O Item 18 do plano de voo ICAO é o campo de "Outros Dados" (Other Information) onde se inserem informações complementares que não cabem nos campos padronizados. O preenchimento correto evita rejeição do plano pelo DECEA e garante conformidade com o ICAO Doc 4444 e a ICA 100-11.
Neste artigo
- O que é o Item 18 do plano de voo?
- Quais subcódigos existem no Item 18?
- Como preencher os subcódigos obrigatórios?
- Como preencher os subcódigos opcionais?
- Qual a ordem correta dos subcódigos?
- Quais são os motivos mais comuns de rejeição?
- Exemplo completo de Item 18 preenchido
- Perguntas frequentes
O que é o Item 18 do plano de voo?
O Item 18 é o campo de texto livre do formulário de plano de voo ICAO (FPL) usado para informações complementares. Ele usa subcódigos padronizados seguidos de barra e dados. Quando não há informações a incluir, o campo deve conter apenas a palavra "0" (zero).
Definição: O Item 18 do FPL ICAO é formalmente denominado "Other Information" e contém dados adicionais sobre o voo em formato de subcódigos padronizados (ex: DOF/260214 REG/PRXYZ). Cada subcódigo segue as regras do ICAO Doc 4444 e da ICA 100-11.
O Item 18 complementa os demais campos do plano de voo. Informações que não podem ser expressas nos Itens 7 a 17 são declaradas aqui. Para voos IFR no Brasil, o preenchimento correto é fundamental porque o sistema automatizado do DECEA (SISCONFAC) valida o formato antes de aceitar o plano.
Planos com Item 18 mal formatado são rejeitados automaticamente. O piloto recebe uma mensagem de rejeição (REJ) e precisa reenviar. Isso causa atrasos e pode comprometer a slot de partida em aeroportos com CTOT.
Quais subcódigos existem no Item 18?
O Item 18 aceita mais de 20 subcódigos padronizados. Cada subcódigo identifica o tipo de informação e é seguido por barra (/) e os dados. Os subcódigos são separados por espaço.
Tabela completa de subcódigos
| Subcódigo | Nome completo | Obrigatório? | Descrição |
|---|---|---|---|
| STS | Status especial | Condicional | Status do voo (HOSP, HUM, SAR, etc.) |
| PBN | Performance-Based Navigation | Condicional | Capacidades PBN da aeronave |
| NAV | Navigation equipment | Condicional | Detalhes de equipamento de navegação |
| COM | Communication equipment | Condicional | Detalhes de equipamento de comunicação |
| DAT | Data link | Condicional | Capacidades de data link |
| SUR | Surveillance | Condicional | Capacidades de vigilância (ADS-B, etc.) |
| DEP | Departure | Condicional | Informações do aeródromo de partida |
| DEST | Destination | Condicional | Informações do aeródromo de destino |
| DOF | Date of flight | Obrigatório IFR | Data do voo no formato YYMMDD |
| REG | Registration | Obrigatório | Matrícula da aeronave |
| EET | Estimated elapsed time | Condicional | Tempo estimado por FIR |
| SEL | SELCAL | Condicional | Código SELCAL da aeronave |
| TYP | Type of aircraft | Condicional | Tipo(s) se formação ou misto |
| CODE | Aircraft address | Condicional | Endereço ICAO 24-bit (transponder) |
| DLE | Delay en route | Condicional | Esperas planejadas em rota |
| OPR | Operator | Condicional | Designador ou nome do operador |
| ORGN | Originator | Condicional | Remetente do plano de voo |
| PER | Performance | Condicional | Categoria de performance da aeronave |
| ALTN | Alternate | Condicional | Alternativa(s) adicionais |
| RALT | En-route alternate | Condicional | Alternativa em rota |
| TALT | Take-off alternate | Condicional | Alternativa de decolagem |
| RIF | Reclearance in flight | Condicional | Rota revisada em voo |
| RMK | Remarks | Opcional | Observações gerais |
| RVR | Runway visual range | Condicional | RVR mínimo requerido |
| RFP | Replacement flight plan | Condicional | Indica plano de voo substituto |
Como preencher os subcódigos obrigatórios?
DOF — Data do voo
O DOF é obrigatório para todos os planos de voo IFR e indica a data prevista de partida. O formato é YYMMDD (2 dígitos para ano, mês e dia).
Formato: DOF/YYMMDD
Exemplos:
- 14 de fevereiro de 2026:
DOF/260214 - 1 de janeiro de 2026:
DOF/260101 - 31 de dezembro de 2025:
DOF/251231
O erro mais comum é inverter a ordem. O formato brasileiro de data (DD/MM/AA) é diferente do ICAO (YYMMDD). Muitos pilotos escrevem 140226 quando deveria ser 260214. Essa inversão causa rejeição automática.
