Regra Semicircular: Altitudes de Cruzeiro VFR e IFR no Brasil

A regra semicircular determina a altitude ou nível de voo de cruzeiro com base no rumo magnético da rota. No Brasil, voos VFR acima de 3.000 ft do solo usam milhares ímpares + 500 pés para rumos magnéticos de 000° a 179° e milhares pares + 500 pés para rumos de 180° a 359°. Voos IFR usam níveis de voo ímpares e pares, respectivamente, até o FL 290 (leste) e o FL 280 (oeste); acima disso a tabela muda, como explicado mais abaixo. Este guia cobre a regra completa com exemplos de rotas reais brasileiras.

Neste artigo

1. O que é a regra semicircular?
2. Como funciona a regra semicircular para voos VFR?
3. Como funciona a regra semicircular para voos IFR?
4. O que é altitude de transição e nível de transição?
5. Exemplos práticos com rotas brasileiras reais
6. Quais os erros mais comuns na regra semicircular?
7. Tabelas de referência completas
8. Perguntas frequentes

O que é a regra semicircular?

A regra semicircular é a tabela de níveis de cruzeiro que coloca as aeronaves que voam em sentidos opostos em níveis diferentes. Ela atribui altitudes ou níveis de voo específicos com base no rumo magnético da rota: na Tabela 7, até o FL 290, um nível IFR leste e o nível IFR oeste vizinho ficam a 1.000 ft um do outro, e o mesmo vale entre os níveis VFR dos dois sentidos.

No Brasil, a regra semicircular para voos VFR está no Art. 123 da ICA 100-12 do DECEA (Regras do Ar), cuja tabela está no Anexo IV — o artigo fixa a condição e remete ao anexo para os valores. Para voos IFR, os dispositivos são os Arts. 142 e 143, que remetem ao mesmo anexo. A divisão básica separa o horizonte em dois semicírculos de rumo magnético: 000° a 179° (sentido leste) e 180° a 359° (sentido oeste).

Definição: A regra semicircular é a norma regulamentar que determina a altitude de cruzeiro com base no rumo magnético da rota. Para voos VFR, ela só se aplica acima de 900 m (3.000 pés) em relação ao solo ou água, e exceto quando o órgão ATC autorizar outro nível. As duas condições estão no caput do Art. 123.

As duas condições são a parte que mais se perde na tradução, e as duas mudam o que o piloto faz.

A primeira é o piso, e ele é medido em relação ao solo ou água, não em altitude sobre o mar. Numa travessia baixa, com o terreno subindo, a mesma altitude indicada pode estar acima do piso num trecho e abaixo dele no seguinte. Quem voa em cruzeiro abaixo de 3.000 ft do solo não escolhe nível pela tabela: escolhe pela altura mínima sobre terreno e obstáculos, pelos mínimos VMC da classe de espaço aéreo e pela distância de nuvens.

A segunda é a exceção do controle. O Art. 123 abre com "exceto quando autorizado pelo órgão ATC" — uma autorização de nível fora da tabela é legítima, e cumpri-la não é infração.

O critério é o rumo magnético, não o rumo verdadeiro nem a proa. A norma escreve "rumo magnético" no Art. 123 e no cabeçalho da Tabela 7. A proa inclui a correção de deriva do vento e pode trocar o semicírculo: numa rota de rumo magnético 175°, um vento cruzado forte pode pedir proa de 185°, e o nível continua a ser o do semicírculo LESTE. No Brasil a declinação magnética passa de 20° em quase todo o litoral, do Rio Grande do Norte a Santa Catarina (WMM 2025), então usar o rumo verdadeiro em vez do magnético é um erro grave e frequente.

Como funciona a regra semicircular para voos VFR?

