A FAA propôs adotar nos Estados Unidos a diretriz de aeronavegabilidade que a ANAC emitiu em 2021 para o EMB-545 e o EMB-550. A DA manda trocar o selo da porta do compartimento da turbina de ar de impacto (RAT). O selo pode se soltar e enroscar no rotor da RAT. Os comentários à FAA vão até 13 de outubro de 2026.
No Brasil, a DA 2021-12-01 vale desde 15 de dezembro de 2021 para os aviões identificados no boletim de serviço da Embraer citado nela, e o prazo máximo, de 12 meses, terminou em 15 de dezembro de 2022.
Neste artigo
- O que a FAA propõe
- O defeito: o selo da porta da RAT
- O que a DA da ANAC exige
- Linha do tempo da DA e da proposta
- O que muda da DA para a proposta da FAA
- Custo estimado nos EUA
- O que muda para o piloto
- O que não foi verificado
- Perguntas frequentes
- Fontes e referências
O que a FAA propõe
O documento é um NPRM, a proposta de regra que a FAA publica antes da AD final. Segundo a FAA, o texto propõe adotar a DA 2021-12-01 da ANAC, que ela trata como a MCAI, sigla em inglês para informação obrigatória de aeronavegabilidade continuada.
| Item | Dado |
|---|---|
| Documento | NPRM, FR Doc 2026-17609 |
| Publicação no Federal Register | 28 de agosto de 2026 |
| Comentários até | 13 de outubro de 2026 |
| Processo | Docket FAA-2026-8791 |
| Modelos | Embraer EMB-545 e EMB-550 |
| Base | DA 2021-12-01 da ANAC, efetiva em 15 de dezembro de 2021 |
| Ação | Trocar o selo da porta do compartimento da RAT |
| Aviões no registro dos EUA | 55 |
| Custo estimado | 1.561 dólares por avião, 85.855 dólares no total |
O relatório do Flight Standardization Board da FAA para o EMB-550 (TCDS TC00062IB) lista Legacy 500 e Praetor 600 como nomes de marketing do EMB-550, e Legacy 450 e Praetor 500 do EMB-545. A DA alcança só os aviões identificados no boletim de serviço 550-52-0005, e não conferimos a quais versões comerciais eles correspondem.
Uma proposta só vira obrigação quando a FAA publica a AD final. A FAA convida comentários de qualquer pessoa, pelo portal regulations.gov, até 13 de outubro.
O defeito: o selo da porta da RAT
A RAT é a turbina de ar de impacto que, em linhas gerais, entra em ação numa emergência elétrica. Ela fica guardada em um compartimento fechado por uma porta com selo.
Segundo a ANAC e a FAA, esse selo pode se soltar da porta e enroscar no rotor da RAT. A perda da função da RAT, associada a uma emergência elétrica, pode resultar em perda de controlabilidade do avião.
As duas autoridades descrevem a mesma condição e o mesmo risco. O calendário entre uma e outra aparece mais abaixo.
O que a DA da ANAC exige
A DA 2021-12-01 foi assinada eletronicamente em 9 de dezembro de 2021 e entrou em vigor em 15 de dezembro de 2021. Ela vale para os aviões EMB-545 e EMB-550 identificados no boletim de serviço da Embraer nº 550-52-0005, revisão 01, de 22 de maio de 2018.
| Requisito | O que a DA diz |
|---|---|
| Ação | Substituir o selo da porta do compartimento da RAT por outro com o mesmo número de peça, 550-04725-901 |
| Prazo | Antes de o avião acumular 600 horas de voo ou nos 12 meses seguintes a 15 de dezembro de 2021, o que ocorrer primeiro |
| Cura do selo | Respeitar 24 horas de cura antes de recolher a RAT |
| Crédito | Vale a troca feita antes da vigência, se seguiu o boletim de serviço de emissão original, de 27 de abril de 2018 |
| Método alternativo | Depende de aprovação do gerente da Gerência Técnica de Aeronavegabilidade Continuada (GTAC) da ANAC |
| Registro | Registrar a incorporação da DA nos registros de manutenção |
O texto da DA diz que nenhuma aeronave alcançada por ela pode ser operada sem o cumprimento dentro dos prazos. A própria DA cita o RBAC 39 como uma de suas bases.
Linha do tempo da DA e da proposta
| Data | Evento |
|---|---|
| 27 de abril de 2018 | Emissão original do boletim de serviço da Embraer 550-52-0005 |
| 22 de maio de 2018 | Revisão 01 do boletim |
| 9 de dezembro de 2021 | ANAC assina a DA 2021-12-01 |
| 15 de dezembro de 2021 | A DA entra em vigor |
| 15 de dezembro de 2022 | Fim do prazo máximo de 12 meses |
| 25 de agosto de 2026 | FAA emite o NPRM |
| 28 de agosto de 2026 | O NPRM sai no Federal Register |
| 13 de outubro de 2026 | Fim do prazo de comentários |
Da vigência da DA até a publicação da proposta americana passaram 4 anos, 8 meses e 13 dias.
O NPRM descreve o mecanismo. A FAA diz que criou um processo para usar algumas ADs de outras autoridades como fonte principal das exigências de cumprimento, e por isso propõe incorporar a DA da ANAC por referência. O avião foi aprovado por outra autoridade, e essa autoridade, no caso a ANAC, notificou a FAA da condição insegura.
Em abril, a FAA e a ANAC trataram de outra falha na mesma família de aviões, o atuador de compensação. A reportagem sobre a AD emergencial do trim do Legacy e do Praetor cobre esse caso, que é outro defeito e outra diretriz.
