil dá uma regra genérica para os espaços aéreos dentro das FIR sob jurisdição do Brasil (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2):
| Volume | Classe |
|---|---|
| Todas as FIR, GND/UNL ou GND-MSL/UNL | G |
| Todas as CTA e TMA, acima do FL145 até o limite superior publicado de cada uma (a ENR 1.4 diz «entre FL145/FL245») | A |
| Todas as UTA | A |
| Todas as aerovias superiores, e as inferiores acima do FL145 | A |
| Todas as aerovias inferiores abaixo do FL145, inclusive | D |
| Todas as rotas de assessoramento | F |
| Todas as rotas de informação | G |
| Demais partes | Conforme a Carta de Área, as Cartas de Rota e a Seção ENR 2 |
A faixa «entre FL145/FL245» da ENR 1.4 classifica a parte de cada CTA ou TMA que existe nessa faixa, sem estender a TMA até o FL245: a Classe A vale acima do FL145 até o limite superior publicado de cada volume, que no ciclo AIRAC A 14-2026 é FL195 na maioria das CTA e TMA e FL245 em seis delas, como a Rio de Janeiro 1 TMA (AIP Brasil, ENR 2.1).
Para saber a classe de um volume específico, a fonte é a publicação dele na Seção ENR 2 e nas cartas. Três TMA da ENR 2.1, no ciclo AIRAC A 14-2026 (efetivo em 06/08/2026), mostram como uma mesma TMA tem classes diferentes por camada:
- Rio de Janeiro 1 TMA: de 6500 FT AMSL a FL245, Classe A entre FL145 e FL245.
- Florianópolis 1 TMA: de 5500 FT AMSL a FL195, Classe C entre 5500 FT AMSL e FL145 e Classe A entre FL145 e FL195.
- Aracaju TMA: de 3500 FT AMSL a FL195, Classe D entre 3500 FT AMSL e FL145 e Classe A entre FL145 e FL195.
Esses valores são de um ciclo AIRAC específico e podem mudar nos ciclos seguintes. Antes de voar, confira a AIP em vigor.
Quais são as classes de espaço aéreo no Brasil?
A AIP Brasil define as sete classes na ENR 1.4, item 1, e completa cada definição com uma tabela de separação, serviço prestado, mínimos VMC, limite de velocidade, rádio e autorização ATC. As Classes A a E são espaço controlado. Na F, o IFR recebe assessoramento. Na G, há só serviço de informação de voo.
Classe A — Somente IFR
Na Classe A só voos IFR são permitidos. Todos os voos recebem serviço de controle de tráfego aéreo e são separados entre si (AIP Brasil, ENR 1.4, item 1). A tabela da ENR 1.4 exige rádio bilateral contínua e autorização ATC, e não fixa limite de velocidade (NIL).
Pela regra genérica da ENR 1.4, item 2, são Classe A todas as UTA, todas as CTA e TMA acima do FL145 até o limite superior publicado de cada uma, as aerovias superiores e as aerovias inferiores acima do FL145.
Características da Classe A:
- Apenas voos IFR permitidos
- Todos os voos separados entre si pelo ATC
- Rádio bilateral contínua
- Autorização ATC obrigatória
O VFR tem também um teto que independe da classe: ele deve voar abaixo do FL 150 (ICA 100-12, Art. 108, inciso II), condição que vale em espaço controlado e em não controlado, e para a qual a norma não prevê exceção por autorização ATC. Só que a Classe A começa mais baixo em boa parte do espaço controlado: nas CTA e TMA ela vale acima do FL145 até o limite superior publicado de cada uma, e nas aerovias, acima do FL145 (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2). Dentro desses volumes, o VFR termina onde a Classe A começa.
Classe B — IFR e VFR, todos separados
Na Classe B são permitidos voos IFR e VFR. Todos recebem serviço de controle de tráfego aéreo e são separados entre si (AIP Brasil, ENR 1.4, item 1). A tabela da ENR 1.4 exige rádio bilateral contínua e autorização ATC para os dois tipos de voo.
No voo VFR, a ICA 100-12 só tira do piloto a responsabilidade pela própria separação na Classe B, em que ela cabe ao ATC (ICA 100-12, Art. 116). Mesmo ali, o piloto em comando continua responsável por tomar a melhor ação para evitar uma colisão (Art. 32, que o Art. 116 manda observar). O limite de velocidade do VFR na Classe B é 380 kt IAS (AIP Brasil, ENR 1.4; ICA 100-12, Art. 127, Tabela 2).
A regra genérica do item 2 da ENR 1.4 não cita a Classe B.