Voos VFR no Brasil usam altitudes em milhares de pés acrescidas de 500 pés. Na Tabela 7, cada nível VFR é o nível IFR do mesmo sentido mais 500 ft, e por isso um nível IFR fica a 500 ft do nível VFR vizinho em qualquer sentido: 3.000 ft IFR leste e 3.500 ft VFR leste, mas também 4.000 ft IFR oeste e 3.500 ft VFR leste. Isso é o espaçamento da tabela, e não um mínimo de separação garantido pelo controle de tráfego aéreo.

Regra para VFR — rumo magnético de 000° a 179° (sentido leste)

Aeronaves VFR com rumo magnético de 000° a 179° voam em altitudes ímpares + 500 pés. As altitudes disponíveis são: 3.500 ft, 5.500 ft, 7.500 ft, 9.500 ft, 11.500 ft e 13.500 ft.

Regra para VFR — rumo magnético de 180° a 359° (sentido oeste)

Aeronaves VFR com rumo magnético de 180° a 359° voam em altitudes pares + 500 pés. As altitudes disponíveis são: 4.500 ft, 6.500 ft, 8.500 ft, 10.500 ft, 12.500 ft e 14.500 ft.

Tabela de altitudes VFR por rumo magnético

Piso VFR: acima de 3.000 ft do solo

A tabela acima só vale acima de 900 m (3.000 pés) em relação ao solo ou água — é a condição que o Art. 123 da ICA 100-12 impõe no próprio caput, e a que mais se perde quando a regra é resumida. Numa travessia baixa, escolher 3.500 ft "porque o rumo é leste" não cumpre norma nenhuma: abaixo do piso quem manda são a altura mínima sobre obstáculos, os mínimos VMC da classe de espaço aéreo e a distância de nuvens.

O piso tem par: o Art. 123 também abre com "exceto quando autorizado pelo órgão ATC". Nível fora da tabela, atribuído pelo controle, é legítimo.

Teto VFR: abaixo do FL 150

No Brasil, o voo VFR deve voar abaixo do FL 150 — ICA 100-12, Art. 108, inciso II. É uma das condições que o voo VFR precisa cumprir simultânea e continuamente, e o Art. 108 é o único artigo da seção que não abre cláusula de exceção: não existe autorização de ATC que ponha um VFR no FL 150 ou acima.

A própria tabela de níveis de cruzeiro (Anexo IV, Tabela 7) confirma pelo desenho: a coluna VFR simplesmente termina antes do FL 150. E ela é assimétrica — a série VFR vai até o FL 135 no rumo leste (000° a 179°) e até o FL 145 no rumo oeste (180° a 359°). São os níveis de cruzeiro VFR mais altos, ou 13.500 ft e 14.500 ft quando lidos em altitude.

Como funciona a regra semicircular para voos IFR?

Voos IFR usam níveis de voo (Flight Levels) inteiros, sem o acréscimo de 500 pés. Na Tabela 7, os dois sentidos se alternam entre níveis ímpares (leste) e pares (oeste) conforme o rumo magnético, até o FL 290 (leste) e o FL 280 (oeste).

Regra para IFR — rumo magnético de 000° a 179° (sentido leste)

Aeronaves IFR com rumo magnético de 000° a 179° voam em níveis de voo ímpares: FL030 (3.000 ft), FL050 (5.000 ft), FL070, FL090, FL110, FL130, FL150, FL170 e assim por diante, até o FL290.

Regra para IFR — rumo magnético de 180° a 359° (sentido oeste)

Aeronaves IFR com rumo magnético de 180° a 359° voam em níveis de voo pares: FL020 (2.000 ft), FL040, FL060, FL080, FL100, FL120, FL140, FL160, FL180 e assim por diante, até o FL280.

Tabela de níveis de voo IFR por rumo magnético

Do FL 290 ao FL 410, no espaço RVSM (Tabelas 8 e 9)

No espaço aéreo RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum), que vai do FL 290 ao FL 410 inclusive, a separação vertical mínima é de 1.000 ft em vez de 2.000 ft, e os níveis são os da Tabela 8 (Anexo IV, item 2). Os dois sentidos se intercalam de 1.000 em 1.000 ft e a paridade continua a decidir.

