Um estudo publicado na Scientific Reports (Nature) analisou 7.149 escalas executadas por tripulantes de companhias aéreas brasileiras e identificou que apenas três métricas de carga de trabalho explicam mais de 70% dos picos de fadiga em voos de curta e média distância no Brasil. O dado mais relevante: somente 6,7% das escalas precisariam de ajuste para eliminar os piores cenários de fadiga. Enquanto isso, a ANAC conduz uma revisão do RBAC 117 cuja proposta original prevê aumentar os limites de jornada para até 14 horas diárias — na direção oposta à evidência científica.
Neste artigo
- O estudo: metodologia e escala
- Os três limiares críticos de fadiga
- O número que muda o debate: 6,7%
- O que a ANAC propõe no RBAC 117
- A contradição entre ciência e regulação
- Comparativo internacional: Brasil vs. EASA vs. FAA
- Perguntas frequentes
- Fontes e referências
O estudo
A pesquisa foi conduzida por equipe multidisciplinar que reúne a Universidade de São Paulo (USP), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e representantes técnicos de três associações de tripulantes — ASAGOL (GOL), ATL (LATAM) e ABRAPAC (nacional).
| Parâmetro | Detalhe |
|---|---|
| Título | Aircrew rostering workload patterns and associated fatigue and sleepiness scores |
| Periódico | Scientific Reports (Nature), Volume 15, Artigo 37845 |
| Publicação | 29 de outubro de 2025 |
| DOI | 10.1038/s41598-025-21705-z |
| Amostra principal | 7.149 escalas executadas em 2023 |
| Amostra complementar | 585 questionários + 263 escalas com dados cruzados |
| Modelo utilizado | SAFTE-FAST versão 6.6 |
| Escalas de fadiga | Samn-Perelli (SP) e Karolinska (KSS) |
O SAFTE-FAST (Sleep, Activity, Fatigue, and Task Effectiveness — Fatigue Avoidance Scheduling Tool) é um modelo biomatemático desenvolvido pelo Walter Reed Army Institute of Research (EUA) e reconhecido pelo ICAO Doc 9966 como ferramenta opcional para identificação preditiva de perigos de fadiga em programas FRMS.
A análise utilizou janelas móveis de 168 horas (7 dias) dentro de ciclos padronizados de 28 dias — o mesmo horizonte temporal que reguladores internacionais adotam para limites cumulativos.
Limiares críticos
O estudo identificou três métricas que, combinadas, explicam 70,1% (escala Samn-Perelli) e 60,6% (escala Karolinska) dos piores escores de fadiga preditos:
| Métrica | Limiar identificado | O que significa |
|---|---|---|
| Tempo de serviço (DT) | ≤ 44 horas por 168 horas | Jornada semanal máxima segura |
| Trechos de voo | ≤ 15 setores por 168 horas | Limite de legs por semana |
| Trechos com sit period > 1h | ≤ 19 por 168 horas | Esperas longas entre legs acumulam fadiga |
O achado sobre os sit periods (intervalos entre trechos consecutivos superiores a 1 hora) é particularmente relevante. Os autores demonstram que essas esperas não funcionam como descanso — ao contrário, degradam o estado de alerta sem proporcionar recuperação cognitiva. Trata-se de tempo de fadiga acumulada disfarçado de intervalo.
Outro ponto: o SAFTE-FAST acompanha bem o aumento de fadiga nas horas da madrugada (00h–06h), mas subestima os escores autorrelatados no período noturno (18h–24h). Exatamente o período que a proposta da ANAC busca estender para 12 horas de operação noturna.
O número chave
Dos 7.149 ciclos de trabalho analisados, apenas 6,7% excedem ao menos um dos três limiares propostos. Detalhando:
| Limiar excedido | % das escalas |
|---|---|
| Tempo de serviço > 44h/168h | 3,9% |
| Trechos > 15/168h | 3,1% |
| Trechos com sit > 1h acima de 19/168h | 3,8% |
Isso significa que ajustes em menos de 7% das escalas seriam suficientes para eliminar substancialmente os piores cenários de fadiga preditos. O argumento da indústria de que limites mais restritivos seriam operacionalmente proibitivos é diretamente contradito por esses dados.
Os autores recomendam que essas métricas sejam adotadas como KPIs (Key Performance Indicators) na otimização de escalas e que modelos biomatemáticos não sejam usados como critério único para decisões operacionais — especialmente porque pilotos tendem a ocultar fadiga por pressão de carreira.
Proposta ANAC
A ANAC abriu a Consulta Pública nº 08/2024 em 11 de junho de 2024, com audiência pública em 28 de junho e encerramento das contribuições em 12 de agosto de 2024. A revisão é conduzida pela SPO (Superintendência de Padrões Operacionais).
A proposta do relator anterior previa:
| Mudança proposta | Limite atual (Lei 13.475) |
|---|---|
| Jornada diária de até 14 horas | Variável por tipo de tripulação (até 12h composta) |
| Operações noturnas de até 12 horas | Limitações mais restritivas |
| Expansão de máximos mensais e anuais | 176 horas mensais (trabalho) |
A proposta recebeu críticas na audiência pública por carecer de base científica. O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) enviou documentos técnicos baseados em diretrizes da OACI e lançou campanha pela revogação ou alteração das mudanças propostas.