Classe C — IFR e VFR controlados
Na Classe C são permitidos voos IFR e VFR, e todos recebem serviço de controle de tráfego aéreo. Os voos IFR são separados entre si e dos voos VFR. Os voos VFR são separados apenas dos voos IFR e recebem informação de tráfego em relação aos outros voos VFR, com aviso para evitar tráfego quando requerido (AIP Brasil, ENR 1.4, item 1).
Características da Classe C:
- Voos IFR e VFR permitidos
- Separação IFR/IFR e IFR/VFR: pelo ATC
- VFR/VFR: informação de tráfego e aviso para evitar tráfego, quando requerido
- Rádio bilateral contínua, para IFR e VFR (AIP Brasil, ENR 1.4)
- Autorização ATC obrigatória, para IFR e VFR (AIP Brasil, ENR 1.4)
- VFR: 250 kt IAS abaixo de 10.000 ft AMSL; IFR: sem limite na tabela (NIL)
Para voar VFR nas Classes B, C e D, a aeronave precisa ter meios de se comunicar em radiotelefonia com o órgão ATC apropriado (ICA 100-12, Art. 111).
Exemplo: na Florianópolis 1 TMA, a camada entre 5500 FT AMSL e FL145 é Classe C (AIP Brasil, ENR 2.1, ciclo AIRAC A 14-2026).
Classe D — IFR controlado, VFR com informação de tráfego
Na Classe D são permitidos voos IFR e VFR, e todos recebem serviço de controle de tráfego aéreo. Os voos IFR são separados entre si e recebem informação de tráfego sobre os voos VFR. Os voos VFR recebem apenas informação de tráfego em relação a todos os outros voos. Nos dois casos, há aviso para evitar tráfego quando requerido (AIP Brasil, ENR 1.4, item 1).
Características da Classe D:
- Voos IFR e VFR permitidos
- Separação IFR/IFR: pelo ATC
- IFR/VFR e VFR/VFR: informação de tráfego, sem separação
- Rádio bilateral contínua, para IFR e VFR (AIP Brasil, ENR 1.4)
- Autorização ATC obrigatória, para IFR e VFR (AIP Brasil, ENR 1.4)
- 250 kt IAS abaixo de 10.000 ft AMSL, para IFR e VFR
A diferença principal entre C e D é que na Classe D o ATC não separa IFR de VFR. O controlador informa o tráfego, e o piloto em VFR cuida da própria separação pela visão (ICA 100-12, Art. 116).
Pela regra genérica, todas as aerovias inferiores abaixo do FL145, inclusive, são Classe D (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2). Exemplo de TMA: na Aracaju TMA, a camada entre 3500 FT AMSL e FL145 é Classe D (AIP Brasil, ENR 2.1, ciclo AIRAC A 14-2026).
Classe E — IFR controlado, VFR sem autorização
Na Classe E são permitidos voos IFR e VFR. Apenas os voos IFR recebem serviço de controle de tráfego aéreo e são separados de outros voos IFR. Todos os voos recebem informação de tráfego sempre que possível. Aeronaves VFR podem voar nesse espaço sem autorização prévia e sem notificação (AIP Brasil, ENR 1.4, item 1).
Na tabela da ENR 1.4, o IFR precisa de rádio bilateral contínua e de autorização ATC. O VFR não precisa de nenhum dos dois. O limite é 250 kt IAS abaixo de 10.000 ft AMSL. Nas Classes E, F e G, o voo VFR não está sujeito a autorização de controle e recebe só os serviços de informação de voo e de alerta (ICA 100-12, Art. 115).
A regra genérica do item 2 da ENR 1.4 não cita a Classe E.
Classe F — Assessoramento ao IFR
Na Classe F são permitidos voos IFR e VFR. Apenas os voos IFR recebem serviço de assessoramento de tráfego aéreo, e todos os voos recebem serviço de informação de voo quando requerido (AIP Brasil, ENR 1.4, item 1). O assessoramento é o serviço prestado para que, dentro do possível, sejam mantidas as separações adequadas entre as aeronaves que operam segundo planos de voo IFR (MCA 100-27, glossário, verbete «Serviço de assessoramento de tráfego aéreo»).
Na tabela da ENR 1.4, a Classe F pede rádio bilateral contínua para IFR e VFR, e nenhum dos dois está sujeito a autorização ATC. O limite é 250 kt IAS abaixo de 10.000 ft AMSL. A aeronave em IFR que usa o assessoramento numa rota com esse serviço mantém comunicação bilateral com o órgão que o presta, e o plano de voo e suas modificações não dependem de autorização (ICA 100-12, Art. 145, parágrafo único).
Pela regra genérica, todas as rotas de assessoramento são Classe F (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2).