O que muda da DA para a proposta da FAA
A proposta manda cumprir a DA da ANAC inteira, com três exceções que o próprio texto lista:
| Ponto | DA da ANAC | Proposta da FAA |
|---|---|---|
| Data de referência | 15 de dezembro de 2021 | Onde a DA fala da data de efetividade dela, vale a data de efetividade da AD americana |
| Método alternativo | Parágrafo (d), aprovação pela GTAC da ANAC | A FAA não adota o parágrafo (d) e usa o procedimento de métodos alternativos de cumprimento da própria FAA |
| Envio de informações | Segundo a FAA, o material referenciado prevê enviar informações ao fabricante | A proposta não inclui essa exigência |
Um detalhe do texto americano: quando a AD pedir instruções do fabricante, elas precisam ser feitas por método aprovado pela FAA, pela ANAC ou por um designado autorizado da ANAC, e a aprovação do designado precisa levar a firma autorizada dele.
Na prática, a FAA não reescreve a solução técnica. O selo continua sendo trocado por outro com o mesmo número de peça, 550-04725-901, e o prazo continua sendo o da DA, contado a partir da vigência da AD americana.
Custo estimado nos EUA
A FAA estima 55 aviões no registro americano. O custo por avião é de 1.561 dólares: 4 horas de trabalho a 85 dólares a hora (340 dólares) mais 1.221 dólares de peça. No total, a estimativa é de 85.855 dólares para os operadores dos EUA.
Segundo a FAA, o fabricante informa que parte ou todo o custo pode ser coberto pela garantia.
O que muda para o piloto
Em um avião EMB-545 ou EMB-550 registrado no Brasil, a proposta americana não muda nada. A DA 2021-12-01 já valia, e o prazo máximo dela terminou em 15 de dezembro de 2022.
O que interessa ao piloto é o registro do cumprimento. A DA manda registrar a incorporação nos registros de manutenção, então a pergunta é objetiva: peça à manutenção o registro da troca do selo da porta da RAT e confira se ele cita a DA 2021-12-01 e o boletim de serviço 550-52-0005.
A razão para conferir está no regulamento. Pelo RBAC 39, seção 39.7, quem opera um produto que não cumpre os requisitos de uma diretriz de aeronavegabilidade infringe a norma e fica sujeito a multa, suspensão ou cassação do certificado de aeronavegabilidade da aeronave, entre outras penalidades.
Para quem opera avião de registro americano, o cenário é outro. Hoje existe só uma proposta, e o relógio só começa quando a FAA publicar a AD final. Quem tiver dado técnico para oferecer pode comentar no docket FAA-2026-8791 até 13 de outubro de 2026.
Para entender como uma diretriz nasce, quem a cumpre e onde consultar as que valem para a sua aeronave, veja o guia de diretivas de aeronavegabilidade.
O que não foi verificado
- Boletim da Embraer: não abrimos o boletim de serviço 550-52-0005. Os dados dele vêm do texto da DA da ANAC.
- Frota brasileira: não contamos quantos EMB-545 e EMB-550 estão no registro brasileiro, e não verificamos se cada um cumpriu a DA. Essa informação está nos registros de manutenção de cada avião.
- Revisões da DA: a FAA cita a DA na edição de 15 de dezembro de 2021, e a própria DA declara que não cancela nem revisa outra. A lista de DAs da ANAC mostra a DA com a data de 15 de dezembro de 2021, e não procuramos revisão em outros documentos.
Perguntas frequentes
A FAA já obrigou a troca do selo da RAT? Não. O documento de 28 de agosto de 2026 é uma proposta (NPRM). Ele só vira obrigação quando a FAA publicar a AD final.
A DA da ANAC vale hoje para avião brasileiro? Sim. A DA 2021-12-01 entrou em vigor em 15 de dezembro de 2021 e vale para os aviões EMB-545 e EMB-550 identificados no boletim de serviço 550-52-0005. O prazo, o que vencesse primeiro entre 600 horas de voo e 12 meses, terminou no máximo em 15 de dezembro de 2022.
Qual é a falha que motivou a diretriz? O selo da porta do compartimento da RAT pode se soltar e enroscar no rotor da turbina. A perda da RAT, junto com uma emergência elétrica, pode resultar em perda de controlabilidade do avião.
Quantos aviões a FAA inclui e quanto ela estima que custe? São 55 aviões de registro americano. O custo estimado é de 1.561 dólares por avião, ou 85.855 dólares no total, e o fabricante diz que a garantia pode cobrir parte ou todo o valor.
Como comento a proposta da FAA? Pelo portal regulations.gov, no docket FAA-2026-8791, até 13 de outubro de 2026. Os comentários que não forem marcados como informação comercial confidencial serão publicados no docket.
Fontes e referências
- FAA, NPRM Airworthiness Directives; Embraer S.A. Airplanes (FR Doc 2026-17609)
- ANAC, Diretriz de Aeronavegabilidade DA 2021-12-01 (texto em português)
- ANAC, Lista de Diretrizes de Aeronavegabilidade, 2021 a 2025
- ANAC, RBAC 39, Diretrizes de aeronavegabilidade
- FAA, Flight Standardization Board Report do EMB-550, revisão 5 (minuta)
Uma diretriz de outro país só interessa ao piloto quando ele sabe se ela já vale para a aeronave que voa. No AeroCopilot, a gente acompanha o que ANAC, FAA e EASA publicam e traduz para o que muda na sua operação, do briefing ao plano de voo.