Pelo RBAC 61.10, precisa do inglês nível 4 ou superior o piloto de avião, helicóptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigível que vai operar aeronave civil brasileira fora do espaço aéreo brasileiro. A avaliação é o SDEA, exame oral da ANAC. O nível 4 vale 3 anos, o 5 vale 6 anos e o 6 não tem reavaliação periódica.
Neste artigo
- O que é proficiência linguística em inglês na aviação?
- Quem precisa do nível 4 ICAO no Brasil?
- Como é o exame de inglês da ANAC, o SDEA?
- Como o nível final é calculado?
- Quanto tempo vale cada nível?
- Posso refazer o exame para subir de nível?
- Onde o inglês entra na formação do piloto?
- Perguntas frequentes
- Fontes e referências
O que é proficiência linguística em inglês na aviação?
Definição: proficiência linguística, no RBAC 61, é a capacidade do piloto de falar e compreender a língua inglesa nas comunicações aeronáuticas, medida numa escala de 1 a 6 baseada nos descritores da ICAO (OACI, em português) e averbada na licença.
A escala está no Apêndice A do RBAC 61. O parágrafo (a) desse apêndice diz que, no exame, "o piloto será avaliado com relação à pronúncia, estrutura, vocabulário, fluência, compreensão e interação", recebendo um nível de 1 a 6 em cada item, e que o nível final averbado "será o menor nível obtido no exame".
O mesmo apêndice resume, com base nos descritores holísticos do Anexo 1 da Convenção de Aviação Civil Internacional, o que se espera de quem se comunica com proficiência. A pessoa deve ser capaz de:
- comunicar-se efetivamente em situações em que apenas a voz é utilizada (telefone ou radiotelefone) e face a face;
- comunicar-se em tópicos comuns, concretos e relacionados ao trabalho com precisão e clareza;
- usar estratégias para reconhecer e resolver mal-entendidos, como checar, confirmar ou esclarecer uma informação;
- lidar com os desafios de linguagem de uma complicação ou de um evento inesperado dentro de uma situação de trabalho rotineira;
- usar um dialeto ou sotaque inteligível para a comunidade aeronáutica.
Os três níveis que permitem operar fora do Brasil têm nome na tabela do apêndice:
| Nível | Nome | Averbação na licença |
|---|---|---|
| 6 | Expert | English Level 6 |
| 5 | Avançado | English Level 5, com data de validade |
| 4 | Operacional | English Level 4, com data de validade |
| 1, 2 ou 3, ou sem exame | abaixo do operacional | English Not Compliant Annex 1 |
Quem precisa do nível 4 ICAO no Brasil?
A regra está na seção 61.10 do RBAC 61, que trata das comunicações radiotelefônicas e da proficiência linguística para operações fora da jurisdição do espaço aéreo brasileiro. O parágrafo (b) diz:
"Todo piloto que pretenda operar nas condições estabelecidas no parágrafo (a) desta seção deve demonstrar as habilidades em falar e compreender a língua inglesa, submetendo-se ao exame de proficiência linguística elaborado pela ANAC."
E o parágrafo (d) fecha a exigência: "Somente podem operar aeronave civil brasileira fora da jurisdição do espaço aéreo brasileiro os pilotos de avião, helicóptero, aeronave de decolagem vertical ou dirigível que tiverem averbado em suas licenças o nível de proficiência na língua inglesa 4, 5 ou 6".
Daí saem três leituras práticas:
- Quem voa só dentro do Brasil não tem, na seção 61.10, a obrigação do nível 4. A licença de quem não fez o exame, ou ficou nos níveis 1 a 3, recebe a averbação "English Not Compliant Annex 1".
- Toda licença brasileira recebe, pelo parágrafo (f), a observação "Português Nível 6".
- Planador e balão livre não aparecem na lista do parágrafo (a), que cita avião, helicóptero, aeronave de decolagem vertical e dirigível.
A exigência também chega às empresas. O RBAC 121, na seção 121.723, torna o detentor de certificado responsável por assegurar que os pilotos designados para voos fora do Brasil sejam capazes de conduzir as comunicações com os órgãos de tráfego aéreo estrangeiros em inglês e cumpram a seção 61.10. O RBAC 135, na seção 135.3, pede o mesmo cuidado para os pilotos designados para operações internacionais.