Classe G — Espaço aéreo não controlado
Na Classe G são permitidos voos IFR e VFR, que recebem somente serviço de informação de voo, quando requerido (AIP Brasil, ENR 1.4, item 1). Pela regra genérica, todas as FIR e todas as rotas de informação são Classe G (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2). A FIZ (Zona de Informação de Voo) é um espaço Classe G em torno de um aeródromo, estabelecido para a prestação do AFIS (MCA 100-27, glossário, verbete «Zona de informação de voo»).
Características da Classe G:
- Voos IFR e VFR permitidos
- Sem separação provida pelo ATC
- Autorização ATC não exigida
- Rádio: bilateral contínua para IFR; não exigido para VFR na tabela da ENR 1.4
- 250 kt IAS abaixo de 10.000 ft AMSL, para IFR e VFR
O rádio não exigido para o VFR em Classe G tem limites em outras regras. É proibido operar aeronave sem rádio, ou com ele inoperante, nos aeródromos providos de TWR e de AFIS, salvo os casos da ICA 100-37 (ICA 100-12, Art. 112).
Definição: Espaço aéreo Classe G é aquele em que são permitidos voos IFR e VFR, recebendo somente serviço de informação de voo, quando requerido (AIP Brasil, ENR 1.4). Não há separação provida pelo ATC: em VFR, o piloto faz a própria separação em relação a obstáculos e a outras aeronaves pelo uso da visão (ICA 100-12, Art. 116).
O que são CTR, TMA, FIR e UTA?
As classes de espaço aéreo são aplicadas dentro de estruturas definidas. A classe de cada estrutura vem na publicação dela, na Seção ENR 2 da AIP e nas cartas (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2).
CTR — Zona de Controle (Control Zone)
CTR é o espaço aéreo controlado que se estende do solo até um limite superior especificado (MCA 100-27, glossário, verbete «Zona de controle»). Por ser espaço controlado, a classe dela fica entre A e E, e a de cada CTR é a publicada para ela.
| Característica | Detalhe |
|---|---|
| Limite inferior | Solo (GND) |
| Limite superior | Especificado na publicação da CTR |
| Classe | A publicada para aquela CTR (ENR 2 e cartas) |
A ATZ (Zona de Tráfego de Aeródromo) é outro volume: o espaço aéreo de dimensões definidas estabelecido em torno de um aeródromo para proteção do tráfego do aeródromo (MCA 100-27, glossário, verbete «Zona de tráfego de aeródromo»).
TMA — Área de Controle Terminal (Terminal Control Area)
TMA é uma área de controle situada geralmente na confluência de rotas ATS e nas vizinhanças de um ou mais aeródromos (MCA 100-27, glossário, verbete «Área de controle terminal»). A área de controle, por sua vez, é o espaço aéreo controlado que se estende, no espaço aéreo inferior, para cima a partir de um limite especificado acima do terreno até um limite superior definido (MCA 100-27, verbete «Área de controle»).
Pela regra genérica, toda TMA é Classe A acima do FL145 até o limite superior publicado dela (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2): FL195 na maioria, FL245 em algumas, como a Rio de Janeiro 1 TMA (AIP Brasil, ENR 2.1). Abaixo do FL145, cada TMA tem a classe publicada para ela.
| Característica | Detalhe |
|---|---|
| Limite inferior | Publicado (3500 FT AMSL na Aracaju TMA, FL065 na Brasília TMA) |
| Limite superior | Publicado (FL195 na Aracaju TMA, FL245 na Rio de Janeiro 1 TMA) |
| Classe | A acima do FL145 até o limite superior publicado; abaixo, a publicada para a TMA |
Exemplos da AIP Brasil, ENR 2.1, ciclo AIRAC A 14-2026: a Florianópolis 1 TMA é Classe C entre 5500 FT AMSL e FL145, e a Aracaju TMA é Classe D entre 3500 FT AMSL e FL145. Nas duas, a camada entre FL145 e FL195 é Classe A.
FIR — Região de Informação de Voo (Flight Information Region)
FIR é o espaço aéreo de dimensões definidas dentro do qual são prestados os serviços de informação de voo e de alerta (MCA 100-27, glossário, verbete «Região de informação de voo»). Dentro de cada FIR, podem existir CTRs, TMAs e espaços não controlados.
