Espaço Aéreo Brasileiro: Classes, Limites e Regras para Cada Uma

Quais são as classes de espaço aéreo no Brasil?

Classe A — Somente IFR

A Classe A é a mais restritiva. Permite apenas voos IFR. VFR não é autorizado. Todo o espaço aéreo acima de FL245 (UTA) é Classe A no Brasil. As aerovias superiores (UTA) operam exclusivamente em Classe A.

Características da Classe A:

• Apenas voos IFR permitidos
• Separação provida pelo ATC entre todos os voos
• Contato rádio obrigatório e contínuo
• Autorização ATC obrigatória antes de ingressar
• Transponder obrigatório (Modo C ou S)

Voos VFR no Brasil têm teto em FL195. Entre FL195 e FL245, o espaço aéreo pode ser Classe A dependendo da estrutura local. Acima de FL245, é sempre Classe A.

Classe C — IFR e VFR controlados

A Classe C é utilizada em TMA (Área de Controle Terminal) e CTR (Zona de Controle) de aeródromos com alto volume de tráfego. Permite voos IFR e VFR, ambos com autorização e separação provida pelo ATC.

Características da Classe C:

• Voos IFR e VFR permitidos
• Separação IFR/IFR: pelo ATC
• Separação IFR/VFR: pelo ATC
• Separação VFR/VFR: informação de tráfego
• Contato rádio obrigatório
• Autorização ATC obrigatória
• Transponder obrigatório (Modo C ou S)

Exemplos de Classe C no Brasil: TMA São Paulo, TMA Rio de Janeiro, TMA Brasília, CTR Guarulhos, CTR Galeão.

Classe D — IFR e VFR com serviço de informação

A Classe D é utilizada em CTR e ATZ (Zona de Tráfego de Aeródromo) de aeródromos com torre de controle e tráfego moderado. Permite IFR e VFR com requisitos menos rigorosos que a Classe C.

Características da Classe D:

• Voos IFR e VFR permitidos
• Separação IFR/IFR: pelo ATC
• Separação IFR/VFR: informação de tráfego para IFR, informação de tráfego para VFR
• Separação VFR/VFR: informação de tráfego
• Contato rádio obrigatório
• Autorização ATC obrigatória
• Transponder conforme publicação local

A diferença principal entre C e D é que na Classe D o ATC não provê separação entre IFR e VFR. O controlador informa o tráfego, mas a responsabilidade de evitar conflito VFR é do piloto.

Classe G — Espaço aéreo não controlado

A Classe G abrange todo o espaço aéreo que não é classificado como A, C ou D. É o espaço aéreo não controlado, onde não há serviço de controle de tráfego aéreo. A maioria do espaço aéreo brasileiro em baixa altitude fora das proximidades de aeródromos com torre é Classe G.

Características da Classe G:

• Voos IFR e VFR permitidos
• Sem separação provida pelo ATC
• Contato rádio não obrigatório (mas recomendado)
• Autorização ATC não necessária
• Transponder não obrigatório (recomendado)
• Serviço de informação de voo disponível quando possível

Na Classe G, a responsabilidade pela separação é inteiramente do piloto. Operar em Classe G exige vigilância visual constante (VFR) e consciência situacional elevada. Muitos aeródromos sem torre operam em Classe G com procedimentos de tráfego visual.

Definição: Espaço aéreo não controlado (Classe G) é aquele onde não é provido serviço de controle de tráfego aéreo. O piloto é responsável pela própria separação e deve manter condições VMC para voos VFR. Serviço de informação de voo pode ser prestado por FIS (Flight Information Service) quando disponível.

O que são CTR, TMA, FIR e UTA?

As classes de espaço aéreo são aplicadas dentro de estruturas geográficas definidas. Cada estrutura tem formato, dimensões e propósito específicos.

CTR — Zona de Controle (Control Zone)

CTR é o espaço aéreo controlado ao redor de um ou mais aeródromos. Estende-se da superfície até um limite superior publicado (normalmente entre 2.000 ft e 5.000 ft AGL). A CTR protege o tráfego em aproximação e partida.

Exemplo: CTR Congonhas estende-se da superfície até 4.000 ft MSL, classificada como Classe D, abrangendo a área ao redor do aeródromo de Congonhas e Marte.

TMA — Área de Controle Terminal (Terminal Control Area)

TMA é o espaço aéreo controlado acima das CTRs, conectando o tráfego de vários aeródromos próximos. A TMA começa tipicamente onde a CTR termina e se estende até FL245 ou até o limite inferior da UTA.

