Aeronave Interditada pela ANAC: O Que Fazer (Piloto e Proprietário)

A interdição de uma aeronave é a medida mais grave que a ANAC pode aplicar antes do cancelamento do registro: a partir da data da interdição, a aeronave não pode voar — em qualquer condição, com qualquer piloto, em qualquer rota. Mas a maioria dos pilotos nunca recebe um aviso formal: descobrem o problema na hora do plano de voo, no aplicativo de despachante, ou pior, durante uma fiscalização.

Este guia explica o que significa interdição na prática, como descobrir se a sua matrícula está afetada, como recorrer, e como o AeroCopilot já protege o piloto na criação do plano de voo.

Neste artigo

1. O que é "interdição" no contexto da ANAC?
2. Quais os motivos mais comuns de interdição?
3. Como descobrir se a minha aeronave está interditada?
4. Como o AeroCopilot trata aeronaves interditadas?
5. Como recorrer ou regularizar a interdição?
6. Posso transferir uma aeronave interditada?
7. Perguntas Frequentes

O que é "interdição" no contexto da ANAC?

A interdição é o ato administrativo pelo qual a ANAC suspende a operação de uma aeronave inscrita no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Ela é registrada no campo interdiction_code do RAB e tem efeito imediato — não há período de transição, nem operação supervisionada.

Diferente da suspensão temporária do CVA (Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade), que pode ser revertida em poucos dias com a regularização documental, a interdição costuma estar associada a problemas estruturais (segurança operacional, débito tributário federal, processo judicial, perda de seguro obrigatório RETA) e exige um trâmite formal para ser revertida.

Quais os motivos mais comuns de interdição?

Como descobrir se a minha aeronave está interditada?

Há quatro caminhos confiáveis:

1. Consulta direta ao RAB — em sistemas.anac.gov.br/rab buscando pela matrícula. O campo "Situação" mostra explicitamente "Interditada" quando aplicável.
2. Cadastro no AeroCopilot — quando você adiciona uma aeronave em /home/aircraft, o sistema cruza a matrícula contra o RAB sincronizado e exibe um banner de alerta antes de qualquer ação operacional.
3. Tentativa de plano de voo — o seletor de aeronave em /home/flights/new/pvc (PVC), /pvs (PVS) e /pvz (PVZ) impede a seleção de aeronave interditada e exibe a justificativa em pt-BR.
4. AISWEB — o ROTAER e o despachante AISWEB também recusam o plano de voo, mas geralmente apenas no momento da submissão, o que é tarde para o planejamento.

Como o AeroCopilot trata aeronaves interditadas?

A partir de 2026-04, todo seletor de aeronave dentro de fluxo operacional (criação de PVC/PVS/PVZ, AFIL, RPL e Quick Plan) consulta o campo interdiction_code do RAB sincronizado e curto-circuita ANTES de qualquer outro check (CVA, peso e balanceamento, equipamento). O comportamento exato:

• Banner destrutivo (vermelho) acima do formulário do plano com o motivo da interdição (ex.: "Apólice RETA vencida em 2026-03-15") e o canal recomendado para regularização.
• Selector da aeronave bloqueado: a aeronave interditada não aparece na lista de aeronaves elegíveis; a função canUseAircraftForFlightPlan() retorna false antes mesmo de qualquer checagem secundária.
• Não-bloqueio para consulta — você ainda pode visualizar a aeronave em /home/aircraft e em ferramentas didáticas (/home/performance/wizard), com um badge indicando o status. O bloqueio é exclusivo do fluxo operacional.

Como recorrer ou regularizar a interdição?

1. Identifique o motivo no RAB (campo "Situação" + observação livre).
2. Para falta de seguro RETA: pague a apólice e suba o comprovante em sistemas.anac.gov.br/aeronave → "Solicitação de Atualização Cadastral".
3. Para bloqueio judicial: o desbloqueio depende do processo; o advogado precisa peticionar no juízo competente.
4. Para débito tributário: pague ou parcele em pgfn.gov.br e a baixa é automática em até 30 dias úteis.
5. Para pendência estrutural / DA aberta: envie o relatório de cumprimento da Diretiva ao mecânico inspetor ANAC (RBAC 145) e solicite revalidação do CVA.

A reversão é confirmada quando o RAB volta a mostrar "Regular" e o interdiction_code é limpo. O AeroCopilot atualiza o status na próxima sincronização (até 6 horas).

Posso transferir uma aeronave interditada?

Não, durante a vigência da interdição. A baixa do registro só pode ser solicitada após a remoção da interdição. Tentativas de transferência durante a interdição são rejeitadas no RAB e podem gerar processo administrativo contra o atual proprietário.

Perguntas Frequentes

Posso voar com a aeronave interditada se a interdição for "só" por falta de seguro?

Não. A interdição vale para qualquer operação aérea, independentemente do motivo. Operar sob interdição configura voo irregular (RBAC 91.7) com risco de cassação da licença do piloto.

O AeroCopilot bloqueia automaticamente, certo?

No fluxo operacional (PVC/PVS/PVZ/AFIL/RPL/Quick Plan), sim — a aeronave nem aparece selecionável. Em telas didáticas (consulta, performance wizard), aparece com badge informativo mas não é bloqueada, porque o objetivo é educar e não substituir a decisão do piloto-em-comando, conforme RBAC 91.3.

Quanto tempo a interdição leva para refletir no AeroCopilot após a ANAC publicar?

Até 6 horas. O job de sincronização do RAB roda 4 vezes por dia; em incidentes confirmados, sincronização ad-hoc pode ser disparada para encurtar o lag.

Quem é o responsável legal por checar se a aeronave está interditada antes do voo?

O piloto-em-comando, conforme RBAC 91.3 e art. 164 do CBA. O AeroCopilot funciona como camada adicional de proteção, não como substituto da diligência do PIC.