O Brasil tem cinco FIRs. A AIP Brasil as lista ao distribuir os NOTAM em séries, uma para o espaço abrangido por cada FIR (AIP Brasil, GEN 3.1, 3.5):
| FIR | Indicador |
|---|---|
| Amazônica | SBAZ |
| Atlântico | SBAO |
| Brasília | SBBS |
| Curitiba | SBCW |
| Recife | SBRE |
UTA — Área Superior de Controle (Upper Control Area)
UTA é o espaço aéreo controlado que se estende, no espaço aéreo superior, para cima a partir de um limite especificado até um limite superior definido (MCA 100-27, glossário, verbete «Área superior de controle»). Todas as UTA são Classe A (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2), então só voos IFR entram nelas, todos separados entre si pelo ATC. Na ENR 2.1, a Atlântico UIR tem limite inferior FL245 e superior UNL, com Classe A acima do FL245.
Quais os requisitos de rádio e autorização por classe?
A tabela da AIP Brasil, ENR 1.4, dá para cada classe o rádio exigido, a necessidade de autorização ATC e a separação provida, com valores diferentes para IFR e VFR.
Tabela de requisitos por classe
| Classe | Rádio (IFR / VFR) | Autorização ATC (IFR / VFR) | Separação provida |
|---|---|---|---|
| A | Bilateral contínua / VFR não permitido | Sim / VFR não permitido | Todos os voos entre si |
| B | Bilateral contínua / Bilateral contínua | Sim / Sim | Todos os voos entre si |
| C | Bilateral contínua / Bilateral contínua | Sim / Sim | IFR de IFR e de VFR; VFR de IFR |
| D | Bilateral contínua / Bilateral contínua | Sim / Sim | IFR de IFR |
| E | Bilateral contínua / Não | Sim / Não | IFR de IFR |
| F | Bilateral contínua / Bilateral contínua | Não / Não | IFR de IFR, por assessoramento |
| G | Bilateral contínua / Não | Não / Não | Nenhuma |
A tabela de classes da ENR 1.4 não tem coluna de transponder, e por isso este guia não atribui exigência de transponder a nenhuma classe. Confira a publicação do volume, as cartas e os NOTAM do local. Os critérios de obrigatoriedade e dispensa do plano de voo estão na ICA 100-11 (Plano de Voo) e no MCA 100-11 (ICA 100-12, Art. 59).
Limites de velocidade por classe
| Classe | IFR | VFR |
|---|---|---|
| A | Sem limite (NIL) | VFR não permitido |
| B | Sem limite (NIL) | 380 kt IAS |
| C | Sem limite (NIL) | 250 kt IAS abaixo de 10.000 ft AMSL |
| D, E, F e G | 250 kt IAS abaixo de 10.000 ft AMSL | 250 kt IAS abaixo de 10.000 ft AMSL |
Fonte: AIP Brasil, ENR 1.4. Para o VFR, a ICA 100-12 completa a tabela: nas Classes C a G, o limite é 380 kt IAS a 10.000 ft AMSL ou acima (ICA 100-12, Art. 127, Tabela 2). Quando a altitude de transição estiver abaixo de 10.000 ft AMSL, usa-se o FL100 no lugar de 10.000 ft (Art. 127, parágrafo único).
Frequência obrigatória de escuta
Nas Classes A, B, C e D, a tabela da ENR 1.4 exige rádio bilateral contínua de todos os voos. Para o VFR nas Classes B, C e D, a aeronave precisa ter meios de se comunicar em radiotelefonia com o órgão ATC apropriado (ICA 100-12, Art. 111). Na Classe F, a tabela pede rádio bilateral contínua também ao VFR. Nas Classes E e G, ela só exige rádio do IFR.
Fora do espaço controlado ainda há duas regras de rádio. É proibido operar sem rádio, ou com ele inoperante, nos aeródromos providos de TWR e de AFIS, salvo os casos da ICA 100-37 (ICA 100-12, Art. 112). E o voo VFR fora de espaço controlado, numa área ou num aeródromo onde se exige plano de voo prévio (por exemplo, ZIDA), mantém escuta permanente no canal do órgão ATS responsável e informa sua posição a ele, conforme necessário (ICA 100-12, Art. 126).
Quais as regras VFR e IFR por classe de espaço aéreo?