REG — Matrícula da aeronave
O REG informa a matrícula da aeronave sem hífens. Para aeronaves brasileiras, a matrícula segue o formato PR-XXX ou PP-XXX ou PT-XXX.
Formato: REG/PRXXX
Exemplos:
REG/PRMLG(matrícula PR-MLG)REG/PPFMC(matrícula PP-FMC)REG/PTOJB(matrícula PT-OJB)
Não inclua o hífen. O SISCONFAC rejeita matrículas com caracteres especiais. A matrícula deve corresponder exatamente ao Item 7 do plano de voo.
PBN — Performance-Based Navigation
O PBN é obrigatório quando a letra "R" aparece no Item 10a (equipamento de navegação). Ele detalha as capacidades PBN da aeronave usando códigos padronizados.
Formato: PBN/código1código2código3...
Códigos PBN mais comuns para aviação geral brasileira:
| Código | Significado | Equipamento típico |
|---|---|---|
| B1 | RNAV 5 GNSS | GPS básico |
| B2 | RNAV 5 DME/DME | DME + computador de navegação |
| C1 | RNAV 2 GNSS | GPS com RAIM |
| D1 | RNAV 1 GNSS | GPS com RAIM + integridade |
| O1 | RNP APCH GNSS (basic) | GPS com RAIM para aproximação |
| O2 | RNP APCH GNSS (LNAV/VNAV) | WAAS/SBAS |
| S1 | RNP AR APCH RNP<0.3 | GPS com RNP AR |
| T1 | RNP 2 GNSS | GPS para oceânico |
Exemplo para C172 com GNS 430W: PBN/B1C1D1O1
Exemplo para King Air com GTN 750: PBN/B1B2C1D1O1O2S1
A regra fundamental: se você marcou "R" no Item 10a, o PBN no Item 18 é obrigatório. Omitir o PBN quando R está presente causa rejeição imediata.
EET — Tempo estimado por FIR
O EET informa o tempo acumulado de voo até cada ponto de entrada em nova FIR (Flight Information Region). É obrigatório para voos que cruzam limites de FIR.
Formato: EET/FFFF0000 (4 letras da FIR + 4 dígitos HHMM)
Exemplo para voo SBSP-SBSV cruzando FIR Brasília e FIR Recife:
EET/SBBS0045 SBRE0215(entra na FIR Brasília aos 45 min, FIR Recife às 2h15min)
FIRs brasileiras:
| Código | FIR | Área |
|---|---|---|
| SBCW | Curitiba | Sul |
| SBBS | Brasília | Central |
| SBRE | Recife | Nordeste |
| SBAZ | Amazônica | Norte |
| SBAO | Atlântico | Oceânica |
O tempo é acumulado desde a decolagem, não o tempo dentro de cada FIR.
Como preencher os subcódigos opcionais?
STS — Status especial
O STS indica situações especiais que requerem tratamento diferenciado pelo ATC. Somente use quando aplicável.
Códigos STS:
| Código | Significado |
|---|---|
| ALTRV | Voo em reserva de altitude |
| ATFMX | Isento de ATFM |
| FFR | Combate a incêndio |
| FLTCK | Voo de calibração |
| HAZMAT | Material perigoso |
| HEAD | Chefe de Estado |
| HOSP | Voo hospitalar/ambulância |
| HUM | Voo humanitário |
| MARSA | Separação militar |
| MEDEVAC | Evacuação médica |
| NONRVSM | Não aprovado para RVSM |
| SAR | Busca e salvamento |
| STATE | Voo de Estado |
Formato: STS/HOSP ou STS/MEDEVAC
Para aviação geral, os códigos mais usados são HOSP (ambulância aérea) e NONRVSM (aeronaves que voam acima de FL290 sem aprovação RVSM).
NAV — Equipamento de navegação detalhado
O NAV detalha capacidades de navegação quando os códigos padrão do Item 10 não são suficientes.
Formato: NAV/informação
Exemplos:
NAV/RNVD1E2A1(detalhes RNAV complementares)NAV/RNP2(capacidade RNP 2)
COM — Equipamento de comunicação detalhado
O COM detalha capacidades de comunicação além do Item 10.
Formato: COM/informação
Exemplo: COM/CPDLC FANS1A (comunicação por datalink)
SUR — Vigilância
O SUR detalha capacidades de vigilância da aeronave.
Formato: SUR/capacidade
Exemplos:
SUR/260B(ADS-B out 1090 ES)SUR/RSP180(RSP para Performance)
CODE — Endereço ICAO 24-bit
O CODE informa o endereço hexadecimal do transponder Mode S da aeronave.
