AeroCopilot
  • O AeroCopilot
  • Funcionalidades
  • Manuais
  • Blog
  • Notícias
  • Eventos
  • Preços
  • FAQ
EntrarCadastrar
  1. AeroCopilot
  2. /
  3. Diretivas de Aeronavegabilidade
  4. /
  5. 2026-07585
FAA

2026-07585

Settlement Policy for Small Unmanned Aircraft System (UAS) Cases

Resumo Rápido

Número AD
2026-07585
Autoridade
FAA
Data de emissão
17/04/2026
Data efetiva
17/04/2026
Criticidade
routine

Autoridade

Federal Aviation Administration (EUA)

Data de Publicação

17 de abril de 2026

Data Efetiva

17 de abril de 2026

Prazo de Cumprimento

Antes do próximo voo

Resumo da Diretiva

PT-BRTradução automática

Esta notificação anuncia o novo Programa de Resposta Expedida e Direcionada de Aplicação de Regras de Aeronaves Remotamente Pilotadas (DETER) da Administração Federal de Aviação (FAA) para acelerar e aumentar ações de aplicação de regras contra operadores de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) que violam as regulamentações da Administração Federal de Aviação. O programa estabelece procedimentos de resolução imediata para operadores certificados e não certificados de RPA que são pessoas físicas, infratores em primeira ocorrência, e que atendem às disposições de elegibilidade da política. Esta política incentivará os operadores de aeronaves remotamente pilotadas a cumprir as regulamentações da FAA, desestimulando violações desconhecidas, negligentes e criminosas das regulamentações de RPA, ao incentivar infratores a admitirem responsabilidade e renunciarem a processos de apelação prolongados em troca de taxas reduzidas. Esta política efetiva a Ordem Executiva do Presidente Trump direcionando a aplicação rigorosa das leis e regulamentações de RPA.

ENOriginal (Federal Register)
This notification announces Federal Aviation Administration (FAA)'s new Drone Expedited and Targeted Enforcement Response (DETER) Program to expedite and increase enforcement actions against small Unmanned Aircraft System (UAS) operators who violate Federal Aviation Administration regulations. The program establishes prompt settlement procedures for certificated and noncertificated UAS operators who are individuals, first-time violators, and meet the eligibility provisions of the policy. This policy will incentivize drone operators to follow FAA regulations, deterring clueless, careless, and criminal violations of UAS regulations by incentivizing violators to admit to liability and waive lengthy appeals processes in exchange for reduced fees. This policy effectuates President Trump's Executive Order directing zealous enforcement of UAS laws and regulations.

Texto Completo da Diretiva

Expandir texto completo (Federal Register)Texto completo (Federal Register)

Document Headings Document headings vary by document type but may contain the following: • the agency or agencies that issued and signed a document • the number of the CFR title and the number of each part the document amends, proposes to amend, or is directly related to • the agency docket number / agency internal file number • the RIN which identifies each regulatory action listed in the Unified Agenda of Federal Regulatory and Deregulatory Actions See the Document Drafting Handbook for more details. Department of Transportation Federal Aviation Administration • 14 CFR Parts 48, 61, 89, 91, 107, 135, and 137 AGENCY: Federal Aviation Administration, DOT. ACTION: Notification of enforcement policy. SUMMARY: This notification announces Federal Aviation Administration (FAA)'s new Drone Expedited and Targeted Enforcement Response (DETER) Program to expedite and increase enforcement actions against small Unmanned Aircraft System (UAS) operators who violate Federal Aviation Administration regulations. The program establishes prompt settlement procedures for certificated and noncertificated UAS operators who are individuals, first-time violators, and meet the eligibility provisions of the policy. This policy will incentivize drone operators to follow FAA regulations, deterring clueless, careless, and criminal violations of UAS regulations by incentivizing violators to admit to liability and waive lengthy appeals processes in exchange for reduced fees. This policy effectuates President Trump's Executive Order directing zealous enforcement of UAS laws and regulations. DATES: This enforcement policy is effective April 17, 2026. FOR FURTHER INFORMATION CONTACT: Nicole Zenerovitz, Manager, Aviation Litigation Division, AGC-300, Federal Aviation Administration, 800 Independence Avenue SW, Washington, DC 20591; phone: 718-909-5863; email: nicole.zenerovitz@faa.gov. SUPPLEMENTARY INFORMATION: Background The FAA's safety mandate under 49 U.S.C. 40103 requires the agency to regulate aircraft operations in the National Airspace System, including those involving UAS, to prevent aircraft collisions and protect persons and property on the ground. On June 6, 2025, President Trump issued the Restoring American Airspace Sovereignty Executive Order (E.O.). Section 6 of the E.O. requires steps to ensure full enforcement of applicable civil and criminal laws when UAS operators endanger the public, violate established airspace restrictions, or operate a drone in furtherance of an element of another crime. This policy furthers FAA's compliance with that order. Pursuant to the E.O., on January 21, 2026, the FAA issued FAA Order 2150.3C, Change 13, Compliance and Enforcement Bulletin No. 2026-1 (UAS Enforcement C&E Bulletin). The UAS Enforcement C&E Bulletin requires mandatory legal enforcement action for all UAS operations that endanger the public, violate established airspace restrictions, or are in furtherance of an element of another crime. The FAA investigates UAS violations and takes appropriate action based on guidance in FAA Order 2150.3C, FAA Compliance and Enforcement Program, and FAA Order 8000.373C, Federal Aviation Administration Compliance Program. Prior to the issuance of the UAS Enforcement C&E Bulletin, the FAA used compliance actions to resolve UAS cases when UAS operators acted carelessly and were willing and able to comply with the Federal Aviation Regulations. After the issuance of the UAS Enforcement C&E Bulletin, most UAS violations are no longer eligible for compliance actions and must be handled with legal enforcement action. When legal enforcement action is pursued for a UAS-related violation, the Flight Standards Service, Office of General Aviation Safety Assurance (AFG) investigates the apparent violation and develops an enforcement investigative report (EIR), which is subject to AFG management review. If AFG management deems the EIR sufficient, it transmits the EIR to the Office of the Chief Counsel's Aviation Litigation Division (AGC-300). AGC-300 reviews the EIR to ensure, among other th…