Quando os procedimentos RVSM são suspensos, vale no mesmo espaço aéreo a Tabela 9 (Anexo IV, item 3), com menos níveis e a paridade ainda a decidir:

• LESTE: FL 290, 350, 410
• OESTE: FL 320, 380

Fora do espaço RVSM, e acima do FL 410 em qualquer lugar, vale a Tabela 7, e a partir do FL 290 ela muda de regime: o espaçamento passa a 4.000 ft dentro de cada sentido, e todos os níveis publicados são ímpares nos dois semicírculos:

• LESTE (000° a 179°): FL 290, FL 330, FL 370, FL 410, FL 450, FL 490 (e seguintes)
• OESTE (180° a 359°): FL 310, FL 350, FL 390, FL 430, FL 470, FL 510 (e seguintes)

Ali "leste = ímpar" deixa de decidir: o FL 310 e o FL 430 são ímpares e são níveis OESTE. Nessa faixa, leia a coluna da tabela, nunca a paridade.

Para operar em espaço RVSM, a aeronave precisa de aprovação RVSM. O equipamento que a OACI exige é: dois sistemas independentes de medição de altitude, um transponder do radar secundário com informação de altitude, ligado ao sistema de medição em uso, um sistema de alerta de altitude e um sistema automático de controle de altitude. Além da aeronave, o operador precisa de autorização da ANAC: o RBAC 91.1709(c) proíbe voar em espaço RVSM sem ela, salvo se o operador informar o DECEA antes do voo e o DECEA autorizar aquele voo específico.

O que é altitude de transição e nível de transição?

A altitude de transição é o ponto em que a referência altimétrica muda de QNH (pressão local) para pressão padrão (1013,2 hPa). Entender essa transição é essencial para aplicar corretamente a regra semicircular.

Altitude de transição no Brasil

No Brasil, a altitude de transição varia por aeródromo, mas o valor padrão é definido nas cartas IAC e SID de cada localidade. O valor mais comum no Brasil é entre 3.000 ft e 6.000 ft, dependendo da elevação do aeródromo e do terreno circundante.

Na altitude de transição e abaixo dela, o altímetro é ajustado para QNH (pressão ao nível do mar local) e as referências são altitudes em pés. Na subida, o piloto passa para o QNE (1013,2 hPa) ao cruzar a altitude de transição, e as referências passam a ser níveis de voo (FL); na descida, volta ao QNH ao cruzar o nível de transição.

Camada de transição

Entre a altitude de transição e o nível de transição existe a camada de transição. Nenhuma aeronave deve voar em cruzeiro dentro dessa camada. A espessura da camada depende da diferença entre o QNH local e a pressão padrão.

Como a transição afeta a semicircular

A regra semicircular vale dos dois lados da altitude de transição; o que muda é a forma de ler o nível (ICA 100-12, Art. 22). Na altitude de transição e abaixo dela, a mesma tabela se voa em altitudes, com QNH; acima dela, em níveis de voo, com pressão padrão. O rumo magnético continua sendo o critério de seleção nos dois casos.

Exemplo: se a altitude de transição é 5.000 ft e o piloto VFR quer o nível 5.500 ft (rumo leste), ele estará acima da altitude de transição. Nesse caso, ajusta o altímetro para 1013,2 hPa e voa no FL055, se o FL055 estiver no nível de transição ou acima dele; com QNH baixo, a camada de transição pode cobri-lo, e então o próximo nível VFR leste é o FL075. A referência muda, mas a regra semicircular permanece a mesma.

Exemplos práticos com rotas brasileiras reais

Os rumos abaixo são os da rota ortodrômica entre os pontos de referência dos aeródromos, e as declinações são as do modelo WMM 2025 (NOAA) no aeródromo de partida, em outubro de 2026. Antes de voar, confira a declinação na carta em vigor.