Formato: CODE/AABBCC (6 caracteres hexadecimais)
Exemplo: CODE/E49410
OPR — Operador
O OPR identifica o operador quando diferente do proprietário registrado.
Formato: OPR/nome ou designador
Exemplos:
OPR/GLO(GOL Linhas Aéreas)OPR/TAM(LATAM Airlines Brasil)OPR/JOAO DA SILVA(operador pessoa física)
RMK — Observações
O RMK é o campo de observações gerais em texto livre. Deve ser o último subcódigo quando presente, exceto em casos especiais.
Formato: RMK/texto livre
Exemplos:
RMK/TRAINING FLIGHTRMK/VOO DE INSTRUCAORMK/PIC JOAO SILVA 123456 ANAC
O dado do PIC (Piloto em Comando) é geralmente incluído no RMK com nome e número de licença ANAC.
ALTN — Alternativas adicionais
Quando há mais de uma alternativa além da declarada no Item 16, as adicionais são listadas no ALTN.
Formato: ALTN/ICAO ICAO
Exemplo: ALTN/SBKP SBBH (Campinas e Confins como alternativas adicionais)
TALT — Alternativa de decolagem
A alternativa de decolagem é usada quando as condições meteorológicas no aeródromo de partida estão abaixo dos mínimos de pouso. Se um problema ocorrer logo após a decolagem, a aeronave precisa ter para onde ir.
Formato: TALT/ICAO
Exemplo: TALT/SBKP (Campinas como alternativa de decolagem)
Qual a ordem correta dos subcódigos?
A ordem dos subcódigos no Item 18 segue a sequência definida pelo ICAO Doc 4444. O SISCONFAC do DECEA pode rejeitar planos com subcódigos fora da ordem.
Ordem padronizada
- STS
- PBN
- NAV
- COM
- DAT
- SUR
- DEP
- DEST
- DOF
- REG
- EET
- SEL
- TYP
- CODE
- DLE
- OPR
- ORGN
- PER
- ALTN
- RALT
- TALT
- RIF
- RMK
- RVR
- RFP
Regra prática para lembrar
Os subcódigos seguem uma lógica de agrupamento:
- Status e capacidades: STS, PBN, NAV, COM, DAT, SUR
- Aeródromos: DEP, DEST
- Dados do voo: DOF, REG, EET, SEL
- Aeronave: TYP, CODE
- Operação: DLE, OPR, ORGN, PER
- Alternativas: ALTN, RALT, TALT
- Complementares: RIF, RMK, RVR, RFP
O PIC (identificação do piloto) é incluído dentro do RMK, que fica na posição 23. Portanto, PIC vem antes de RVR e RFP, mas depois de TALT.
Quais são os motivos mais comuns de rejeição?
Planos de voo são rejeitados pelo SISCONFAC quando o Item 18 contém erros de formato. Os motivos mais frequentes são:
DOF com formato errado — Usar DD/MM/YY em vez de YYMMDD. É o erro mais comum porque o formato ICAO inverte a ordem brasileira.
PBN ausente com "R" no Item 10 — Se o Item 10a contém a letra "R" (RNAV), o subcódigo PBN é obrigatório. Omitir gera rejeição automática.
REG com hífen — Escrever REG/PR-MLG em vez de REG/PRMLG. Hífens não são aceitos.
EET mal formatado — Escrever apenas o tempo sem o identificador da FIR, ou usar formato HH:MM em vez de HHMM.
Subcódigos fora de ordem — Colocar RMK antes de DOF ou REG antes de PBN.
Subcódigo duplicado — Repetir o mesmo subcódigo (ex: dois DOF/).
Caracteres especiais — Usar acentos, cedilha ou caracteres não-ASCII no Item 18. Exemplo: "INSTRUÇÃO" deve ser "INSTRUCAO".
Item 18 em branco com informações obrigatórias — Para IFR, DOF e REG são sempre obrigatórios.
