Frequências Aeronáuticas No Brasil: Guia Completo 2026
Tudo sobre frequências aeronáuticas brasileiras: tipos, uso correto, consulta e fraseologia. Do básico ao avançado para pilotos e estudantes.
Frequências aeronáuticas: o básico
Frequências aeronáuticas são canais de rádio padronizados pela ICAO usados para comunicação entre aeronaves e órgãos de controle de tráfego aéreo. No Brasil, as frequências VHF vão de 118.000 MHz a 136.975 MHz e são gerenciadas pelo DECEA.
A comunicação por rádio é a espinha dorsal da segurança na aviação. Toda aeronave em voo precisa estar em contato com os órgãos de controle de tráfego aéreo (ATC) ou, no mínimo, ser capaz de estabelecer comunicação em caso de necessidade.
VHF: a faixa principal
A faixa de VHF (Very High Frequency) e a principal utilizada na aviação civil. As frequências aeronáuticas VHF vão de 118.000 MHz a 136.975 MHz, com espaçamento de 25 kHz ou 8.33 kHz (em regiões com congestionamento de frequências). No Brasil, o espaçamento padrão é de 25 kHz.
A comunicação VHF é de linha de visada (line of sight), o que significa que o alcance depende da altitude da aeronave e da posição da estação no solo. Em altitude de cruzeiro (FL 350), o alcance pode ultrapassar 200 NM. Ao nível do solo ou em altitudes baixas, o alcance pode ser de apenas 20 a 30 NM.
HF: comunicação de longa distância
A faixa HF (High Frequency), de 2 a 30 MHz, é utilizada para comunicação de longa distância, especialmente em voos oceânicos e áreas remotas onde não há cobertura VHF. O HF se propaga por reflexão na ionosfera, permitindo alcances de milhares de quilômetros. No Brasil, o ACC Atlântico utiliza frequências HF para controle de voos transoceânicos.
O que o RBAC 91.205 realmente exige
O RBAC 91.205(b)(20) requer pelo menos um rádio-comunicação bilateral VHF "quando o tipo de voo e/ou o espaço aéreo requerer radiocomunicação bilateral contínua". Ou seja: o RBAC não fixa o gatilho, ele remete. Quem fixa é a ICA 100-12, Art. 89 — "uma aeronave operada como um voo controlado deverá manter escuta contínua no canal apropriado de comunicação ar-terra por voz". Atenção ao termo: voo controlado é, na própria ICA 100-12, "todo voo sujeito à autorização de controle de tráfego aéreo" — o que não é sinônimo de estar em espaço aéreo controlado.
Para IFR, o RBAC 91.205(d)(2) exige um rádio-comunicação bilateral VHF apropriado "e pelo menos um equipamento de navegação, apropriados à rota a ser voada, incluindo fones (ou alto-falantes) e microfones associados". Não são exigidos dois VHF para voar IFR no Brasil — um monomotor com um único COM atende ao requisito.
A exigência de dois VHF existe — mas o gatilho é outro
A duplicidade de rádios é real e é brasileira, porém mora no RBAC 91.511 ("Equipamento rádio para operações sobre água"), da Subparte F: para voo sobre água "com mais de 30 minutos de tempo de voo ou mais de 185 km (100 NM) de distância da costa" mais próxima, são requeridos dois transmissores, dois microfones, dois fones (ou um fone e um alto-falante) e dois receptores independentes.
E o RBAC 91.501(a) restringe essa Subparte a "grandes aviões civis e de aviões civis multimotores, com motores a turbina". Portanto o gatilho é o sobrevoo d'água em aeronave dessa classe, não o voo IFR. Ter dois VHF a bordo não significa, por si só, cumprir o 91.511 — a seção exige também os microfones, fones e as unidades independentes de navegação listados acima.