Exemplo 1: SBJR (Jacarepaguá) para SBBH (Pampulha) — VFR

Dados da rota:

• Distância: aproximadamente 190 NM em linha reta
• Rumo verdadeiro: 350°
• Declinação magnética: -23° (oeste)
• Rumo magnético: 350° - (-23°) = 373°, ou seja, 013°
• Tipo de voo: VFR
• Aeronave: monomotor pistão

Aplicação da regra semicircular:

1. Rumo magnético 013° — semicírculo 000° a 179° (LESTE)
2. Regra VFR leste: altitudes ímpares + 500
3. Altitudes disponíveis: 3.500, 5.500, 7.500, 9.500 ft
4. Considerando performance da aeronave e terreno montanhoso entre RJ e MG: 7.500 ft é a escolha adequada

Repare que o rumo verdadeiro (350°) cairia no semicírculo OESTE: é exatamente o caso em que esquecer a declinação troca o nível. O terreno entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte atinge elevações superiores a 4.000 ft na Serra da Mantiqueira. Além das alturas mínimas do Art. 110 da ICA 100-12 (1.000 ft acima do obstáculo mais alto num raio de 600 m sobre áreas habitadas, 500 ft nos demais lugares), o piloto escolhe uma margem sobre o terreno compatível com a rota.

Exemplo 2: SBSP (Congonhas) para SBBI (Bacacheri/Curitiba) — VFR

Dados da rota:

• Distância: aproximadamente 175 NM em linha reta
• Rumo verdadeiro: 232°
• Declinação magnética: -22° (oeste)
• Rumo magnético: 232° - (-22°) = 254°
• Tipo de voo: VFR
• Aeronave: monomotor pistão

Aplicação da regra semicircular:

1. Rumo magnético 254° — semicírculo 180° a 359° (OESTE)
2. Regra VFR oeste: altitudes pares + 500
3. Altitudes disponíveis: 4.500, 6.500, 8.500 ft
4. Terreno na Serra do Mar atinge 4.500 ft: 6.500 ft é o mínimo seguro

A rota costeira pode permitir altitudes mais baixas se contornar a Serra do Mar pelo litoral, mas, acima de 3.000 ft do solo, a regra semicircular ainda exige que a altitude escolhida seja par + 500 para esse rumo.

Exemplo 3: SBGR (Guarulhos) para SBBR (Brasília) — IFR

Dados da rota:

• Distância: aproximadamente 460 NM em linha reta; pelas aerovias, um pouco mais
• Rumo verdadeiro: 350°
• Declinação magnética: -22° (oeste)
• Rumo magnético: 350° - (-22°) = 372°, ou seja, 012°
• Tipo de voo: IFR
• Aeronave: turboélice

Aplicação da regra semicircular:

1. Rumo magnético 012° — semicírculo 000° a 179° (LESTE)
2. Regra IFR leste: níveis de voo ímpares
3. Níveis disponíveis: FL050, FL070, FL090, FL110, FL130, FL150, FL170 ...
4. Para turboélice em rota de 460 NM: FL170 é a escolha eficiente

Pelas aerovias, o nível segue o rumo magnético de cada segmento, que pode ser diferente do rumo direto. O ATC pode atribuir nível diferente dependendo do tráfego. O piloto solicita o nível desejado seguindo a regra semicircular, mas o controlador tem autoridade final. Se o ATC atribuir FL160 (par para rumo leste), é uma exceção autorizada pelo controle (Art. 142).