Quem convalida uma licença estrangeira no Brasil segue outra regra, a do RBAC 61.45(k)(4): demonstrar inglês "pelo menos em nível operacional (atingir Nível 4 ou superior)", exceto para as licenças de piloto de planador e de balão livre. O quadro geral de licenças e habilitações está no nosso guia do RBAC 61 sobre licenças e habilitações de piloto.
Como é o exame de inglês da ANAC, o SDEA?
O procedimento está na IS 61-003, Revisão D, a instrução suplementar da ANAC que detalha o exame previsto no RBAC 61.
Definição: o Santos Dumont English Assessment (SDEA) é o "exame de proficiência linguística desenvolvido pela ANAC com objetivo de aferir o nível de proficiência linguística dos pilotos portadores de licença brasileira", voltado ao inglês usado no contexto operacional e nas comunicações radiotelefônicas.
Três pontos da IS 61-003 definem quem faz e onde:
- O candidato já tem licença. A IS define o candidato como detentor de licença brasileira de piloto, de qualquer categoria.
- A aplicação é feita por entidades credenciadas. O candidato escolhe livremente a entidade, e a lista está no portal da ANAC.
- Avião e helicóptero têm provas diferentes. Quem tem licença das duas categorias com habilitações válidas nas duas faz a prova elaborada para helicóptero.
A primeira etapa, obrigatória para todos, é uma entrevista oral em quatro partes, conduzida por um avaliador com formação em língua inglesa (ELE) na presença de um avaliador com experiência operacional (SME):
| Parte | O que o candidato faz | Duração aproximada |
|---|---|---|
| I. Aviation Topics | responde sobre a própria experiência e rotina na aviação | cinco minutos |
| II. Interacting as a Pilot | ouve gravações de controle de tráfego em cinco cenários e interage com elas e com o avaliador | quinze minutos |
| III. Unexpected Situations | relata situações anormais, de urgência ou emergência ouvidas em gravações e responde a perguntas | quinze minutos |
| IV. Picture Description and Discussion | descreve uma figura e discute a situação, argumentando e comparando | dez minutos |
A segunda etapa é opcional e serve só para o nível 6. Pela IS 61-003, o candidato cujo desempenho sugere nível acima de 5 em todas as habilidades é convidado a fazê-la em até 60 dias contados da primeira etapa. Ela tem cinco partes, dura cerca de 45 minutos e termina com uma simulação de comunicação radiotelefônica com o avaliador SME. Quem não passa nessa etapa mantém o nível 5 já alcançado.
No dia do exame, a IS pede que o candidato chegue com antecedência mínima de 15 minutos, com documento oficial com foto, a licença de piloto e o formulário de solicitação de serviço. O exame é conduzido somente em inglês e gravado em áudio e vídeo. A fraseologia padrão pode ser usada, mas a avaliação considera apenas a proficiência oral em inglês, sem julgar a precisão técnica ou operacional das respostas.
Como o nível final é calculado?
As seis habilidades avaliadas são pronúncia, estrutura gramatical, vocabulário, fluência, compreensão e interações. A IS 61-003 é direta: "O resultado final corresponde ao menor nível atribuído entre as seis habilidades avaliadas, independentemente de somatório ou média de notas."
Isso muda a forma de se preparar. Por exemplo, um piloto com vocabulário de nível 5 e fluência de nível 3 sai com nível 3, e não com a média. O ponto fraco decide o resultado.
Quando os avaliadores divergem entre os níveis 3 e 4, o que acontece justamente na fronteira do nível operacional, a IS exige uma terceira avaliação.
Quanto tempo vale cada nível?
O RBAC 61.10(e) manda reavaliar "pelo menos uma vez em cada três anos os pilotos que tiverem averbado o nível 4" e "pelo menos uma vez em cada seis anos os pilotos que tiverem averbado o nível 5". O nível 6 não aparece nessa lista. A IS 61-003 traduz isso na averbação da licença:
| Nível alcançado | Averbação | Validade |
|---|---|---|
| 6, Expert | English Level 6 | sem reavaliação periódica |
| 5, Avançado | English Level 5 until MM/AAAA | 6 anos |
| 4, Operacional | English Level 4 until MM/AAAA | 3 anos |
| abaixo de 4, ou sem exame | English not compliant Annex 1 | não se aplica |
Três detalhes da IS 61-003 evitam surpresa:
- O mês conta, o dia não. O mês de validade é o mesmo mês em que a prova foi feita, e a validade termina no último dia do mês averbado.
- Não há prorrogação. O piloto deve fazer o novo SDEA levando em conta a validade, o prazo de processamento e um eventual recurso. Agendar o exame não estende a validade.
