A norma e o piloto
Antes de decorar limites, entenda a lógica: o RBAC 100 não classifica o seu drone — ele classifica a sua operação.
O que mudou de verdade
O RBAC-E nº 94, de 2017, dividia as aeronaves em Classes 1, 2 e 3 pelo peso máximo de decolagem. O RBAC 100 abandonou isso por completo. A pergunta deixou de ser "quanto pesa o seu drone?" e passou a ser "qual o risco da sua operação?". Uma mesma aeronave pode estar na categoria Aberta hoje e na Específica amanhã, dependendo de onde e como você voa.
A mudança de vocabulário acompanha a mudança de lógica: o termo RPA desapareceu. Ele não aparece uma única vez no texto do RBAC 100. O regulamento usa apenas UA (aeronave não tripulada) e UAS (o sistema completo).
Onde está escrito: 100.5 · 100.3(a)(1)
A quem o regulamento não se aplica
Duas exclusões tiram operações inteiras do alcance da norma, e as duas exigem a mesma combinação: até 120 metros AGL, em VLOS ou EVLOS.
A 100.1(d) exclui a UA de uso recreativo — o aeromodelo. A 100.1(e) exclui a UA com peso em voo de até 250 gramas, e também os balões livres não tripulados.
Repare que são condições combinadas. Um drone de 200 gramas que sobe a 150 metros deixa de estar excluído e entra no escopo. Um voo recreativo em BVLOS, idem. E estar fora do RBAC 100 nunca significa estar fora de todas as regras: o DECEA continua mandando no espaço aéreo e a ANATEL na homologação do equipamento.
Onde está escrito: 100.1(d) · 100.1(e)
O que o regulamento exige de você
A seção 100.13 trata dos requisitos do piloto remoto e do observador, e tem cinco parágrafos. O mais importante é o (b), que é uma frase só: "Todo piloto remoto de UA deve ter sido aprovado em exame de conhecimento teórico da ANAC."
O (a) coloca em você a responsabilidade de estar certo da sua própria capacidade, aptidão psicofísica e preparo. O (c) trata do piloto menor de 18 anos — que pode operar, desde que acompanhado o tempo todo por um piloto remoto maior de 18 responsável pela operação. Note a diferença em relação ao RBAC-E 94, que impunha piso rígido de 18 anos. O (d) exige proficiência em inglês para voos internacionais. O (e) reserva licenças e habilitações de tipo aos projetos certificados.
Onde está escrito: 100.13(b) · 100.13(c) · 100.13(d)