Exemplo 4: Como calcular o rumo magnético

O rumo magnético é calculado a partir do rumo verdadeiro (medido na carta) corrigido pela declinação magnética da região:

1. Meça o rumo verdadeiro na carta: 345° (verdadeiro)
2. Consulte a declinação magnética da região: -20° (oeste)
3. Calcule: rumo magnético = 345° - (-20°) = 345° + 20° = 005°
4. Rumo magnético 005° — semicírculo 000° a 179° (leste)
5. VFR: altitudes ímpares + 500 / IFR: níveis ímpares

No Brasil a declinação é oeste em todo o território e varia de cerca de -8° no extremo oeste (Acre) a cerca de -23° no litoral do Sudeste (WMM 2025). A carta de isogônicas do DECEA mostra os valores atualizados para cada região. Usar a declinação errada pode levar à escolha do semicírculo incorreto.

Quais os erros mais comuns na regra semicircular?

Pilotos cometem erros recorrentes ao aplicar a regra semicircular. Conhecer esses erros ajuda a evitá-los.

Erro 1: Usar o rumo verdadeiro, ou a proa, em vez do rumo magnético

A regra semicircular usa o rumo magnético. No Brasil, a declinação magnética passa de 20° em boa parte do território. Um rumo verdadeiro de 175° pode ser um rumo magnético de 195° após a correção, mudando o semicírculo de leste para oeste. Sempre aplique a correção magnética antes de selecionar a altitude. E não use a proa no lugar do rumo: a proa inclui a correção de deriva do vento e, perto de 000° ou de 180°, pode cair no semicírculo errado.

Erro 2: Esquecer o acréscimo de 500 ft no VFR

Pilotos VFR que voam em altitudes IFR (milhares exatos como 5.000 ft ou 7.000 ft) violam a regra e ficam no mesmo nível do tráfego IFR que voa ali. Acima de 3.000 ft do solo, VFR usa milhares + 500, salvo autorização do ATC (Art. 123).

Erro 3: Voar VFR no FL 150 ou acima

Voar abaixo do FL 150 é o teto absoluto para VFR no Brasil (ICA 100-12, Art. 108, II). Selecionar FL155 ou FL160 em VFR é uma infração regulamentar que pode resultar em ação punitiva pela ANAC — e não adianta pedir autorização ao ATC, porque a norma não prevê exceção para esse limite.

Erro 4: Não considerar mudança de rumo em rota

Em rotas longas com mudanças significativas de rumo, a altitude de cruzeiro pode precisar ser alterada durante o voo. Se o rumo magnético de um trecho passa para o outro semicírculo (cruzando 180° ou 000°), a altitude deve ser ajustada para o novo semicírculo.

Erro 5: Confundir altitude com nível de voo

Abaixo da altitude de transição, usa-se altitude em pés (QNH). Acima, usa-se FL (pressão padrão). Dizer "FL055" abaixo da altitude de transição ou "5.500 ft" acima dela é incorreto e pode gerar confusão com o ATC.

Tabelas de referência completas

Tabela VFR — níveis de cruzeiro por rumo magnético (Anexo IV, Tabela 7)

A série VFR é discreta e termina no FL 135 (leste) e no FL 145 (oeste), porque o voo VFR deve ser realizado abaixo do FL 150 (Art. 108, II).

Tabela IFR — níveis de voo por rumo magnético (Anexo IV, Tabela 7, até o FL 290)

Tabela RVSM — do FL 290 ao FL 410 (Anexo IV, Tabela 8)

Com os procedimentos RVSM suspensos, a Tabela 9 deixa só o FL 290, 350 e 410 (leste) e o FL 320 e 380 (oeste). Fora do RVSM, a Tabela 7 acima do FL 280 segue a série de 4.000 ft explicada na seção IFR.

Comparação VFR e IFR no mesmo rumo

Esses 500 ft são o espaçamento da tabela, e só existem se os dois pilotos seguem a regra; não são um mínimo de separação garantido pelo controle de tráfego aéreo. VFR voando em altitude IFR fica no mesmo nível de quem voa IFR ali e cria risco de colisão.

Perguntas frequentes

Como escolher a altitude VFR correta?