Tipos de frequência
No sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro, cada tipo de frequência corresponde a um serviço específico. Conhecer a função de cada uma é essencial para usar o rádio corretamente:
| Tipo | Nome completo | Função | Quando usar |
|---|---|---|---|
| TWR | Torre de Controle | Controla tráfego no circuito de tráfego, pista e arredores imediatos do aeródromo | Ao entrar na zona de controle (CTR) para pouso ou ao solicitar decolagem |
| GND | Solo (Ground) | Controla movimentação de aeronaves no solo (pistas de taxi, pátios) | Após o pouso ou antes de iniciar o taxi para decolagem |
| APP | Controle de Aproximação | Gerencia tráfego na área terminal (TMA), entre a torre e o controle de área | Na saída após a decolagem ou na chegada antes de ser transferido para a torre |
| DEP | Controle de Saída (Departure) | Gerencia aeronaves em fase de saída. Em muitos aeródromos brasileiros, e a mesma posição do APP | Após decolagem, quando a torre transfere para o controle de saída |
| ACC | Controle de Área (Área Control Center) | Controla tráfego em rota, fora das áreas terminais. No Brasil: ACC-CW (Curitiba), ACC-BS (Brasília), ACC-RE (Recife), ACC-AO (Atlântico), ACC-AZ (Amazônia) | Em voo de cruzeiro, entre áreas terminais |
| ATIS | Automatic Terminal Information Service | Transmissao automática gravada com informações do aeródromo: pista em uso, METAR, QNH, NOTAMs relevantes | Escutar ANTES de contatar a torre ou o APP. Informe a letra ATIS no primeiro contato |
| DEL | Autorização de Tráfego (Delivery) | Fornece autorização IFR (clearance) antes do taxi | Antes de solicitar taxi para decolagem IFR. Apenas em aeródromos com posição DEL |
| AFIS | Serviço de Informação de Voo de Aeródromo | Fornece informações de tráfego e meteorologia em aeródromos sem torre de controle | Em aeródromos menores que possuem AFIS mas não torre |
| UNICOM | Universal Communications | Frequência para comunicação entre pilotos em aeródromos sem serviço ATC ou AFIS | Em aeródromos não controlados para coordenação entre pilotos |
| RAMP | Controle de Patio (Ramp Control) | Gerencia movimentação em pátios de estacionamento. Presente em aeroportos de grande porte | Para pushback e movimentação no pátio, antes de contatar o solo |
| RADIO | Estação Rádio | Fornece informações e retransmissão em aeródromos remotos ou com cobertura limitada | Em regiões remotas, especialmente na Amazônia |
Sequencia tipica de frequências em um voo IFR
Em um voo IFR partindo de SBGR para SBBR, a sequência tipica de frequências seria:
- ATIS SBGR -- escutar informações do aeródromo
- DEL SBGR -- obter autorização IFR
- GND SBGR -- solicitar taxi
- TWR SBGR -- autorizar decolagem
- APP/DEP SP -- controle de saída
- ACC-BS -- controle de área em rota
- APP BS -- controle de aproximação Brasília
- TWR SBBR -- autorizar pouso
- GND SBBR -- taxi após pouso
Frequências de emergência
As frequências de emergência são reservadas internacionalmente e devem ser conhecidas por todos os pilotos:
| Frequência | Faixa | Uso |
|---|---|---|
| 121.500 MHz | VHF | Frequência internacional de emergência civil. Monitorada por todos os órgãos ATC e aeronaves comerciais em cruzeiro. Use quando não conseguir contato na frequência operacional ou em emergência. |
| 243.000 MHz | UHF | Frequência de emergência militar. Monitorada por instalações militares. Funciona como backup da 121.5 para comunicação com meios militares de busca e salvamento. |
| 406 MHz e 121.5 MHz | UHF e VHF | Frequências do ELT (Emergency Locator Transmitter), transmitidas automaticamente em caso de impacto. O RBAC 91.207(g)(1) determina que todos os ELT utilizados em aeronaves registradas no Brasil devem poder transmitir simultaneamente nas duas. A 406 MHz é captada pelo sistema COSPAS-SARSAT de satélites; a 121.5 MHz é o sinal que uma aeronave pode captar no rádio VHF de bordo para localização (homing). |
Uso da 121.5 MHz
Quando usar a 121.5 MHz
- Perda total de comunicação com o ATC na frequência designada.
- Emergência em voo (falha de motor, incendio, despressurização).
- Aeronave perdida ou desorientada sem contato com ATC.
- Interceptacao de aeronave em emergência para oferecer assistência.
ELT: RBAC 91.207(g)
Além de transmitir simultaneamente em 121.5 e 406 MHz, cada ELT instalado em aeronave brasileira deve ser registrado junto ao BRMCC (Centro Brasileiro de Controle de Missão COSPAS-SARSAT), e o operador deve manter esse registro atualizado.
O parágrafo 91.207(g)(3) acrescenta que um ELT que atenda apenas aos requisitos da OTP (TSO) C91 não pode ser usado em novas instalações — verifique a especificação do equipamento antes de instalar ou substituir um ELT.