Mínimos meteorológicos VFR por classe
Os mínimos de visibilidade e de distância de nuvens em VMC estão na ICA 100-12, Art. 104, Tabela 1. Eles dependem da altitude e, perto do solo, da classe.
| Altitude | Classes | Visibilidade em voo | Distância de nuvens |
|---|---|---|---|
| A 3.050 m (10.000 ft) AMSL ou acima | B, C, D, E, F e G | 8 km | 1.500 m horizontal e 300 m (1.000 ft) vertical |
| Abaixo de 3.050 m (10.000 ft) AMSL e acima de 900 m (3.000 ft) AMSL ou de 300 m (1.000 ft) sobre o terreno, o que for maior | B, C, D, E, F e G | 5 km | 1.500 m horizontal e 300 m (1.000 ft) vertical |
| A 900 m (3.000 ft) AMSL ou abaixo, ou 300 m (1.000 ft) acima do terreno, o que for maior | B, C, D e E | 5 km | 1.500 m horizontal e 300 m (1.000 ft) vertical |
| A 900 m (3.000 ft) AMSL ou abaixo, ou 300 m (1.000 ft) acima do terreno, o que for maior | F e G | 5 km | Livre de nuvens e avistando o solo |
A Classe A não aparece na tabela porque nela o VFR não é permitido. Quando a altitude de transição estiver abaixo de 3.050 m (10.000 ft) AMSL, usa-se o FL100 no lugar de 10.000 ft (ICA 100-12, Art. 104, § 1º).
A tabela da AIP Brasil, ENR 1.4, dá a distância de nuvens de outro jeito em duas classes: na B, o VFR só precisa se manter livre de nuvens; na C, ela só dá a distância horizontal, de 1.500 m. A visibilidade é a mesma: 8 km a 3.050 m (10.000 ft) AMSL ou acima, 5 km abaixo.
A Tabela 1 não tem teto. O teto entra numa regra de aeródromo: fora do VFR especial, o voo VFR não pousa, não decola e não entra na ATZ ou no circuito de tráfego de um aeródromo com teto abaixo de 450 m (1.500 ft) ou visibilidade no solo abaixo de 5 km (ICA 100-12, Art. 109).
Em CTR ou ATZ de aeródromo controlado, o ATC pode autorizar voo VFR especial, com mínimos próprios (ICA 100-12, Arts. 133 e 134).
Comparação VFR vs IFR por classe
| Classe | VFR | IFR |
|---|---|---|
| A | Não permitido | Controle; separado de todos os voos |
| B | Controle; separado de todos os voos | Controle; separado de todos os voos |
| C | Controle; separado do IFR; informação de tráfego sobre outros VFR | Controle; separado de IFR e de VFR |
| D | Controle; informação de tráfego sobre todos os voos | Controle; separado de IFR; informação de tráfego sobre VFR |
| E | Sem autorização; informação de tráfego sempre que possível | Controle; separado de IFR |
| F | Sem autorização; informação de voo quando requerido | Assessoramento de tráfego aéreo |
| G | Informação de voo quando requerido | Informação de voo quando requerido |
Fonte: AIP Brasil, ENR 1.4.
VFR Especial
VFR Especial é uma autorização que permite operação VFR com mínimos reduzidos em CTR ou ATZ de aeródromo controlado, quando as condições estão abaixo dos mínimos VMC normais mas acima de certos limites mínimos. O piloto deve solicitar ao ATC e a autorização é concedida conforme o tráfego.
Definição: VFR Especial é a autorização concedida pelo ATC para operação VFR em CTR ou ATZ de aeródromo controlado (ICA 100-12, Art. 133). Nos mínimos de aeródromo, o órgão ATC não autoriza decolagem, pouso ou entrada no circuito de tráfego com teto abaixo de 300 m (1.000 ft) ou das restrições do aeródromo publicadas pelo DECEA para aeronaves de asa fixa, o que for maior, nem com visibilidade abaixo de 3.000 m ou do valor constante na SID, o que for maior (ICA 100-12, Art. 134). Em voo, a aeronave fica livre de nuvens e avistando a superfície (Art. 128, parágrafo único), e só entre o nascer e o pôr do sol (Art. 132). O piloto deve solicitar e o ATC pode negar conforme o tráfego IFR na área.
O que são espaços aéreos especiais no Brasil?
Além das classes, o Brasil tem espaço aéreo condicionado. O MCA 100-27 o chama de EAC: espaço aéreo de dimensões definidas para utilização de usuários específicos, incluindo a Área Reservada Temporariamente (TRA), a Área Segregada Temporariamente (TSA) e as áreas perigosas, proibidas e restritas (MCA 100-27, glossário, verbete «Espaço aéreo condicionado»). Um EAC não é uma classe: as classes são as sete, de A a G (AIP Brasil, ENR 1.4, item 1), e a classe de cada parte do espaço aéreo é a da regra genérica ou a publicada na Seção ENR 2 e nas cartas (item 2).
Áreas proibidas (SBP)
Espaço aéreo de dimensões definidas, sobre o território ou mar territorial brasileiro, dentro do qual o voo de aeronaves é proibido (MCA 100-27, glossário, verbete «Área proibida»). Exemplo: SBP103 Alcântara I (MA), do solo ao ilimitado, ativada mediante NOTAM ou suplemento AIP para operações de voo espacial (AIP Brasil, ENR 5.1, ciclo AIRAC A 14-2026).