Determine o rumo magnético da rota. Para rumos de 000° a 179°, use altitudes ímpares + 500 (3.500, 5.500, 7.500 ft). Para rumos de 180° a 359°, use altitudes pares + 500 (4.500, 6.500, 8.500 ft). Respeite o teto VFR — voar abaixo do FL 150 — e a altitude mínima sobre o terreno.

Como escolher o nível de voo IFR correto?

Determine o rumo magnético da rota. Para rumos de 000° a 179°, use níveis ímpares (FL050, FL070, FL090). Para rumos de 180° a 359°, use níveis pares (FL060, FL080, FL100). Essa paridade vale na Tabela 7 até o FL 290 (leste) e o FL 280 (oeste) e no espaço RVSM até o FL 410; acima do FL 280 fora do RVSM, leia a coluna da Tabela 7. O ATC pode atribuir nível diferente conforme o tráfego.

Qual é o teto VFR no Brasil?

O voo VFR deve voar abaixo do FL 150 (ICA 100-12, Art. 108, inciso II). A partir do FL 150, a operação precisa ser IFR. Diferente de outros limites da mesma seção, este não admite exceção por autorização do ATC — o Art. 108 é o único artigo da seção redigido sem cláusula de exceção. Um voo VFR no FL 150 ou acima constitui infração regulamentar.

O que é altitude de transição?

Altitude de transição é o nível abaixo do qual o altímetro é ajustado para QNH (pressão local) e acima do qual é ajustado para pressão padrão (1013,2 hPa). Varia por aeródromo e está publicada nas cartas de procedimento. A regra semicircular aplica-se igualmente acima e abaixo dela.

Como calcular o rumo magnético para a regra semicircular?

Meça o rumo verdadeiro na carta aeronáutica e subtraia a declinação magnética da região: com declinação oeste (negativa, como em todo o Brasil), o rumo magnético fica maior que o verdadeiro; com declinação leste, menor. Consulte a carta de isogônicas do DECEA para a declinação atualizada da região. Use o rumo, e não a proa: a proa inclui a correção de deriva do vento.

O que acontece se usar a altitude errada?

Usar altitude do semicírculo errado põe a aeronave nos níveis do tráfego de sentido oposto, criando risco de colisão. Além do risco de segurança, constitui infração regulamentar sujeita a ação punitiva pela ANAC, incluindo suspensão de licença em casos graves.

A regra semicircular se aplica abaixo de 3.000 ft AGL?

Não. Para voos VFR, o Art. 123 da ICA 100-12 condiciona a regra a voos em nível de cruzeiro realizados acima de 900 m (3.000 pés) em relação ao solo ou água. Abaixo disso a tabela do Anexo IV não se aplica, e a altitude é determinada pela altura mínima sobre terreno e obstáculos, pelos mínimos VMC da classe de espaço aéreo e pela distância de nuvens exigida para VFR.

Repare que o piso é medido em relação ao solo ou água, não sobre o nível do mar: numa travessia com terreno subindo, a mesma altitude indicada pode estar acima do piso num trecho e abaixo dele no seguinte.

O ATC pode autorizar nível fora da semicircular?

O ATC pode atribuir qualquer nível de voo conforme necessidade de tráfego. Essa autorização é temporária e específica para aquele voo. Quando o ATC atribui um nível fora da regra semicircular, o piloto deve cumprir a instrução e retornar ao nível correto quando instruído.

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Fontes: DECEA (ICA 100-12 — Regras do Ar, edição de 28.11.2024, Portaria DECEA/DNOR1 nº 1.536: Arts. 22, 108, 110, 123, 142 e 143 e Anexo IV, Tabelas 7, 8 e 9), RBAC 91 (Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis, 91.1709), modelo magnético WMM 2025 (NOAA NCEI), ICAO Annex 2 (Rules of the Air), ICAO Doc 4444 (PANS-ATM).