Houve mudança de relatoria: o anterior, Brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, foi substituído por Antônio Mathias Nogueira, considerado mais receptivo às preocupações dos tripulantes. A revisão permanece na fase de análise de contribuições.
Paralelamente, a IS 117-005 (Instrução Suplementar para operadores sem GRF que desejem implementar SGRF) continua sob análise, ainda não aprovada.
A contradição
A tensão entre esses dois movimentos simultâneos define o debate atual sobre fadiga na aviação brasileira:
| Direção | Evidência/Ação |
|---|---|
| Ciência | 7.149 escalas reais demonstram que limites atuais já produzem fadiga mensurável; 70% dos picos de fadiga são explicados por três métricas; ajustes em 6,7% das escalas resolveriam o problema |
| Regulação | ANAC propõe aumentar jornada para 14h/dia e expandir operações noturnas para 12h — sem exigir medidas de mitigação de fadiga ou acordo coletivo na proposta original |
O estudo foi publicado em outubro de 2025, durante a fase de análise da Consulta Pública, e seus autores incluem representantes técnicos de associações de tripulantes da GOL, LATAM e ABRAPAC. A pesquisa fornece base quantitativa para o posicionamento contrário ao relaxamento dos limites.
Comparativo
Brasil (Lei 13.475 / RBAC 117)
| Parâmetro | Limite |
|---|---|
| Jornada máxima (simples) | 12h |
| Tempo de voo/dia | 9h30 |
| Repouso mínimo | 12h |
| Horas semanais | 44h (trabalho) |
| Horas mensais | 176h (trabalho) |
| FRMS | Sim (SGRF) |
EASA ORO.FTL
| Parâmetro | Limite |
|---|---|
| Jornada máxima | 13h (por horário e setores) |
| Tempo de voo/dia | 10h (piloto único) |
| Repouso mínimo | 12h (redutível a 10h) |
| Horas semanais | 60h (tempo de voo, 7 dias) |
| Horas mensais | 100h (tempo de voo, 28 dias) |
| FRMS | Sim (ORO.FTL.120) |
FAA Part 117
| Parâmetro | Limite |
|---|---|
| Jornada máxima | 9–14h (por horário e setores) |
| Tempo de voo/dia | 8–9h (cumulativo) |
| Repouso mínimo | 10h consecutivas |
| Horas semanais | 60h (tempo de voo, 168h) |
| Horas mensais | 100h (tempo de voo, 672h) |
| FRMS | Sim (via isenção) |
O limiar de 44 horas por 168 horas identificado pelo estudo coincide exatamente com o teto semanal de trabalho estabelecido pela Lei 13.475. Isso sugere que o limite legal atual tem respaldo científico — e que ultrapassá-lo, como a proposta prevê, entra em território de risco documentado.
Perguntas frequentes
O que é o SAFTE-FAST?
É um modelo biomatemático que prediz níveis de desempenho cognitivo com base em padrões de sono, vigília e ritmo circadiano. Foi desenvolvido pelo Walter Reed Army Institute of Research (EUA) e é utilizado por companhias aéreas no mundo todo para otimização de escalas e avaliação de risco de fadiga.
O estudo analisou escalas de quais companhias?
Os autores incluem representantes técnicos das associações de tripulantes da GOL (ASAGOL), LATAM (ATL) e ABRAPAC (nacional). As 7.149 escalas são de voos de curta e média distância no Brasil em 2023.
A ANAC vai mesmo aumentar os limites de jornada?
A proposta original previa aumento para até 14 horas diárias. Porém, houve mudança de relatoria e a revisão está em fase de análise. O resultado final ainda não foi definido.
Pilotos podem usar esse estudo para questionar suas escalas?
Sim. Os três limiares (44h DT, 15 setores, 19 trechos com sit > 1h por 168h) são métricas objetivas que podem ser verificadas em qualquer escala. Pilotos e sindicatos podem utilizar esses dados como referência técnica em negociações e relatórios de fadiga.
6,7% de ajuste é muito para as companhias?
Segundo os dados, 93,3% das escalas já cumprem os três limiares. O ajuste necessário é marginal e não justifica o argumento de inviabilidade operacional.
Fontes e referências
- Rodrigues TE et al. "Aircrew rostering workload patterns and associated fatigue and sleepiness scores in short and medium haul flights in Brazil." Scientific Reports, v.15, art.37845, 2025. DOI: 10.1038/s41598-025-21705-z
- PMC — Texto completo: PMC12572272
- ANAC — Consulta Pública nº 08/2024: Participa+Brasil
- SNA — Atuação sobre RBAC 117 e mudança de relatoria: aeronautas.org.br
- ICAO Doc 9966, 2ª Edição — Manual for the Oversight of Fatigue Management Approaches
- Lei 13.475/2017 — Texto completo
- SAFTE-FAST — Visão geral
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