Áreas restritas (SBR)
Espaço aéreo de dimensões definidas, sobre o território ou mar territorial brasileiro, dentro do qual o voo de aeronaves é restringido conforme certas condições definidas (MCA 100-27, glossário, verbete «Área restrita»). O que vale numa área restrita são as condições definidas para ela; leia-as na publicação da área antes de planejar o voo por ali. Exemplo: a área sobre o Palácio do Planalto, em Brasília, é a SBR614 PLANALTO, uma área restrita, e não proibida (AIP Brasil, ENR 5.1).
Áreas perigosas (SBD)
Espaço aéreo de dimensões definidas, sobre o território ou mar territorial brasileiro, dentro do qual possam existir, em momentos específicos, atividades perigosas para o voo de aeronaves (MCA 100-27, glossário, verbete «Área perigosa»). Cada SBD tem limites, horário e motivo publicados na AIP Brasil, ENR 5.1.
Tabela comparativa de espaços especiais
| Tipo | Código | Definição (MCA 100-27, glossário) |
|---|---|---|
| Proibida | SBP | O voo de aeronaves é proibido |
| Restrita | SBR | O voo de aeronaves é restringido conforme certas condições definidas |
| Perigosa | SBD | Podem existir, em momentos específicos, atividades perigosas para o voo de aeronaves |
As três são espaço aéreo condicionado (EAC), assim como a TRA e a TSA.
Quais as regras para drones por classe de espaço aéreo?
Aeronaves não tripuladas (drones) seguem o RBAC 100 da ANAC (Emenda 00, Resolução ANAC nº 805/2026), em vigor desde 16/06/2026, e a ICA 100-40 do DECEA para o acesso ao espaço aéreo brasileiro. O RBAC 100 não se aplica às UA com peso em voo de até 250 g operando até 120 m (400 pés) AGL em VLOS ou EVLOS, nem às operações de aeromodelos (UA de uso recreativo), de qualquer peso, até 120 m (400 pés) AGL em VLOS ou EVLOS (RBAC 100, 100.1(d) e (e)). Essas operações seguem a Resolução ANAC nº 806/2026 (Art. 1º), o que não afasta a autorização de acesso ao espaço aéreo, exigida inclusive das UA até 250 g (ICA 100-40, Art. 19, §4º).
Restrições por classe de espaço aéreo
A ICA 100-40 não tem classe de espaço aéreo que dispense a autorização: nenhuma UA acessa o Espaço Aéreo Brasileiro sem Autorização do Estado Brasileiro (Art. 19, caput), e ela é concedida mediante integração, acomodação por meio de condicionantes operacionais ou segregação de espaço aéreo (Art. 19, §1º). O que a norma dispensa independentemente da classe do espaço aéreo sobrevoado é o equipamento CNS: UA com PMD até 25 kg, em VLOS e até 400 pés (120 m) AGL, salvo determinação contrária (Art. 20, §2º). A dispensa não alcança as luzes de navegação no período noturno (Art. 20, §4º).
Regras gerais para drones no Brasil
- Altura máxima — 120 m (400 pés) AGL na categoria Aberta (RBAC 100, 100.5(a)(1)(iii))
- Proximidade de aeródromos — a autorização é devida em qualquer distância (ICA 100-40, Art. 19, caput); operar nas proximidades de aeródromos e auxílios sem autorização é tratado como Ato de Interferência Ilícita (Art. 19, §3º). Não há raio que dispense a solicitação.
- Linha de visada — VLOS ou EVLOS na categoria Aberta (RBAC 100, 100.5(a)(1)(ii))
- Cadastro — sob o RBAC 100, toda UA é cadastrada na ANAC, salvo a que tem certificado de tipo, que é registrada (100.301(a) e (b)); sob a Res. ANAC 806/2026, todo aeromodelo acima de 250 g é cadastrado (Art. 24)
- Seguro — as operações sob o RBAC 100 têm seguro com cobertura de danos a terceiros, salvo as de UA de entidades controladas pelo Estado e as de aplicação agrícola em VLOS ou EVLOS até 120 m AGL sobre áreas desabitadas (100.37(a)); as operações sob a Res. ANAC 806/2026 estão dispensadas de seguro (Art. 29)
- Espaço aéreo — Consultar o SARPAS (sarpas.decea.mil.br) antes de qualquer voo
Categorias de operação de drones (RBAC 100, 100.5)
| Categoria | Quando se aplica |
|---|---|
| Aberta | Peso em voo até 25 kg, VLOS ou EVLOS, até 120 m (400 pés) AGL, em áreas distantes de terceiros, com avaliação de risco operacional, facultativa a mais de 150 m horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes ou com barreira mecânica que as proteja (100.5(a)(1)) |
| Específica | Quando um dos requisitos da Aberta não é atendido; segue a Subparte B do RBAC 100 (100.5(a)(2)) |
| Certificada | Transporte de artigos perigosos que possam resultar em alto risco para terceiros, ou quando a ANAC considera que o risco não pode ser mitigado sem a certificação (100.5(a)(3)) |
Definição: SARPAS é o sistema do DECEA para solicitação de autorização de voo de drones. Nenhuma UA pode acessar o Espaço Aéreo Brasileiro sem Autorização do Estado Brasileiro (ICA 100-40, Art. 19, caput) — em qualquer classe de espaço aéreo e a qualquer distância de aeródromo, inclusive com PMD até 250 g (Art. 19, §4º).
