A partir de 27 de março de 2026, passageiros de voos internacionais podem levar no máximo dois power banks na bagagem de mão — e estão proibidos de recarregá-los durante o voo. A decisão veio da ICAO, a agência da ONU para aviação civil, por meio de uma emenda às Instruções Técnicas para o Transporte Seguro de Mercadorias Perigosas por Via Aérea (Doc 9284). A medida vale para todos os 193 Estados-membros da organização, incluindo o Brasil.
Neste artigo
- O que mudou com o DOC-9284
- Por que baterias de lítio preocupam a aviação
- A exceção para tripulação
- Como o Brasil se adequa
- O que muda na prática para quem voa
- Perguntas frequentes
- Fontes e referências
O que mudou com o DOC-9284
A emenda ao Doc 9284, aprovada por 36 Estados-membros do Conselho da ICAO em 27 de março de 2026, introduz duas regras inéditas no cenário regulatório global da aviação civil.
Primeira regra: limite de quantidade. Cada passageiro poderá transportar no máximo dois power banks de bateria de lítio. Os dispositivos devem seguir na bagagem de mão — nunca no porão, conforme já determinava a regulamentação anterior.
Segunda regra: proibição de recarga em voo. Passageiros não poderão conectar power banks a tomadas ou portas USB da aeronave para recarregá-los durante o trajeto. A restrição abrange qualquer tipo de recarga, independentemente da potência do carregador portátil.
Antes dessa emenda, a ICAO não estabelecia um limite global explícito para a quantidade de power banks por passageiro. As restrições existentes focavam principalmente na capacidade da bateria em watt-hora (Wh), sem tratar do número de unidades permitidas. A nova regra entrou em vigor imediatamente após a aprovação e se aplica a todos os 193 Estados-membros da organização.
Por que baterias de lítio preocupam a aviação
Baterias de lítio representam um dos riscos emergentes mais monitorados pelo Painel de Mercadorias Perigosas da ICAO. O motivo é direto: quando uma célula de lítio entra em curto-circuito ou sofre dano mecânico, pode iniciar uma reação térmica descontrolada — o chamado thermal runaway. Essa reação gera temperaturas que ultrapassam 600 °C e pode provocar chamas intensas e gases tóxicos.
Em ambiente pressurizado como a cabine de uma aeronave, um incêndio desse tipo é particularmente perigoso. A fumaça densa reduz a visibilidade, os gases comprometem a qualidade do ar e a propagação das chamas pode atingir bagagens adjacentes. Power banks, por serem baterias expostas sem a proteção de um dispositivo eletrônico, são considerados especialmente vulneráveis a danos durante o manuseio.
O monitoramento contínuo desses riscos pelo Painel de Mercadorias Perigosas da ICAO motivou diretamente a elaboração da emenda ao Doc 9284.