Bernardo Tomaz de Castro, chefe da Assessoria de Segurança Operacional (Assop) da ANAC, foi eleito Vice-Co-Chairperson do Regional Aviation Safety Group – Pan America (RASG-PA) durante a 15ª reunião do grupo, realizada entre 2 e 4 de março de 2026 na Cidade do México. A eleição consolida a posição do Brasil como ator central nas políticas de segurança operacional que afetam toda a aviação das Américas — do Canadá à Argentina — e tem implicações diretas para os temas prioritários que moldam treinamento, procedimentos e cultura de segurança nas cabines de comando da região.
Neste artigo
- O que é o RASG-PA e por que essa eleição importa?
- Qual o papel do Brasil no RASG-PA até agora?
- Quais temas de segurança terão influência brasileira direta?
- O que o resultado do CENIPA na auditoria ICAO representa?
- Qual o impacto prático para pilotos brasileiros?
- Perguntas frequentes
- Fontes e referências
- O que observar
O que é o RASG-PA e por que essa eleição importa?
O RASG-PA (Regional Aviation Safety Group – Pan America) é o principal fórum regional de segurança operacional da ICAO para as Américas. Criado para coordenar a implementação do Global Aviation Safety Plan (GASP) na região, o grupo reúne autoridades aeronáuticas, operadores, fabricantes e provedores de serviços de navegação aérea de mais de 30 Estados das regiões NACC (América do Norte, Central e Caribe) e SAM (América do Sul).
Definição: O RASG-PA opera por meio de task forces temáticas e do PA-RAST (Pan America Regional Aviation Safety Team), subgrupo técnico que analisa dados de acidentes e desenvolve iniciativas de mitigação de risco para a aviação comercial e geral da região.
A posição de Vice-Co-Chairperson não é cerimonial. O ocupante participa da definição de agenda, priorização de temas, alocação de recursos e coordenação entre as task forces. Com um brasileiro nessa cadeira, as particularidades operacionais da América do Sul — espaço aéreo amazônico, operações em pistas curtas, desafios de infraestrutura aeroportuária — ganham representação direta na mesa de decisões.
| Estrutura do RASG-PA | Função |
|---|---|
| Co-Chairpersons | Presidem reuniões plenárias, definem agenda estratégica |
| PA-RAST | Analisa dados de segurança, propõe mitigações baseadas em evidência |
| Task Forces (CFIT, LOC-I, RE, RWY) | Desenvolvem materiais, recomendações e campanhas temáticas |
| Safety Partners | Integram indústria (IATA, ALTA, fabricantes) ao ciclo de melhoria |
| Collaborative Safety Teams (CSTs) | Apoiam Estados com menor maturidade de supervisão |
Qual o papel do Brasil no RASG-PA até agora?
O Brasil não é novato nesse fórum. A ANAC já atuava como coordenadora no Comitê Executivo do RASG-PA e como copresidente do PA-RAST. A agência liderou a revisão do Plano Estratégico e do Plano de Comunicação do grupo, além de coordenar reuniões técnicas para elaboração de iniciativas de mitigação de acidentes.
A eleição de Bernardo Tomaz de Castro eleva essa participação de nível técnico para nível de governança. Na prática, o Brasil passa a influenciar não apenas o conteúdo das iniciativas, mas a própria arquitetura de prioridades do RASG-PA.
Essa trajetória acompanha um padrão: na auditoria USOAP-CMA (Universal Safety Oversight Audit Programme – Continuous Monitoring Approach) da ICAO, o Brasil manteve em 2025 o primeiro lugar nas Américas em conformidade de supervisão de segurança operacional. A credibilidade técnica sustenta a credibilidade política.
Quais temas de segurança terão influência brasileira direta?
O RASG-PA organiza seu trabalho em torno de categorias de risco que respondem pela maioria dos acidentes fatais na região. Com liderança brasileira na vice-presidência, os seguintes temas passam a ter influência direta do Brasil:
| Tema | Task Force | Relevância operacional |
|---|---|---|
| Runway Safety | RWY Safety TF | Incursões, excursões, contaminação de pista — problemas recorrentes em aeroportos brasileiros com pistas curtas e operação mista |
| CFIT (Controlled Flight Into Terrain) | CFIT TF | Risco elevado em operações VFR na aviação geral brasileira e em aproximações não-precisão em terreno elevado |
| LOC-I (Loss of Control In-Flight) | LOC-I TF | Principal causa de fatalidades globais; inclui agora turbulência severa como sub-tema |
| Fatores Humanos | Transversal | CRM, fadiga, automação — temas que atravessam todas as categorias e afetam diretamente a rotina de linha |
O Runway Safety Tracker, ferramenta global de monitoramento lançada pelo RASG-PA, e as campanhas de mitigação de CFIT com foco em GNSS RFI (interferência em sinais de navegação por satélite) estão entre as iniciativas ativas que terão supervisão brasileira.
O que o resultado do CENIPA na auditoria ICAO representa?
O CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão da Força Aérea Brasileira responsável pela investigação de acidentes, obteve 100% de conformidade na auditoria ICAO na área de investigação de acidentes aeronáuticos (AIG — Accident Investigation).
Definição: A auditoria USOAP-CMA avalia 8 áreas de supervisão de segurança: legislação, organização, licenciamento, operações, aeronavegabilidade, serviços de navegação aérea, aeródromos e investigação de acidentes. Atingir 100% em qualquer área indica conformidade total com os Standards and Recommended Practices (SARPs) da ICAO.
Esse resultado não é trivial. Significa que a metodologia de investigação brasileira — baseada na filosofia de prevenção sem atribuição de culpa — atende integralmente os padrões internacionais. Para pilotos, a consequência prática é que os relatórios finais do CENIPA (SIPAER) seguem rigor metodológico reconhecido globalmente, e as recomendações de segurança emitidas têm peso técnico compatível com as melhores práticas mundiais.
A combinação — liderança no RASG-PA + 100% de conformidade em AIG + primeiro lugar nas Américas no USOAP — posiciona o Brasil como referência hemisférica em segurança operacional.
Qual o impacto prático para pilotos brasileiros?
A presença brasileira na liderança do RASG-PA tem desdobramentos concretos para quem opera aeronaves no país:
Harmonização regulatória — iniciativas do RASG-PA frequentemente se convertem em emendas aos RBACs da ANAC. Com o Brasil na vice-presidência, a adaptação à realidade operacional brasileira tende a ser mais precisa, reduzindo fricção entre padrões internacionais e regulamentação local.
Material de treinamento — as task forces produzem toolkits, vídeos e materiais de campanha que operadores e escolas de aviação utilizam. A influência brasileira pode direcionar conteúdo para cenários operacionais comuns no Brasil (operação em pistas curtas, condições meteorológicas tropicais, operação VFR em terreno elevado).
Dados regionais — o PA-RAST analisa dados agregados da região para identificar tendências. Com coordenação brasileira, os dados do CENIPA e do SIPAER ganham maior integração ao panorama regional, permitindo análises comparativas mais granulares.
Cultura de reporte — o RASG-PA promove sistemas voluntários de reporte de segurança. O modelo brasileiro de investigação não punitiva, validado pela auditoria ICAO, pode servir de referência para Estados com menor maturidade nesse aspecto.
Perguntas frequentes
Quem é Bernardo Tomaz de Castro?
Chefe da Assessoria de Segurança Operacional (Assop) da ANAC, responsável por coordenar a atuação da agência em temas de segurança operacional. Foi eleito Vice-Co-Chairperson do RASG-PA em março de 2026.
O RASG-PA tem poder regulatório?
Não diretamente. O RASG-PA produz recomendações, materiais de mitigação e análises de risco. Cabe a cada Estado membro implementá-las por meio de sua regulamentação nacional. No Brasil, a ANAC é a autoridade responsável por converter iniciativas do RASG-PA em normas (RBACs) ou orientações operacionais.
Quantos Estados participam do RASG-PA?
O RASG-PA abrange as regiões NACC e SAM da ICAO, cobrindo mais de 30 Estados das Américas do Norte, Central, Sul e Caribe, além de parceiros da indústria como IATA, ALTA e fabricantes de aeronaves.
O que muda para operadores de aviação geral?
As task forces de CFIT e runway safety produzem material direcionado tanto à aviação comercial quanto à aviação geral. A liderança brasileira pode aumentar a relevância de cenários típicos da aviação geral brasileira (operação VFR em condições marginais, pistas não homologadas, operação em áreas remotas) nas análises regionais.
Fontes e referências
- Servidor da ANAC assume posição de liderança em grupo da Região Pan-Americana de segurança operacional — ANAC, 13/03/2026
- Grupo Regional de Segurança Operacional – Pan-Americano (RASG-PA) — ANAC
- Auditoria da ICAO atribui ao CENIPA 100% de conformidade em Investigação de Acidentes Aeronáuticos — CENIPA/FAB
- About the Regional Aviation Safety Group – Pan America — ICAO
- RASG-PA/15 Working Papers — ICAO, 2026
O que observar
- Próximas reuniões do PA-RAST — o calendário de 2026 incluirá sessões técnicas com coordenação brasileira. Acompanhar os resultados pode antecipar mudanças em treinamento e procedimentos operacionais.
- Runway Safety Tracker — ferramenta de monitoramento global que o RASG-PA promove. Operadores brasileiros devem verificar se seus aeroportos base estão representados nos dados.
- Iniciativas de mitigação de CFIT por GNSS RFI — interferência em sinais GPS é um problema crescente globalmente. As recomendações do RASG-PA sobre este tema podem afetar procedimentos de aproximação no Brasil.
- Desdobramentos regulatórios da ANAC — emendas a RBACs relacionados a runway safety e LOC-I podem ser aceleradas com a liderança brasileira no RASG-PA. Vale monitorar a agenda regulatória da ANAC para 2026-2027.