Posso pousar em aeródromo não cadastrado ou pista privada?

Pelo RBAC 91, um avião só pode usar aeródromo cadastrado na ANAC, e o operador ainda precisa julgá-lo adequado à aeronave e à operação. Pista privada registrada na ANAC pode ser usada com permissão do operador do aeródromo; pista de fazenda sem cadastro, não. As exceções previstas são o helicóptero, o hidroavião na água, a aviação agrícola, a aviação pública e a emergência.

Neste artigo

1. O que o RBAC 91 exige para usar um aeródromo?
2. O que é aeródromo cadastrado, registrado e homologado?
3. Posso pousar numa pista privada?
4. E numa pista de fazenda sem cadastro?
5. Quando o helicóptero pode pousar fora de aeródromo?
6. E o hidroavião, a aviação agrícola e a aviação pública?
7. E se for uma emergência?
8. Como saber se um aeródromo é cadastrado?
9. Perguntas frequentes
10. Fontes e referências

O que o RBAC 91 exige para usar um aeródromo?

A regra está nas regras gerais de voo do RBAC 91, parágrafo 91.102(d): "Somente é permitido utilizar um aeródromo brasileiro se o aeródromo for cadastrado e o operador determinar que esse aeródromo é adequado para o tipo de aeronave envolvida e para a operação proposta."

São duas condições, e as duas precisam estar presentes:

1. O aeródromo é cadastrado na ANAC. Sem cadastro, a regra geral não permite o uso, qualquer que seja a qualidade da pista.
2. O operador determina que ele é adequado. O cadastro não basta: comprimento, piso, obstáculos e desempenho da aeronave naquele dia continuam sendo decisão de quem opera.

A segunda condição é a que pesa no dia a dia. Uma pista cadastrada pode ser curta demais para a aeronave com o peso e a temperatura do dia, e a norma põe essa avaliação nas mãos do operador, que responde por ela.

O que é aeródromo cadastrado, registrado e homologado?

"Cadastrado" é o termo que abrange os dois tipos de aeródromo civil que a ANAC mantém em cadastro. A página da ANAC que lista esses aeródromos separa assim:

Definição: área não cadastrada é o "local de pouso ou decolagem distinto de aeródromo cadastrado pela ANAC". Essa definição está no RBAC 90, que trata da aviação pública. O RBAC 91 usa a expressão "áreas não cadastradas" nos títulos das seções 91.329 e 91.331, sem defini-la de outro modo.

A mesma dupla aparece em outras normas. O RBAC 135, no parágrafo 135.229(a), só permite ao táxi aéreo usar aeródromo "registrado ou homologado e adequado à operação proposta". E a ICA 100-12 exige, para o voo VFR, que os aeródromos de partida, de destino e de alternativa estejam "registrados ou homologados" para a operação diurna (Art. 118) ou noturna (Art. 120).

Posso pousar numa pista privada?

Sim, se ela for um aeródromo privado registrado na ANAC e você julgar a pista adequada à sua aeronave e ao voo, como pede o RBAC 91. "Privada" descreve o uso, não a situação legal: uma pista particular pode estar registrada ou não, e só a registrada entra na regra do 91.102(d).

Três cuidados antes de planejar o pouso:

• Permissão do operador. A ANAC descreve o aeródromo privativo como aquele em que o operador suporta operações "em seu próprio benefício ou com sua permissão". Combine antes com o dono da pista.
• Período do voo. Para o voo VFR, a ICA 100-12 pede aeródromo registrado ou homologado para operação diurna (Art. 118) e, à noite, para operação noturna (Art. 120). Registro para o dia não autoriza o pouso à noite.
• Adequação. O cadastro diz que a pista existe; o cálculo de desempenho para aquela pista, com a temperatura e o peso do dia, continua sendo seu.

As regras gerais do RBAC 91 estão resumidas no guia do RBAC 91 explicado, que vale como ponto de partida para quem ainda não leu o regulamento inteiro.