Fonte: Federal Register (federalregister.gov). Texto original em inglês. Conteúdo sanitizado por segurança.

Documentos e Referências

📄 PDF Original🌐 Federal Register

Monitore DAs automaticamente para sua aeronave

Cadastre sua aeronave no AeroCopilot e receba alertas por e-mail e notificação quando novas diretivas de aeronavegabilidade afetarem seu tipo de aeronave.

Criar conta gratuitaSaiba mais

Dados obtidos do Federal Register (federalregister.gov). As informações são fornecidas para fins de consulta — consulte sempre a fonte oficial para fins de compliance regulatório.

AeroCopilot

Planejamento de voo profissional para o espaço aéreo brasileiro com conformidade ANAC

Pronto para decolar?

Comece a planejar seus voos com confiança hoje.

Começar Gratuitamente

Empresa

  • O AeroCopilot
  • Blog
  • Notícias
  • Contato
  • Aeródromos
  • Aeroclubes e Escolas
  • Oficinas de Manutenção
  • Clínicas CMA
  • Simuladores de Voo
  • Táxi Aéreo
  • Diretivas de Aeronavegabilidade

Produto

  • Preços
  • Documentação
  • FAQ
  • Manuais
  • Ferramentas
  • Soluções por perfil

Funcionalidades

  • Todas as funcionalidades
  • Planejamento de Voo
  • Plano de Voo ICAO
  • Meteorologia
  • Briefing
  • Performance
  • Peso e Balanceamento
  • Checklists de Voo
  • Calculadoras Aeronáuticas
  • Segurança de Voo
  • Assistente de IA

Estudos

  • Central de Estudos
  • PP Avião
  • PP Helicóptero
  • PLA Avião
  • Simulados ANAC
  • Banco de Questões
  • Trilhas de Estudo
  • Flashcards

Guias

  • Todos os Guias
  • METAR e TAF
  • Plano de Voo ICAO
  • Tirar o Brevê
  • VFR no Brasil
  • IFR no Brasil
  • Espaço Aéreo
  • Cálculo de Combustível
  • RBAC 91
  • Glossário Aeronáutico
  • Guia de NOTAMs
  • vs Apps Internacionais
  • vs Papel e WhatsApp
  • vs Planilha

Para Pilotos

  • Pilotos Privados
  • Pilotos Profissionais
  • Estudantes
  • Instrutores
  • Helicópteros
  • Escolas de Aviação
  • Pilotos Comerciais
  • Linha Aérea
  • Operadores
  • Drones
  • Aviação Agrícola
  • Despachantes

Legal

  • Política de Privacidade
  • Termos de Serviço
  • Política de Cookies

Autoridades Aeronáuticas

  • ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
  • DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo
  • REDEMET - Rede de Meteorologia

Dados aeronáuticos integrados em tempo quase-real das fontes oficiais ANAC, DECEA (AISWEB, GeoAISWEB, AIXM), REDEMET e FAA. Conforme RBAC 91.3, a autoridade operacional sobre a aeronave é do piloto-em-comando.

© Copyright 2026 AeroCopilot. Todos os direitos reservados.🇺🇸 AeroCopilot USA
InstagramTikTokYouTubeFacebookGoogle Business