Zonas de exclusão para drones
Drones não podem operar em:
- Áreas proibidas (SBP)
- Proximidade de aeródromos sem autorização SARPAS
- Na categoria Aberta, fora de áreas distantes de terceiros: a área é a que o operador determina, e em nenhuma hipótese a UA fica a menos de 30 m horizontais de pessoas não envolvidas e não anuentes, salvo barreira mecânica que as proteja (RBAC 100, 100.5(a)(1)(iv) e 100.3(a)(2)); sem isso, a operação passa à categoria Específica (100.5(a)(2))
- Áreas restritas, fora das condições definidas para elas (MCA 100-27, glossário, verbete «Área restrita»)
Tabelas de referência completas
Resumo das classes de espaço aéreo no Brasil
| Classe | VFR | IFR | Separação provida | Rádio | Autorização ATC |
|---|---|---|---|---|---|
| A | Não | Sim | Todos os voos entre si | Bilateral contínua | Sim |
| B | Sim | Sim | Todos os voos entre si | Bilateral contínua | Sim |
| C | Sim | Sim | IFR de IFR e de VFR; VFR de IFR | Bilateral contínua | Sim |
| D | Sim | Sim | IFR de IFR | Bilateral contínua | Sim |
| E | Sim | Sim | IFR de IFR | IFR sim; VFR não | IFR sim; VFR não |
| F | Sim | Sim | IFR de IFR, por assessoramento | Bilateral contínua | Não |
| G | Sim | Sim | Nenhuma | IFR sim; VFR não | Não |
Fonte: AIP Brasil, ENR 1.4. A tabela de classes da AIP não tem coluna de transponder.
Estruturas do espaço aéreo
| Estrutura | Sigla | Limites | Classe |
|---|---|---|---|
| Zona de Controle | CTR | Do solo a um limite superior especificado | A publicada para a CTR |
| Área de Controle Terminal | TMA | Publicados para cada TMA | A acima do FL145 até o limite superior publicado; abaixo, a publicada |
| Aerovia inferior | AWY | Publicados | D abaixo do FL145, inclusive; A acima do FL145 |
| Aerovia superior | AWY | Publicados | A |
| Área Superior de Controle | UTA | No espaço aéreo superior | A |
| Rota de assessoramento | — | Publicados | F |
| Rota de informação | — | Publicados | G |
| Região de Informação de Voo | FIR | GND/UNL ou GND-MSL/UNL | G, pela regra genérica |
Fonte das classes: AIP Brasil, ENR 1.4, item 2. Definições de CTR, TMA e UTA: MCA 100-27, glossário.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre Classe A e Classe G?
Na Classe A só voa IFR. Todos os voos recebem serviço de controle e são separados entre si, com rádio bilateral contínua e autorização ATC. Na Classe G voam IFR e VFR, que recebem somente serviço de informação de voo, quando requerido, sem separação e sem autorização ATC. O IFR em Classe G ainda precisa de rádio bilateral contínua; o VFR não, pela tabela da AIP Brasil, ENR 1.4.
Quais as regras de espaço aéreo para drones no Brasil?
Nenhum drone acessa o espaço aéreo brasileiro sem autorização do DECEA, em qualquer classe de espaço aéreo e inclusive com PMD até 250 g (ICA 100-40, Art. 19, caput e §4º). O acesso se pede pelo SARPAS (Art. 55); a operação recreativa em EAC destinado à recreação dispensa o pedido (Art. 55, §2º). Na categoria aberta, em Classe G, o voo vai até 120 m AGL, em VLOS, com cadastro SISANT acima de 250 g. Perto de aeródromos e auxílios à navegação, operar sem essa autorização é Ato de Interferência Ilícita (Art. 19, §3º).