Como consultar frequências
Conhecer as frequências corretas de cada aeródromo e trecho da rota é parte essencial do briefing pré-voo. A ICA 53-8 (Serviços de Informação Aeronáutica) define o papel de cada fonte oficial:
AISWEB: o canal de acesso
A ICA 53-8 define o AISWEB como a "fonte oficial de Informação Aeronáutica do Brasil, que possibilita ao usuário obter acesso aos Produtos e Serviços" (Art. 8º, IV), disponível em aisweb.decea.mil.br. Ele não é uma fonte que concorre com as demais: é o canal pelo qual a AIP, as cartas, o ROTAER e os NOTAM chegam até você.
AIP Brasil: a fonte básica
Pela ICA 53-8, "a AIP constitui a fonte básica de informação permanente e modificações temporárias de longa duração" (Art. 110). Ela traz informações detalhadas sobre cada aeródromo na seção AD (Aerodromes), incluindo todas as frequências de comunicação, horários de funcionamento e observações. É a fonte mais completa por aeródromo, embora de consulta menos ágil.
Cartas de navegação
As cartas IFR (SID, STAR, IAC, enrota) publicadas pelo DECEA incluem as frequências relevantes para cada procedimento. Cartas de aproximação mostram frequências da torre e do ILS. Cartas de área terminal mostram frequências do APP. Cartas enrota mostram frequências dos ACCs e VORs em rota. As Cartas Aeronáuticas produzidas pelo Brasil ficam disponíveis no AISWEB (Art. 125).
ROTAER: o manual auxiliar
O ROTAER é, no texto da ICA 53-8, o "Manual Auxiliar de Rotas Aéreas" (Art. 8º, XVIII) — um produto AIS acessado por meio do AISWEB, que divulga informações aeronáuticas sobre aeródromos civis e militares (Art. 135). Para consultá-lo, "deve-se clicar no ícone 'ROTAER', localizado na página inicial do AISWEB" (Art. 136). O ROTAER segue o ciclo de atualização da Emenda Digital (D-AMDT), efetivada às quintas-feiras (Art. 137).
É o produto de consulta mais rápida para frequências de aeródromo — mas é auxiliar, e encerrar o briefing nele é o erro mais comum.
NOTAM e Suplemento AIP: onde a mudança aparece primeiro
Mudança de frequência raramente nasce no ROTAER. As modificações temporárias de longa duração (três meses ou mais), e as de curta duração com textos longos ou gráficos que afetem a AIP, são publicadas por Suplemento AIP (Art. 121). As alterações de curto prazo chegam por NOTAM. Um briefing que consulta apenas o ROTAER pode não ver nenhuma das duas.
Cuidado com a ideia de "hierarquia de fontes"
A ICA 53-8 não estabelece uma ordem de confiabilidade entre AIP, cartas, ROTAER e AISWEB. O que ela estabelece é o papel de cada um: a AIP é a fonte básica de informação permanente (Art. 110) e o ROTAER é o Manual Auxiliar de Rotas Aéreas (Art. 8º, XVIII), acessado por meio do AISWEB.
Tratar o AISWEB como a fonte menos confiável da lista é um erro de categoria: ele é o canal por onde os demais produtos são distribuídos, não um concorrente deles. Na prática, use o ROTAER pela agilidade, mas não encerre o briefing nele — a mudança de frequência aparece primeiro na AIP, no Suplemento AIP e no NOTAM.
Procedimentos de rádio e fraseologia
A comunicação aeronáutica segue padrões rigorosos de fraseologia para evitar mal-entendidos. No Brasil, a fraseologia está no MCA 100-16 — Fraseologia de Tráfego Aéreo. A ICA 100-12 não regula a fraseologia diretamente: ela remete ao manual. O Art. 18, por exemplo, determina que a aeronave em situação de socorro ou urgência "deverá utilizar, por meio da radiotelefonia, a mensagem (sinal) correspondente prevista no Anexo II desta publicação e no MCA 100-16".
Principios básicos
- Brevidade: Transmissoes curtas e objetivas. Cada segundo no rádio e compartilhado com dezenas de aeronaves.
- Clareza: Pronuncie cada palavra e número com clareza. Use o alfabeto fonético ICAO (Alpha, Bravo, Charlie...).
- Colação (readback): Repita instruções críticas recebidas do ATC: pista, nível de voo, proa, QNH e instruções de espera. A colação confirma que a mensagem foi recebida corretamente.