E numa pista de fazenda sem cadastro?

Para avião, a resposta do RBAC 91 é não. O parágrafo 91.102(d) só permite o uso de aeródromo cadastrado, e as exceções que o próprio regulamento abre para "áreas não cadastradas" são duas: helicópteros (seção 91.329) e pousos na água (seção 91.331). Nenhuma delas alcança o avião em pista de terra. Fora delas, o parágrafo 91.303(f)(1) permite que fabricantes de aeronaves agrícolas usem área de pouso para uso aeroagrícola sem cumprir o 91.102(d), para demonstração a potenciais clientes ou em campanhas de certificação, desde que autorizados pela ANAC.

Na prática, isso significa que a pista de fazenda precisa estar registrada na ANAC para receber avião em operação normal. A outra saída prevista na norma para o piloto da aviação geral é a emergência, tratada mais abaixo, que não serve para planejar um voo.

Quando o helicóptero pode pousar fora de aeródromo?

A seção 91.329 do RBAC 91 permite pousos e decolagens de helicópteros em áreas não cadastradas, "sob total responsabilidade do operador", desde que:

1. A área seja de propriedade de pessoa física, tenha acesso restrito ao público ou esteja desabitada, sem demarcações ou construções que indiquem presença de pessoas num raio de 30 metros do ponto de toque.
2. As áreas de aproximação final, de decolagem e de toque estejam livres de obstáculos ou animais que comprometam a segurança.
3. Qualquer ponto do helicóptero fique a pelo menos 30 metros de qualquer via de acesso público.
4. Não haja abastecimento de aeronaves no local.
5. Não haja proibição de operação no local escolhido.
6. A operação seja feita sob regras de voo VFR diurno e em condições VMC.
7. O responsável pelo local tenha autorizado a operação ou, em área desabitada, não a tenha proibido.
8. O operador faça gerenciamento de risco que garanta nível aceitável de segurança para a operação, a aeronave, os ocupantes e terceiros.

Em catástrofe natural ou emergência, a seção 91.329(b) dispensa todas as condições acima, exceto a última, o gerenciamento de risco, sempre sob total responsabilidade do operador. A ANAC também pode proibir operações numa área que perturbe a ordem pública (91.329(c)) e aprovar pousos em áreas não cadastradas para eventos aéreos (91.329(d)).

E o hidroavião, a aviação agrícola e a aviação pública?

Cada um tem regra própria, e nenhuma delas vale para o avião de aviação geral em pista de terra:

• Hidroavião e anfíbio na água: a seção 91.331 do RBAC 91 permite pousos e decolagens em áreas não cadastradas na água sob total responsabilidade do operador, em VFR diurno e VMC, com o operador determinando que a área é adequada, sem proibição no local e observadas as normas da autoridade marítima.
• Aviação agrícola: o RBAC 137, parágrafo 137.301(d), diz que "a área de pouso para uso aeroagrícola não necessita ser cadastrada na ANAC". Mas o parágrafo 137.301(e) só permite usá-la se "a operação for exclusiva de atividades aeroagrícolas", com a concordância do proprietário da área.
• Aviação pública: o RBAC 90, parágrafo 90.301(b), manda que as operações especiais de aviação pública com aviões usem aeródromos cadastrados, "salvo se o pouso ou decolagem em local não cadastrado for estritamente necessário ao cumprimento da referida operação especial de aviação pública".

E se for uma emergência?

Em emergência, a prioridade é pousar em segurança onde for possível. O parágrafo 91.3(b) do RBAC 91 diz que, "em uma emergência requerendo ação imediata, o piloto em comando pode desviar-se de qualquer requisito deste Regulamento na extensão requerida para fazer face à emergência".

O desvio tem consequência documental. Pelo 91.3(c), o piloto registra a ocorrência no diário de bordo e envia à ANAC um relatório escrito que descreve e justifica o desvio. Pelo 91.3(d), o prazo é de 20 dias úteis a contar da ocorrência, salvo prazo diferente requerido ou autorizado pela ANAC.