Exemplo: TMA São Paulo cobre os aeródromos de Guarulhos, Congonhas, Campinas-Viracopos e Campo de Marte, da superfície até FL245, classificada como Classe C.

FIR — Região de Informação de Voo (Flight Information Region)

FIR é a maior divisão do espaço aéreo. O Brasil possui 5 FIRs continentais e 1 oceânica. Dentro de cada FIR, podem existir CTRs, TMAs e espaços não controlados. A FIR define a área de responsabilidade de cada centro de controle.

UTA — Área Superior de Controle (Upper Control Area)

UTA abrange o espaço aéreo acima de FL245 até FL660. Toda a UTA brasileira é Classe A. Apenas voos IFR são permitidos, com separação obrigatória pelo ATC. A UTA é gerenciada pelos ACC (Centros de Controle de Área) dos CINDACTA.

Quais os requisitos de comunicação e transponder por classe?

Cada classe de espaço aéreo exige equipamentos e procedimentos de comunicação específicos. A tabela abaixo resume os requisitos para operação no Brasil.

Tabela de requisitos por classe

Frequência obrigatória de escuta

Em espaço controlado (A, C, D), o piloto deve manter escuta contínua na frequência designada pelo ATC. Em Classe G, a escuta na frequência do FIS ou frequência de área é recomendada mas não obrigatória.

Aeródromos sem torre em Classe G utilizam a frequência de coordenação (normalmente 123.45 MHz ou frequência publicada) para comunicação entre aeronaves no tráfego visual. Embora não obrigatória, a comunicação em Classe G é fortemente recomendada para segurança.

Quais as regras VFR e IFR por classe de espaço aéreo?

Mínimos meteorológicos VFR por classe

As condições mínimas para operação VFR variam conforme a classe de espaço aéreo e a altitude de voo. A ICA 100-12 define os mínimos brasileiros.

*Em alguns aeródromos específicos, pode ser autorizado VFR Especial com mínimos reduzidos, mediante autorização do ATC.

Comparação VFR vs IFR por classe

VFR Especial

VFR Especial é uma autorização que permite operação VFR com mínimos reduzidos dentro de CTR, quando as condições estão abaixo dos mínimos VMC normais mas acima de certos limites mínimos. O piloto deve solicitar ao ATC e a autorização é concedida conforme o tráfego.

Definição: VFR Especial é a autorização concedida pelo ATC para operação VFR dentro de CTR com visibilidade mínima de 1.500 m e livre de nuvens, mantendo avistamento do solo. O piloto deve solicitar e o ATC pode negar conforme o tráfego IFR na área.

O que são espaços aéreos especiais no Brasil?

Além das classes regulares, o Brasil possui espaços aéreos com restrições específicas que todo piloto deve conhecer.

Áreas proibidas (SBP)

Áreas onde o voo é permanentemente proibido por razões de segurança nacional. Nenhuma aeronave pode sobrevoar essas áreas, independente do tipo de voo ou autorização. Exemplo: SBP-1 (Palácio do Planalto, Brasília).

Áreas restritas (SBR)

Áreas onde o voo é restrito durante períodos específicos, normalmente para exercícios militares ou atividades de defesa. A ativação é publicada por NOTAM série S. Quando inativas, o voo é livre. Exemplo: áreas de tiro da Marinha e Aeronáutica.

Áreas perigosas (SBD)

Áreas onde atividades perigosas podem ocorrer em horários específicos (lançamento de foguetes, exercícios de tiro). O voo não é proibido, mas o piloto assume o risco. Aviso via NOTAM. Exemplo: SBD ao redor do Centro de Lançamento de Alcântara (MA).

Áreas condicionadas (ARC)

Áreas que alternam entre controlado e não controlado conforme horário de funcionamento da torre. Quando a torre está ativa, a área opera como Classe C ou D. Quando a torre encerra o expediente, a área reverte para Classe G.

Tabela comparativa de espaços especiais

Quais as regras para drones por classe de espaço aéreo?

Aeronaves remotamente pilotadas (drones/RPAS) seguem regulamentação específica da ANAC (RBAC-E 94, atualizado pelo RBAC 100) e do DECEA (ICA 100-40) para operação no espaço aéreo brasileiro.