- Escutar antes de transmitir: Sempre verifique se a frequência esta livre antes de iniciar sua transmissão. Transmissoes simultaneas causam interferência (stuck mic).
Estrutura da chamada inicial
A chamada inicial ao contatar um órgão ATC segue o formato:
[Estação chamada], [sua matricula], [posição/informação], [intenção] Exemplo: "Torre Guarulhos, PT-ABC, na cabeceira 10R, pronto para decolagem, informação Charlie." Resposta esperada: "PT-ABC, Torre Guarulhos, pista 10R, autorizado decolagem, vento 090 graus 12 nos."
Numeros na aviação
Numeros são pronunciados digito a digito na maioria dos contextos:
- Frequência: "Um dois um ponto cinco" (121.5)
- Pista: "Pista um zero Romeo" (10R)
- Nível de voo: "Nível de voo tres cinco zero" (FL 350)
- QNH: "QNH um zero um tres" (1013)
- Proa: "Proa tres seis zero" (360)
Fraseologia padrão
Frequências no AeroCopilot
Consultar frequências aeronáuticas faz parte do processo de briefing pré-voo. O AeroCopilot integra os dados oficiais do ROTAER e disponibiliza funcionalidades específicas:
- Digital Twin de aeródromos: Cada aeródromo no AeroCopilot possui um perfil completo (digital twin) com todas as frequências publicadas: TWR, GND, APP, ATIS, AFIS, UNICOM, DEL e RAMP. Os dados são sincronizados com o ROTAER oficial.
- Frequências no briefing: Ao gerar um briefing de voo, as frequências de todos os aeródromos envolvidos (partida, destino, alternativas) são incluidas automaticamente, organizadas na sequência de uso.
- Comunicações na rota: O módulo de comunicações do briefing PDF lista as frequências dos ACCs e posições de controle ao longo da rota, na ordem em que serão utilizadas.
- Alertas de frequência: Se um NOTAM indica mudanca temporaria de frequência em algum aeródromo da rota, o AeroCopilot destaca essa informação no briefing.
- Busca rápida: Pesquise qualquer aeródromo brasileiro por código ICAO ou nome e tenha acesso instantaneo a todas as frequências publicadas.
Ter as frequências corretas e atualizadas é fundamental para a segurança do voo. Uma frequência errada pode resultar em perda de comunicação com o ATC, especialmente em áreas terminais de alto tráfego onde a coordenação é crítica.
Perguntas Frequentes
- Qual a frequência de emergência na aviação?
- A frequência de emergência internacional é 121.500 MHz (VHF), monitorada por todos os órgãos ATC e aeronaves comerciais. Para uso militar, a frequência é 243.000 MHz (UHF). Em situação de emergência, o piloto deve chamar na 121.5 caso não consiga contato na frequência operacional.
- Como sei qual frequência usar em um aeródromo sem torre?
- Aeródromos sem torre de controle operam com frequência AFIS (Serviço de Informação de Voo de Aeródromo) ou RADIO. Se nenhum serviço estiver disponível, os pilotos usam a frequência UNICOM (geralmente publicada no ROTAER) para coordenação entre si. Sempre consulte o ROTAER antes de operar em aeródromos não familiares.
- Posso usar o celular em vez do rádio aeronáutico?
- Não. A comunicação aeronáutica deve ser feita por equipamentos de rádio homologados e compatíveis com as frequências aeronáuticas (VHF, de 118.000 a 136.975 MHz), e o telefone celular não substitui o rádio. Quanto ao uso a bordo, o critério é o regime de voo, e não o tipo de aeronave: o RBAC 91.21(a) veda utilizar qualquer dispositivo eletrônico portátil em qualquer aeronave civil registrada no Brasil enquanto operada sob IFR, com exceções taxativas no parágrafo (b) — gravador de som portátil, prótese auditiva, marca-passo cardíaco, barbeador elétrico e qualquer dispositivo que o operador determine, de forma aceitável pela ANAC, não causar interferência com os sistemas de comunicações ou de navegação. Sob VFR, a seção 91.21 não estabelece essa proibição.
- O que é a frequência 123.45 MHz?
- A frequência 123.45 MHz é usada internacionalmente como frequência ar-ar para comunicação entre aeronaves, especialmente sobre oceanos e áreas remotas onde não há cobertura radar. No Brasil, ela pode ser usada para coordenação entre pilotos, mas não substitui as frequências ATC.
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