Comparação: erros comuns vs formato correto
| Errado | Correto | Motivo |
|---|---|---|
| DOF/14-02-26 | DOF/260214 | Formato YYMMDD sem separadores |
| REG/PR-MLG | REG/PRMLG | Sem hífens |
| PBN/ B1 C1 | PBN/B1C1 | Sem espaços entre códigos PBN |
| EET/45MIN SBBS | EET/SBBS0045 | FIR antes do tempo, formato HHMM |
| RMK/VOO DE INSTRUÇÃO | RMK/VOO DE INSTRUCAO | Sem acentos |
| DOF/140226 | DOF/260214 | Ano primeiro, depois mês, depois dia |
Exemplo completo de Item 18 preenchido
Cenário: King Air C90 IFR de SBSP para SBBH
Dados do voo:
- Aeronave: King Air C90, matrícula PR-MLG
- Transponder Mode S: E49410
- PBN: RNAV 5/2/1 GNSS + RNP APCH
- Data: 14 de fevereiro de 2026
- Rota cruza FIR Brasília
- Alternativa adicional: Campinas (SBKP)
- PIC: João da Silva, CANAC 123456
Item 18 completo:
PBN/B1C1D1O1 DOF/260214 REG/PRMLG EET/SBBS0045 CODE/E49410 OPR/JOAO DA SILVA ALTN/SBKP RMK/PIC JOAO DA SILVA 123456 ANAC
Análise da ordem:
- PBN (posição 2) — Capacidades PBN da aeronave
- DOF (posição 9) — Data do voo
- REG (posição 10) — Matrícula sem hífen
- EET (posição 11) — Tempo acumulado até FIR Brasília
- CODE (posição 14) — Endereço ICAO do transponder
- OPR (posição 16) — Operador
- ALTN (posição 19) — Alternativa adicional
- RMK (posição 23) — Identificação do PIC
Todos os subcódigos estão na ordem correta do ICAO Doc 4444. Não há hífens, acentos ou caracteres especiais. O DOF está no formato YYMMDD.
Cenário simples: C172 VFR de SBJR para SDIM
Item 18 simplificado:
DOF/260214 REG/PRFMC RMK/PIC MARIA SOUZA 654321 ANAC
Para VFR sem capacidades PBN (sem "R" no Item 10), o Item 18 pode ser mínimo com apenas DOF, REG e RMK.
Perguntas frequentes
Qual o formato correto do DOF no Item 18?
O DOF usa formato YYMMDD (ano com 2 dígitos, mês com 2 dígitos, dia com 2 dígitos). Exemplo: 14 de fevereiro de 2026 = DOF/260214. Não use separadores (hífens, barras). O formato brasileiro DD/MM/AA é diferente do ICAO.
Como formatar a matrícula brasileira no REG?
A matrícula brasileira no REG deve ser escrita sem hífen. PR-MLG vira REG/PRMLG. PP-FMC vira REG/PPFMC. PT-OJB vira REG/PTOJB. O SISCONFAC rejeita matrículas com caracteres especiais incluindo hífens.
O que são os códigos PBN e quando são obrigatórios?
Os códigos PBN descrevem as capacidades de navegação baseada em performance da aeronave. São obrigatórios sempre que a letra "R" aparece no Item 10a do plano de voo. Códigos como B1 (RNAV 5 GNSS) e D1 (RNAV 1 GNSS) identificam quais operações PBN a aeronave pode realizar.
Quais campos do Item 18 são obrigatórios?
DOF e REG são obrigatórios para voos IFR. PBN é obrigatório quando "R" está no Item 10a. EET é obrigatório quando o voo cruza limites de FIR. CODE é obrigatório quando a aeronave tem transponder Mode S. Os demais são condicionais ou opcionais.
Quais os motivos mais comuns de rejeição do Item 18?
Os cinco motivos mais frequentes são: DOF em formato DDMMYY em vez de YYMMDD, PBN ausente com "R" no Item 10, REG com hífen, EET sem identificador de FIR, e subcódigos fora da ordem padronizada. Caracteres acentuados também causam rejeição.
O que são os códigos STS de status especial?
STS indica voos com tratamento especial pelo ATC. HOSP é ambulância aérea, MEDEVAC é evacuação médica, SAR é busca e salvamento, HEAD é chefe de estado, HAZMAT é material perigoso. Use apenas quando efetivamente aplicável; declarar STS falso é infração.
Como informar o EET corretamente?
O EET usa o formato FFFF0000 onde FFFF é o código da FIR (4 letras) e 0000 é o tempo acumulado em HHMM desde a decolagem. Exemplo: EET/SBBS0045 significa que a aeronave entra na FIR Brasília 45 minutos após a decolagem. Liste múltiplas FIRs na ordem de cruzamento.
Automatize o Item 18 com o AeroCopilot
O AeroCopilot gera automaticamente o DOF, REG e PBN no Item 18, na ordem correta do ICAO Doc 4444, sem hífens e com formato validado. O EET é calculado automaticamente com base na rota e velocidade, e o CODE é preenchido do cadastro da aeronave. Zero rejeições por formatação.
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Fontes: ICAO Doc 4444 (PANS-ATM — Item 18 and 19), ICA 100-11 (Plano de Voo — DECEA), RBAC 91.169 (Plano de voo IFR), ICAO Doc 8643 (Aircraft Type Designators), DECEA AIP Brasil ENR 1.10.