- Vigilância continuada. Qualquer piloto, inclusive o de nível 6, pode ser chamado para uma entrevista técnica e, havendo indício de perda de proficiência, para um novo SDEA. Quem não atende ao chamado em 60 dias tem a averbação revogada.
Posso refazer o exame para subir de nível?
Pode. A IS 61-003 permite um novo SDEA após 60 dias corridos do exame anterior, e um exame feito antes disso é inválido. O resultado mais recente prevalece sobre os anteriores, mesmo que estes ainda estejam válidos, e o nível pode subir, descer ou ficar igual.
Se discordar do resultado, o candidato pode recorrer à ANAC em até 10 dias contados da divulgação, pelo protocolo eletrônico da agência. Fazer um novo SDEA antes da análise do recurso anula o pedido.
Onde o inglês entra na formação do piloto?
O SDEA corre em paralelo aos exames teóricos. As provas teóricas da ANAC são aplicadas em português, e o SDEA é feito por quem já tem licença. Para quem mira a aviação comercial, o planejamento costuma juntar as duas frentes: a banca teórica da licença e a preparação oral em inglês aeronáutico.
Se você está no caminho do Piloto Comercial, a página de estudos do Piloto Comercial Avião organiza as matérias da banca teórica. O inglês não é matéria dessa banca, mas a fraseologia e a meteorologia que você estuda nela dão o contexto das situações que o SDEA apresenta em inglês.
Perguntas frequentes
O nível 4 ICAO é obrigatório para tirar a licença de piloto?
Não pelo RBAC 61.10. A exigência vale para quem vai operar aeronave civil brasileira fora da jurisdição do espaço aéreo brasileiro. A licença de quem não fez o exame recebe a averbação "English Not Compliant Annex 1".
Quanto tempo vale o nível 4 de inglês da ANAC?
O nível 4 deve ser reavaliado pelo menos uma vez a cada três anos (RBAC 61.10(e)). Pela IS 61-003, a validade termina no último dia do mês averbado, contado a partir do mês da prova.
E quanto tempo valem o nível 5 e o nível 6?
O nível 5 deve ser reavaliado pelo menos uma vez a cada seis anos. O nível 6 não tem reavaliação periódica, mas o piloto continua sujeito à vigilância continuada da ANAC e pode ser chamado para um novo exame.
Qual é o nome do exame de inglês da ANAC?
Santos Dumont English Assessment (SDEA). Ele é aplicado por entidades credenciadas pela ANAC, escolhidas livremente pelo candidato, e é uma entrevista oral em inglês com dois avaliadores.
Como o SDEA calcula o nível final?
O resultado final é o menor nível atribuído entre as seis habilidades avaliadas (pronúncia, estrutura, vocabulário, fluência, compreensão e interações), sem soma nem média, conforme a IS 61-003 e o Apêndice A do RBAC 61.
Se eu não alcançar o nível 4, quando posso refazer o SDEA?
A IS 61-003 permite um novo exame após 60 dias corridos da realização do anterior. O resultado novo substitui o antigo, para cima ou para baixo.
Piloto com licença estrangeira precisa de nível 4 para convalidar no Brasil?
Sim, pelo RBAC 61.45(k)(4) o solicitante deve demonstrar pelo menos o nível 4, exceto nas licenças de piloto de planador e de balão livre. Sem essa demonstração, a licença recebe a restrição do parágrafo 61.10(c)(2).
Fontes e referências
- RBAC 61 (ANAC), Emenda 16, Licenças, habilitações e certificados para pilotos: seções 61.10 e 61.45 e Apêndice A (Exame de proficiência linguística na língua inglesa).
- IS 61-003, Revisão D (ANAC), aprovada pela Portaria nº 15.349/SPL, de 30 de agosto de 2024: processo do exame de proficiência linguística (SDEA). Revisão vigente conferida na página oficial da ANAC em 28/09/2026.
- RBAC 121 (ANAC), seção 121.723, e RBAC 135 (ANAC), seção 135.3.
- Página de proficiência linguística da ANAC, com a lista de entidades credenciadas (acesso em 28/09/2026): https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/processo-de-licencas-e-habilitacoes/proficiencia-linguistica
Inglês aeronáutico se constrói com tempo, e o mesmo vale para a teoria da licença. Na Central de Estudos do AeroCopilot você revisa fraseologia, regulamentos e meteorologia, o contexto das situações que o exame oral apresenta em inglês.