O que são NOTAMs
NOTAM é a sigla para Notice to Airmen (ou, na terminologia atualizada da ICAO, Notice to Air Missions). Trata-se de um aviso emitido pelas autoridades aeronáuticas para informar pilotos e operadores sobre condições que podem afetar a segurança do voo.
Os NOTAMs cobrem desde pistas fechadas para manutenção ate exercícios militares com espaco aéreo restrito, passando por auxilios a navegação fora de serviço, obstáculos temporarios (como guindastes próximo ao aeródromo) e mudancas em procedimentos publicados.
No Brasil, a publicação e distribuição de NOTAMs é responsabilidade do DECEA (Departamento de Controle do Espaco Aéreo), por meio da Sala AIS e do sistema AISWEB. A consulta é obrigatória antes de qualquer voo.
Obrigatoriedade legal
Ignorar um NOTAM pode resultar em situacoes perigosas: tentativa de pouso em pista interditada, entrada em espaco aéreo restrito ativo, ou uso de um procedimento de aproximação que foi temporariamente cancelado. Além dos riscos a segurança, há implicacoes regulatorias que podem levar a acoes da ANAC contra o certificado do piloto.
Formato do NOTAM
O formato do NOTAM segue o padrão internacional definido pelo Anexo 15 da ICAO e pela ICA 53-1 no Brasil. Cada NOTAM possui uma estrutura fixa com campos identificados por letras, o que permite leitura padronizada e processamento automatizado.
Series de NOTAMs no Brasil
O DECEA classifica os NOTAMs em séries:
- Serie A -- Informações sobre aeródromos, facilidades de navegação aérea, auxilios e procedimentos em rota. É a série mais consultada por pilotos.
- Serie B -- Informações internacionais distribuidas ao Brasil via rede AFTN.
- Serie C -- Assuntos complementares que não se enquadram nas séries A e B.
- Serie S (SNOWTAM) -- Condições de pista relacionadas a neve, gelo ou contaminacao. Embora raro no Brasil, aplica-se em operações no sul e em altitudes elevadas.
Estrutura de campos
Um NOTAM tipico contém os seguintes campos:
- Item A -- Indicador de localidade ICAO (ex: SBGR para Guarulhos).
- Item B -- Data/hora de inicio da validade (formato YYMMDDHHMM).
- Item C -- Data/hora de termino (ou PERM para permanente, EST para estimado).
- Item D -- Horario de atividade, quando aplicável (ex: diario das 12:00 as 18:00 UTC).
- Item E -- Texto descritivo em linguagem clara. E aqui que esta a informação principal do NOTAM.
- Item F/G -- Limites verticais inferior e superior (quando aplicável a espaco aéreo).
- Item Q -- Linha qualificadora com o Q-code, que veremos em detalhes a seguir.