A exceção cobre o que a emergência exige, e só isso. Ela não autoriza planejar um voo para uma pista sem cadastro.

Como saber se um aeródromo é cadastrado?

A ANAC publica as listas de aeródromos civis cadastrados, separadas em aeródromos de uso público, aeródromos de uso privativo, helipontos e helidecks, nos formatos CSV, XLS e JSON. A página informa que as listas refletem os registros cadastrais mantidos pela Agência e são atualizadas periodicamente (acesso em 28/09/2026).

Antes de planejar o pouso numa pista que você não conhece, confira nessa lista se ela existe como aeródromo cadastrado e, se existir, qual é o tipo. Para estudar esse e outros pontos do RBAC 91 exigidos nas provas da ANAC, use a página de estudos de regulamentos aeronáuticos.

Perguntas frequentes

Posso pousar de avião numa pista sem cadastro na ANAC?

Em operação normal, não. O parágrafo 91.102(d) do RBAC 91 só permite usar aeródromo cadastrado e que o operador julgue adequado. O regulamento abre exceções para helicópteros e para pousos na água; para avião, só a área de pouso aeroagrícola usada por fabricante de aeronave agrícola em demonstração ou em campanha de certificação, desde que autorizado pela ANAC (91.303(f)(1)).

Pista privada é a mesma coisa que pista não cadastrada?

Não. Aeródromo privado registrado na ANAC é aeródromo cadastrado e pode ser usado, com permissão do operador. A pista particular que não está registrada é que não pode receber avião em operação normal (RBAC 91, 91.102(d)).

O helicóptero pode pousar em qualquer lugar?

Não. A seção 91.329 do RBAC 91 exige, entre outras condições, VFR diurno em VMC, autorização do responsável pelo local, afastamento de 30 metros de vias de acesso público e gerenciamento de risco pelo operador.

Posso pousar à noite numa pista privada registrada?

Só se ela estiver registrada para operação VFR noturna. O Art. 120 da ICA 100-12 exige aeródromos de partida, destino e alternativa registrados ou homologados para operação VFR noturna.

O avião agrícola precisa de pista cadastrada?

Para a operação aeroagrícola, não. O parágrafo 137.301(d) do RBAC 137 dispensa o cadastro da área de pouso para uso aeroagrícola, desde que a operação seja exclusiva de atividades aeroagrícolas e o proprietário concorde.

E se eu precisar pousar fora de aeródromo numa emergência?

O parágrafo 91.3(b) do RBAC 91 permite ao piloto em comando desviar-se do regulamento na extensão exigida pela emergência. Depois, ele registra o fato no diário de bordo e envia relatório à ANAC em até 20 dias úteis.

Como confirmar se um aeródromo é cadastrado?

Consulte as listas de aeródromos civis cadastrados que a ANAC publica no site gov.br, separadas por uso público, uso privativo, helipontos e helidecks.

Fontes e referências

• RBAC 91 Emenda 07, Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis. ANAC. Seções 91.3, 91.102, 91.329 e 91.331. Disponível em: anac.gov.br.
• ICA 100-12, Regras do Ar. DECEA, Portaria DECEA/DNOR1 nº 1.536, de 31/10/2024. Arts. 118 e 120. Disponível em: publicacoes.decea.mil.br.
• RBAC 135 Emenda 15, parágrafo 135.229(a). ANAC.
• RBAC 137 Emenda 07, seção 137.301. ANAC.
• RBAC 90 Emenda 04, seção 90.301 e definição de área não cadastrada. ANAC.
• ANAC, Lista de aeródromos civis cadastrados. Disponível em: gov.br/anac. Acesso em 28/09/2026.

Planejar um voo para uma pista que você não conhece começa por saber se ela existe no cadastro e se serve para a sua aeronave. No AeroCopilot, a página de briefing de cada aeródromo mostra o METAR e o TAF decodificados em português para completar essa preparação.