Restrições por classe de espaço aéreo

Regras gerais para drones no Brasil

1. Altitude máxima — 120 metros AGL para categoria aberta (Open Category), conforme RBAC 100
2. Distância de aeródromos — Proibido operar a menos de 5,4 km (3 NM) da pista sem autorização DECEA via SARPAS
3. Linha de visada — Operação VLOS (Visual Line Of Sight) obrigatória na categoria aberta
4. Cadastro — Todo drone acima de 250 g deve ser cadastrado na ANAC (SISANT)
5. Seguro — Obrigatório para operações acima de 250 g ou em área urbana
6. Espaço aéreo — Consultar o SARPAS (sarpas.decea.mil.br) antes de qualquer voo

Categorias de risco para drones (RBAC 100)

Definição: SARPAS (Sistema de Acesso e Autorização para RPAS) é o sistema do DECEA para solicitação de autorização de voo de drones. Todo voo de drone em espaço aéreo controlado ou próximo a aeródromos deve ser previamente autorizado pelo SARPAS.

Zonas de exclusão para drones

Drones não podem operar em:

• Áreas proibidas (SBP)
• Proximidade de aeródromos sem autorização SARPAS
• Acima de aglomerações de pessoas (Open Category, exceto subcategoria A3)
• Espaço aéreo Classe A (sempre proibido)
• Áreas restritas ativadas (SBR ativa)

Tabelas de referência completas

Resumo das classes de espaço aéreo no Brasil

Estruturas do espaço aéreo

FIRs brasileiras com centros de controle

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre Classe A e Classe G?

Classe A é a mais restritiva: apenas IFR, separação total pelo ATC, rádio e transponder obrigatórios. Classe G é a menos restritiva: VFR e IFR, sem separação ATC, rádio e transponder não obrigatórios. São extremos opostos do sistema de classificação.

Quais as regras de espaço aéreo para drones no Brasil?

Drones na categoria aberta podem voar até 120 m AGL em Classe G, em VLOS, com cadastro SISANT. Em espaço controlado (C e D), é necessária autorização do DECEA via SARPAS. Em Classe A, drones são proibidos. Próximo a aeródromos, autorização é obrigatória.

O que significa CTR?

CTR (Control Zone) é a zona de controle ao redor de um aeródromo. Estende-se da superfície até um limite publicado. Dentro da CTR, o ATC provê serviço de controle de tráfego aéreo. Aeronaves VFR precisam de autorização para ingressar. A classe pode ser C ou D.

O que significa TMA?

TMA (Terminal Control Area) é a área de controle terminal que engloba o tráfego de múltiplos aeródromos próximos. Começa acima das CTRs e se estende até FL245. No Brasil, as principais TMAs (São Paulo, Rio, Brasília) são Classe C.

O que significa FIR?

FIR (Flight Information Region) é a maior divisão do espaço aéreo. Define a área de responsabilidade de um centro de controle. O Brasil tem 5 FIRs: Amazônica, Recife, Brasília, Curitiba e Atlântico. Dentro de cada FIR existem CTRs, TMAs e espaços não controlados.

Como saber em qual classe de espaço aéreo estou?

Consulte a carta aeronáutica (WAC, ERC, REA). As classes estão publicadas com limites verticais e laterais. TMAs e CTRs são marcadas com classe e limites. Fora dessas estruturas, abaixo de FL245, o espaço é Classe G. Acima de FL245, é Classe A.

Preciso de transponder em Classe D?

O requisito de transponder em Classe D depende da publicação local. Alguns CTRs Classe D exigem transponder, outros não. Consulte a carta e os NOTAMs do aeródromo. Na prática, operar com transponder ligado é sempre recomendado por segurança.

O que é VFR Especial?

VFR Especial é uma autorização do ATC para operar VFR dentro de CTR com mínimos meteorológicos reduzidos (visibilidade 1.500 m, livre de nuvens, avistamento do solo). O piloto solicita e o ATC concede conforme o tráfego. Fora da CTR, não existe VFR Especial.

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O AeroCopilot permite consultar informações de espaço aéreo de qualquer localidade usando IA. Informe o aeródromo ou coordenadas e receba a classe do espaço aéreo, limites verticais, frequências de comunicação e requisitos de equipamento. Dados oficiais do DECEA integrados ao briefing.

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Fontes: DECEA (ICA 100-12 — Regras do Ar e Serviços de Tráfego Aéreo), ICAO Annex 2 (Rules of the Air), ICAO Annex 11 (Air Traffic Services), RBAC-E 94 / RBAC 100 (Requisitos para Operações de RPAS), ICA 100-40 (Drones), ANAC (anac.gov.br).