O que significa CTR?
CTR (Control Zone) é a zona de controle: o espaço aéreo controlado que se estende do solo até um limite superior especificado (MCA 100-27, glossário). Por ser espaço controlado, a classe dela fica entre A e E, e a de cada CTR é a publicada para ela. Se a classe for B, C ou D, o VFR precisa de autorização ATC; na Classe E, não; e numa CTR Classe A o VFR não entra, porque a Classe A só admite IFR (AIP Brasil, ENR 1.4).
O que significa TMA?
TMA (Terminal Control Area) é a área de controle terminal, situada geralmente na confluência de rotas ATS e nas vizinhanças de um ou mais aeródromos (MCA 100-27, glossário). Pela regra genérica, toda TMA é Classe A acima do FL145 até o limite superior publicado dela (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2), que é FL195 na maioria e FL245 em algumas. Abaixo do FL145, a classe é a publicada para cada TMA: no ciclo AIRAC A 14-2026, por exemplo, a Florianópolis 1 TMA tinha Classe C nessa faixa e a Aracaju TMA, Classe D (AIP Brasil, ENR 2.1).
O que significa FIR?
FIR (Flight Information Region) é a região de informação de voo: o espaço aéreo de dimensões definidas dentro do qual são prestados os serviços de informação de voo e de alerta (MCA 100-27, glossário). O Brasil tem cinco FIRs: Amazônica, Atlântico, Brasília, Curitiba e Recife (AIP Brasil, GEN 3.1, 3.5). Dentro de cada FIR existem CTRs, TMAs e espaços não controlados.
Como saber em qual classe de espaço aéreo estou?
A classe de cada volume está na Seção ENR 2 da AIP Brasil, na Carta de Área e nas Cartas de Rota (AIP Brasil, ENR 1.4, item 2). A regra genérica da ENR 1.4 ajuda a ler o que a carta mostra. Por ela, a FIR é Classe G, salvo onde outra regra do item 2, a ENR 2 ou as cartas dão outra classe; a ENR 2.1 dá à Atlântico FIR, por exemplo, Classe A acima do FL245. CTA e TMA, acima do FL145 até o limite superior publicado de cada uma, UTA, aerovias superiores e aerovias inferiores acima do FL145 são Classe A. Aerovias inferiores abaixo do FL145, inclusive, são Classe D. Rotas de assessoramento são Classe F, e rotas de informação, Classe G.
Preciso de transponder em Classe D?
A tabela de classes da AIP Brasil (ENR 1.4) não tem requisito de transponder, então a Classe D, sozinha, não responde a pergunta. O que a Classe D exige pela AIP é rádio bilateral contínua e autorização ATC, para IFR e VFR. Para saber se um volume ou aeródromo pede transponder, consulte a publicação dele, as cartas e os NOTAM.
O que é VFR Especial?
VFR Especial é uma autorização do ATC para operar VFR com mínimos meteorológicos reduzidos em CTR ou ATZ de aeródromo controlado (ICA 100-12, Art. 133). No aeródromo, o teto mínimo é 300 m (1.000 ft) ou o das restrições do aeródromo publicadas pelo DECEA para aeronaves de asa fixa, o que for maior, e a visibilidade mínima é 3.000 m ou o valor constante na SID, o que for maior (Art. 134); em voo, a aeronave fica livre de nuvens e avistando a superfície (Art. 128, parágrafo único). O piloto solicita e o ATC concede conforme o tráfego. Fora de CTR e de ATZ de aeródromo controlado, não existe VFR Especial.
Consulte espaço aéreo com IA no AeroCopilot
O AeroCopilot permite consultar informações de espaço aéreo de qualquer localidade usando IA. Informe o aeródromo ou coordenadas e receba a classe do espaço aéreo, limites verticais, frequências de comunicação e requisitos de equipamento. Dados oficiais do DECEA integrados ao briefing.
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Fontes: AIP Brasil (ENR 1.4 — Classificação e Descrição do Espaço Aéreo ATS; ENR 2.1 e GEN 3.1, ciclo AIRAC A 14-2026), MCA 100-27 (Glossário ATM), DECEA (ICA 100-12 — Regras do Ar e Serviços de Tráfego Aéreo), ICAO Annex 2 (Rules of the Air), ICAO Annex 11 (Air Traffic Services), RBAC 100, Emenda 00 — Requisitos Gerais para Aeronaves Não Tripuladas de Uso Civil (Resolução ANAC nº 805/2026), Resolução ANAC nº 806/2026 (UA com peso em voo até 250 g e aeromodelos), ICA 100-40 (Aeronaves Não Tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro), ANAC (anac.gov.br).